A Câmara Municipal de Lagoa Seca começa a sediar, na próxima semana, o ciclo de audiências públicas que vão apreciar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), definindo a elaboração do orçamento anual da cidade para 2022. A discussão será realizada de forma remota, antes da sessão ordinária, às 8h, já que a pandemia de Covid-19 impôs a não concentração de um grande número de pessoas em um só lugar.
Na terça-feira, 18, responsáveis pela contabilidade da prefeitura vão explanar sobre a elaboração da lei, seu objetivo e tramitação na Câmara, além de explicarem sobre a preocupação da LDO com as metas e os riscos fiscais da gestão diante das contas públicas. Um representante da associação de comunidades rurais também tem presença cotada, só que para sugerir melhorias de atuação do governo na área. Outras duas audiências públicas fazem parte do cronograma de atividades.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é elaborada com referências sobre gastos e investimentos, além de enunciar as políticas públicas e respectivas metas e programas prioritários para o exercício do ano seguinte. Sendo assim, ela é um instrumento de planejamento da execução orçamentária, definido pela Constituição Federal de 1988, e deve estar alinhada à Lei Orçamentária Anual (LOA), ao Plano Plurianual (PPA) e às normas contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Ainda que os trabalhos aconteçam remotamente, a população poderá propor seguimentos que devem receber maiores investimentos ano que vem, entrando em contato diretamente com o parlamento municipal. Depois das audiências, o texto do projeto passará pela apreciação e votação dos vereadores, podendo sofrer ajustes, como trechos vetados e emendas.
Todo trâmite para elaboração do orçamento anual do município para 2022 será transmitido simultaneamente na página oficial da Câmara, no Facebook, e pela rádio Ypuarana FM 87.9, como de costume.
