Comissões de Gerenciamento e Planejamento, Técnica Preparatória e de Acompanhamento reuniram-se, na tarde desta quinta-feira, para a tradicional reunião mensal na Câmara de Vereadores. O encontro é mais um na continuidade das atividades referentes à terceira etapa do processo de revisão do Plano Diretor de Lagoa Seca. A reunião foi conduzida pela secretária de Administração e coordenadora geral dos trabalhos, Maria Aparecida dos Santos.
Foram apresentadas as propostas sugeridas pelos participantes no encontro anterior e nas reuniões comunitárias, nas quais a população pôde participar efetivamente, sugerindo melhorias e ideias para a cidade. Além disso, também foram expostos resultados de pesquisas efetuadas pelos membros das três comissões; todas podem estar incluídas no Plano Diretor de Lagoa Seca.
Com as propostas e pesquisas em mãos, cabe agora o material passar pela aprovação de membros das comissões ao fim da terceira etapa do processo.
O Plano Diretor é uma lei municipal que estabelece e organiza o desenvolvimento e expansão territorial de uma cidade. É o instrumento básico do processo de planejamento municipal para a implantação da política de desenvolvimento urbano e rural, norteando a ação dos agentes públicos e privados.
As atividades de elaboração do novo Plano Diretor Municipal (PDM) continuam a acontecer, de maneira democrática e planejando a cidade para a próxima década. Na tarde desta terça-feira (28), na Câmara de Vereadores, foi realizado mais um encontro mensal entre membros das três comissões de trabalho. O evento contou com duas pautas importantes as quais aceleram a revisão da lei.
No início da reunião foram expostas novas informações com base nas recentes visitas da primeira comissão (Gerenciamento e Planejamento) em regiões da zona rural de Lagoa Seca, na missão de complementar as sugestões colocadas pela população nas reuniões comunitárias. Vale lembrar que praticamente todas as áreas do município, incluindo bairros e sítios, já contaram, em outras oportunidades, suas potencialidades e problemáticas existentes em suas localidades.
A jornada para detectar como está a cidade, em diversos aspectos, a exemplo da habitação, segurança, mobilidade urbana, desenvolvimento econômico, além de outros seguimentos, faz parte desta segunda etapa do processo do PDM. Em seguida, a coordenadora geral e secretária municipal de Administração, Maria Aparecida dos Santos, apresentou e colocou em votação uma minuta de alteração no regimento interno normativo do processo.
O documento – aprovado por unanimidade entre os participantes – gerou a Resolução Nº 001/2023, fazendo mudanças na estrutura organizacional e melhora o andamento das atividades das comissões. Ao menos quatro pontos foram alterados, entre eles a extinção dos funções “titular” e “suplente”, sendo agora todos membros efetivos.
Ficou acordado, ainda, que os representantes das entidades possuirão direito a voto – algo, até então, destinado apenas a quem era titular de determinado setor representativo.
A iniciativa agradou os integrantes e mostrou uma melhor forma de dar sequência às tarefas para montar a nova lei.
O que é o Plano Diretor?
O Plano Diretor é uma lei municipal que estabelece e organiza o desenvolvimento e expansão territorial de uma cidade. É o instrumento básico do processo de planejamento municipal para a implantação da política de desenvolvimento urbano e rural, norteando a ação dos agentes públicos e privados.
“Mulher bem cuidada”. Foi esse o tema do evento que homenageou o público feminino no Dia Internacional da Mulher, em Lagoa Seca, e como ele se sentiu. Um leque de serviços, na área da saúde e beleza, foi oferecido às homenageadas nesta quarta-feira (8), em praça pública.
Todo evento foi montado pelas secretarias do governo, na finalidade de que essa data homenageasse e presenteasse as mulheres.
A abertura da programação contou com a conhecida aula de zumba, que animou e colocou para dançar quem estava por perto. A estimativa é que cerca de 250 pessoas tenham lotado a Praça João Jerônimo da Costa (Praça da Matriz).
Um palco foi montado para as autoridades municipais, especialmente as lideranças femininas da cidade, como a prefeita Dalva Lucena, as secretárias Michelle Ribeiro (Assistência Social), Cristiane Cavalcanti (Saúde), demais coordenadoras das pastas, além das duas vereadoras Maria José Policarpo (Zezé da Verdura) e Marinalva Cassiano Nery (Marinalva do Feijão Verde).
Para Dalva Lucena – primeira mulher a comandar o Executivo Municipal – a comemoração marca seu mandato e mostra a relevância da mulher na política e nos outros meios desejados por ela. “Os desafios são muitos, especialmente numa sociedade onde as mulheres são silenciadas só por causa de seu gênero. Somos iguais e queremos respeito. O evento de hoje marca o compromisso e zelo de nossa administração para com um seguimento tão significativo no mundo”, comentou a prefeita.
Ao longo da manhã desta quarta foram ofertados atendimentos na missão de cuidar e valorizar àquela que de “sexo frágil” nada tem. Pontos de aferição de pressão arterial e teste glicêmico foram bem procurados por quem quis colocar em dia sua saúde. Orientações de como ter alimentação saudável também estavam à disposição da lagoassequense.
Uma exposição fotográfica trouxe rostos conhecidos em Lagoa Seca, mulheres que contribuíram com o desenvolvimento do município, entre elas a ex-vereadora Expedita da Costa Medeiros, pioneira no artesanato local.
Já no Salão Paroquial, a prefeitura disponibilizou uma área onde a beleza era ofertada às homenageadas do dia. Corte de cabelo, incluindo escova, hidratação, maquiagens, passando por cuidados nas unhas com a manicure, fisioterapias e massagens englobaram a lista de benefícios para presentea-las. Para as amantes das flores, sementes de girassol e mudas de árvores foram entregues no local.
Ao final, um sorteio de brindes foi realizado e garantiu a volta para casa mais feliz de quem sentiu na pele a consideração e o reconhecimento neste dia especial.
Após quase um mês de recesso, as comissões responsáveis pela elaboração do novo Plano Diretor de Lagoa reuniram-se na tarde desta terça-feira (7), na Câmara de Vereadores, para a retomada dos trabalhos.
Na ocasião, seis grupos – formandos anteriormente – apresentaram dados preliminares de como se encontra atualmente o município. As informações trazidas pelos membros das três comissões tiveram como base as seguintes áreas: História de Lagoa Seca/ Habitação, Mobilidade Urbana e Grandes Projetos de Impacto/ Patrimônio Artístico, Cultural e Turismo, Desenvolvimento Econômico, Financiamento do Desenvolvimento Urbano/ Uso e Ocupação do Solo/ Desenvolvimento Rural Sustentável, Meio Ambiente e Saneamento Ambiental/Gestão Democrática e Participação Popular.
Tal diagnóstico é peça importante para entender o cenário local e, na próxima fase, apontar sugestões de melhorias em favor do município. O Plano Diretor é composto de cinco etapas – atualmente as atividades se encontram na segunda etapa.
O Plano Diretor é uma lei municipal que estabelece e organiza o desenvolvimento e expansão territorial de uma cidade. Ele configura ser instrumento básico do processo de planejamento municipal para a implantação da política de desenvolvimento urbano e rural, norteando a ação dos agentes públicos (prefeitos, por exemplo) e privados.
Na programação desta terça-feira, participantes foram recepcionados com um momento de acolhida musical e mensagem de recomeço pela nova fase de atividades do PDM. Cecita Jerônimo e Raphael Alves comandaram o ato.
A secretária municipal de Administração e coordenadora geral das funções envolvendo o PDM, Maria Aparecida dos Santos, disse que, de acordo com o planejamento do grupo, há estimativa de que a nova lei seja entregue e aprovada até final deste ano – realidade bem distinta da quando o Plano foi construído, em 2006.
“Está de volta, trabalhando juntamente com as equipes incumbidas por essa tarefa, é motivo de alegria. Estamos caminhando e projetando a Lagoa Seca do futuro. Estimamos o término da segunda etapa em maio, a terceira no mês de setembro, a quarta e última, por fim, em novembro”, projetou.
A Prefeitura Municipal de Lagoa Seca, por meio da Sala do Empreendedor, realiza nesta sexta-feira (23) palestra para desmistificar o processo de licitação pública e a importância da participação de empresas de diversos seguimentos no município.
O evento será gratuito e não será necessário passar por inscrição. A palestra acontecerá na Câmara de Vereadores, às 10h, e pretende reunir microempreendedores individuais (MEI), microempresários (ME), responsáveis por empresas de pequeno porte (EPP), comerciantes formais e informais, além de um público interessado no assunto.
Licitação é o processo por meio do qual a Administração Pública contrata obras, serviços, compras e alienações. Em outras palavras, licitação é a forma como a prefeitura, por exemplo, pode comprar e vender.
A expositora do assunto será a contadora Letícia Maria Belarmino Gonçalo. Ela é consultora no tema há pelo menos dois anos. A palestrante trará, entre outros destaques, como os interessados podem participar de uma licitação, e como esse mecanismo na esfera pública pode abrir espaços para quem lida com negócios seja produtos e/ou serviços em Lagoa Seca.
A ocupação dos cargos de diretor e vice-diretor da rede municipal de ensino de Lagoa Seca será preenchida por meio de um processo seletivo. A medida foi anunciada no início desta semana.
O Projeto de Lei n° 018/2022, do Poder Executivo, estabelece que a prefeitura realize seleção para preencher ambos os cargos, buscando levar em consideração a capacidade técnica e administrativa dos diretores e seus vices. A exigência é do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), órgão do Ministério da Educação. Caso não seja obedecida, Lagoa Seca não receberá, em 2023, recursos do governo federal para custear despesas do sistema educacional do município.
Com uma comissão organizadora junta à banca examinadora, o processo seletivo vai estabelecer critérios, por meio de edital, a fim de selecionar os respetivos profissionais. Os atuais diretores e vice-diretores permanecem na função até que todo trâmite seja concluído.
Nesta terça-feira (13), a secretária de Administração do governo municipal, Aparecida dos Santos, foi à Câmara de Vereadores fazer a defesa oral e tirar eventuais dúvidas oriundas do projeto de lei, documento o qual foi apreciado e aprovado por unanimidade entre os parlamentares.
Sec. de Administração, Aparecida dos Santos apresenta lei em sessão da Câmara nesta terça (13); projeto passou por unanimidade na Casa
Aparecida apontou a necessidade de a prefeitura cumprir o processo seletivo e, em slides exibidos na plenária, mostrou o passo a passo de como será a implementação do mais novo mecanismo dentro da área educacional da cidade.
Pré-requisitos
Dispor de formação em licenciatura plena ou graduação em Pedagogia (nível superior) e/ou especialização;
Comprovar dois anos de experiência na função docente em qualquer sistema de ensino, público ou privado.
Quais os requisitos para ocupar a vaga de diretor e diretor-adjunto?
Possuir habilitação na área de Educação;
Ter disponibilidade para cumprir jornada de trabalho de 8 horas diárias, de acordo com o horário de funcionamento da unidade de ensino;
Ser pessoa idônea, sem antecedentes criminais, comprovada por meio de Certidão Cível e Criminal (no âmbito estadual e federal), Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União e do município;
Apresentar proposta de trabalho dentro da realidade social da localidade em que se situa a escola para a qual irá se inscrever;
Não ter incorrido em penalidade administrativa, no exercício da função pública, em sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nos últimos 2 anos.
Como se darão as etapas?
Inscrição e apresentação de títulos;
Entrega do plano de gestão;
Entrevista e defesa do plano de gestão para um banca examinadora;
Formação inicial.
Acesse o projeto e confira, na íntegra, a lei que estabelece o preenchimento das vagas (diretor e vice) por meio de processo seletivo
Os agentes comunitários de saúde terão, nos próximos dias, um papel importante na fase de elaboração do novo Plano Diretor Municipal. Os profissionais vão aplicar um questionário que servirá de diagnóstico apontando como se encontra a cidade atualmente.
A parceria foi firmada nesta terça-feira (6) durante reunião no Salão Paroquial, com membros da primeira comissão do PDM (Gerenciamento e Planejamento) e agentes de saúde, público o qual também conheceu o Plano Diretor, como ele funciona e a importância dessa ferramenta para a próxima década.
Agentes comunitários de saúde nesta terça, 6.
Com a reunião, ficou acordado que os agentes de saúde serão responsáveis por levar o questionário até as famílias de cada área de atuação. O documento com as perguntas ajudará a equipe organizadora do Plano a complementar as atividades da pesquisa de campo, elemento fundamental desta segunda etapa dos trabalhos.
O formulário ainda não foi entregue, pois passará por ajustes, e ainda não foi confirmada quando começará a visita dos agentes de saúde nas residências.
A programação desta terça-feira começou com a saudação da secretária municipal de Administração, Aparecida dos Santos, tendo em seguida a explanação dos dispositivos legais que deram origem ao Plano Diretor, Constituição Federal e Lei Federal nº 10.257 de 2001 (Estatuto da Cidade), pilares importantes ao planejamento municipal.
Maria Aparecida dos Santos, secretária de Administração
Em seguida, entraram em cena o subsecretário de Planejamento, Welbert Barros, falando a origem do Plano, em Lagoa Seca, e a necessidade de atualização. Logo após, a arquiteta Mariana Pôrto discorreu as etapas necessárias para que o Plano Diretor ganhe nova cara.
Welbert Barros, subsecretário de Planejamento
“Estamos bem satisfeitos com a presença dos agentes comunitários de saúde de nossa querida cidade Lagoa Seca. Eles, sem dúvidas, vão ser peças importantes daqui para frente. Quem ganha, por fim, é o PDM e todo município”, avaliou a secretária Aparecida.
O Plano Diretor é uma lei municipal, sendo um instrumento básico da política de desenvolvimento do município. Sua principal finalidade é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população.
A prefeita Dalva Lucena enviou à Câmara de Vereadores o projeto de lei que estabelece o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e de combate às Endemias de Lagoa Seca.
O aumento já vale para o final deste mês, com agentes recebendo salário corrigido e os valores retroativos referentes a maio e junho.
A lei ajusta o plano de carreiras dos agentes à Emenda Constitucional N° 120, de maio deste ano, que estabeleceu piso de dois salários mínimos (equivalente, hoje, a R$ 2.424). Neste momento o repasse contempla apenas os profissionais com vínculo direto, ou seja, os que são concursados.
Nesta sexta-feira (22), a prefeita recebeu das mãos da secretária de Administração, Maria Aparecida dos Santos, o projeto destinado à análise e aprovação do Poder Legislativo Municipal, etapa necessária para que a iniciativa passe a vigorar em Lagoa Seca. Depois de assinado, o documento foi entregue ao presidente da Câmara, Fabiano Ramalho.
Prefeita Dalva Lucena e Aparecida Santos, da Administração; Imagem: ASCOMDalva e Fabiano Ramalho, presidente da Câmara de Vereadores de Lagoa Seca; Imagem: ASCOM
“Esse projeto representa um avanço para a valorização do trabalho desses profissionais“, declarou a chefe do Executivo.
No começo da semana, Agentes de Saúde e de Endemias foram convidados para a reunião que discutiu a implementação do piso salarial para esses funcionários.
A secretária de Saúde, Cristiane Cavalcanti, lembrou dos desafios vivenciados por agentes. “O reajuste nos vencimentos é uma forma de trazer mais dignidade e de contribuir para um melhor desenvolvimento do trabalho dos agentes, que são profissionais que estão diariamente junto da população, seja debaixo de sol ou chuva“, afirma.
Conforme a emenda promulgada, o vencimento dos agentes será de responsabilidade da União, com dotação própria e exclusiva. Caberá aos estados, municípios e Distrito Federal o pagamento de vantagens, incentivos, gratificações e indenizações para valorizar o trabalho da categoria.
Graça de Sena, 63, está prestes a se aposentar, mas disse que vai aguardar o novo aumento salarial para ter mais tranquilidade quando deixar o cargo que lhe trouxe conquistas ao longo de quase três décadas.
“Fui e ainda sou servidora com muito orgulho. Ao longo desse tempo, fiz o que pude e ajudei os amigos, como chamo carinhosamente os usuários, a terem seus direitos quando o assunto era saúde. Muitos quando souberam da aposentadoria, já ficaram tristes, mas tem de ser assim”, contou aos risos a moradora do sítio Oti.
O Agente Comunitário de Saúde tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde por meio de ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas. Já o agente de combate às Endemias atua em atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças.
Outras conquistas dos agentes
Ao longo da carreira, muitos servidores, por exemplo, tiveram seus direitos mantidos em Lagoa Seca, como conta Aparecida dos Santos (Administração).
“Vale salientar da efetivação desse grupo, em 2006, diante de uma lei que fincava os cargos em efetivos, com base num anterior processo seletivo feito por eles. Já em 2012 foi criado o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Saúde (PCCR), no qual foram incluídos”, lembrou.
Aparecida também ressaltou a contrapartida de Lagoa Seca, por meio do governo municipal, arcar com despesas relativas ao tempo de serviço, insalubridade, gratificações por progressão funcional e encargos previdenciários patronais.
