Prefeitura de Lagoa Seca proíbe realização de fogueiras durante festejos juninos

Setores das zonas urbana e rural de Lagoa Seca, incluindo povoados, vilas e vilarejos, não podem acender fogueiras durante as festividades do período junino. A proibição saiu neste último fim de semana e foi decretada pela prefeitura.

A medida contida no decreto municipal, de n° 031/2021, de 11 de junho de 2021, diz que a geração de fumaça que sai das fogueiras pode provocar o agravamento do quadro respiratório de pessoas acometidas pela Covid-19. O texto do documento ainda diz que o cumprimento do decreto ficará sob fiscalização da Secretaria de Saúde, por meio dos órgãos de vigilância em saúde, como também pelo órgão de Defesa Civil do município.

Além disso, forças policiais poderão ser acionadas pelos agentes, caso a população descumpra as recomendações contidas no decreto, podendo o infrator ser responsabilizado ainda pelo crime previsto em artigo do Código Penal.

Audiências públicas para debater LDO 2022 terão início na próxima terça-feira em Lagoa Seca

A Câmara Municipal de Lagoa Seca começa a sediar, na próxima semana, o ciclo de audiências públicas que vão apreciar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), definindo a elaboração do orçamento anual da cidade para 2022. A discussão será realizada de forma remota, antes da sessão ordinária, às 8h, já que a pandemia de Covid-19 impôs a não concentração de um grande número de pessoas em um só lugar.

Na terça-feira, 18, responsáveis pela contabilidade da prefeitura vão explanar sobre a elaboração da lei, seu objetivo e tramitação na Câmara, além de explicarem sobre a preocupação da LDO com as metas e os riscos fiscais da gestão diante das contas públicas. Um representante da associação de comunidades rurais também tem presença cotada, só que para sugerir melhorias de atuação do governo na área. Outras duas audiências públicas fazem parte do cronograma de atividades.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é elaborada com referências sobre gastos e investimentos, além de enunciar as políticas públicas e respectivas metas e programas prioritários para o exercício do ano seguinte. Sendo assim, ela é um instrumento de planejamento da execução orçamentária, definido pela Constituição Federal de 1988, e deve estar alinhada à Lei Orçamentária Anual (LOA), ao Plano Plurianual (PPA) e às normas contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Ainda que os trabalhos aconteçam remotamente, a população poderá propor seguimentos que devem receber maiores investimentos ano que vem, entrando em contato diretamente com o parlamento municipal. Depois das audiências, o texto do projeto passará pela apreciação e votação dos vereadores, podendo sofrer ajustes, como trechos vetados e emendas.

Todo trâmite para elaboração do orçamento anual do município para 2022 será transmitido simultaneamente na página oficial da Câmara, no Facebook, e pela rádio Ypuarana FM 87.9, como de costume.

Prefeitura de Lagoa Seca abre consulta popular da LDO para orçamento de 2022

A Prefeitura de Lagoa Seca abriu uma consulta pública para que os munícipes possam sugerir quais são as áreas prioritárias de investimentos que integrarão o processo de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que visa estabelecer as metas e prioridades da administração para o exercício de 2022.

O formulário virtual está disponível no site da prefeitura. Dentro da consulta pública, a população lagoassequense também pode realizar outras sugestões para serem implementadas na administração da cidade.

O questionário é simples e solicita o preenchimento de dados pessoais, além de perguntar quais seguimentos e áreas de atuação de cada secretaria poderiam ser melhorados.

Fábio Ramalho anuncia novo decreto e deixa mais rígidas medidas de combate à Covid-19 em Lagoa Seca; bares e restaurantes só poderão atender presencialmente até 16h e casas de shows e áreas de lazer ficarão fechadas

O anúncio foi feito na noite desta quinta-feira, 11, através das redes sociais. O prefeito de Lagoa Seca deixou mais rígidas as medidas de combate ao novo coronavírus no decreto, que já entra em vigor nesta sexta-feira, dia 12 de março.

VEJA:

  • Bares, restaurantes, lanchonetes, quiosques e espetinhos: atendimento presencial respeitando 30% da capacidade do estabelecimento e de segunda a sexta até as 19h; sábados e domingos até as 16h; após esse horários apenas delivery e retirada com limite máximo de seguir até as 21h;
  • Igrejas: funcionamento normal obedecendo limite máximo de 30% da capacidade;
  • Lojas do comércio geral: funcionamento normal, respeitando 30% da capacidade;
  • Academias de ginástica: funcionamento até as 21h;
  • Casamentos: apenas os que já estão agendados para esta semana, com capacidade máxima de 70 pessoas; os próximos agendamentos estão suspensos;
  • Outros eventos: todos suspensos.
  • Apresentações musicais e shows: totalmente suspensos, incluindo casas de shows, áreas de lazer, piscinas e similares que não poderão funcionar;
  • Campos e quadras de futebol: atividades suspensas em 100% em todo município. Os clubes e/ou rachas que descumprirem será arbitrada a multa de R$ 3 mil para o clube e mais R$ 100 por cada jogador.
  • Aulas particulares: continuam no sistema híbrido (30% presencial + 70% remotas);
  • Aulas na rede pública: continuam 100% remotas;

MULTAS:

  • Estabelecimentos que descumprirem as normas serão multados inicialmente em R$ 5 mil. Em casos de reincidência, o valor pode dobrar e o local interditado. O proprietário também pode ter o alvará cassado e responderá por crime contra a saúde pública.
  • Cada pessoa flagrada sem máscaras no comércio também será multada.

VALIDADE: o decreto vale até o dia 26/03/2021.

Prefeito Fábio Ramalho se reúne com líderes religiosos, representantes do comércio local e anuncia novo decreto com restrições sanitárias no enfrentamento à Covid-19 em Lagoa Seca

O prefeito Fábio Ramalho se reuniu, nesta quarta-feira (10), na Câmara de Vereadores, com lideranças religiosas e representantes do comércio local para anunciar o novo decreto contendo restrições sanitárias no enfrentamento à Covid-19 em Lagoa Seca.

Com previsão de ser lançado nesta sexta-feira (12) e já começar a entrar em vigor no sábado (13), o decreto, entre outros direcionamentos, vai restringir o horário de funcionamento do comércio em geral até as 21h, de segunda a sexta, e até as 22h, nos finais de semana.

Não cumprindo as novas medidas sanitárias, que se configuram mais rígidas pelo agravamento da pandemia, estabelecimentos comerciais serão penalizados com termos de infração, isto é, poderão ser multados de forma efetiva no não cumprimento das recomendações impostas pelo município.

De antemão, ficou decido, também, que casas de eventos só vão poder acolher 70 pessoas entre convidados e organizadores e levando em consideração os protocolos de combate à proliferação do novo coronavírus. Clubes aquáticos, a exemplo das piscinas, por sua vez, deverão ficar fechados.

Outra novidade lançada será a criação de um Disque Denúncia, que ficará sob controle da Vigilância Sanitária municipal. O objetivo é criar um canal de comunicação entre o órgão e a população, visando a denúncia de aglomerações e festas clandestinas, ocorridas principalmente na zona rural de Lagoa Seca.

No caso das igrejas e templos religiosos, permanece mantida a permissão para a realização de missas, cultos e demais cerimônias nas sedes das igrejas e templos, desde que haja ocupação máxima de 30% da capacidade de lotação e distanciamento entre os fieis de 1,5 metros. O horário das celebrações para este seguimento também é até as 21h, de segunda a sexta, e até as 22h, nos finais de semana.

A Secretaria de Saúde informou que o decreto terá validade de 15 dias, podendo ser prorrogado. Quando for publicado na sexta-feira, todos os detalhes deste documento serão publicados nas redes sociais e no portal institucional da prefeitura.

Prefeito Fábio Ramalho cancela ponto facultativo de Carnaval em Lagoa Seca

O prefeito Fábio Ramalho cancelou o ponto facultativo de Carnaval em Lagoa Seca. Isto quer dizer que o expediente nas repartições públicas será normal nos próximos dias 15 e 17, segunda (prévia de carnaval) e quarta-feira de cinzas, respectivamente.

A Prefeitura de Lagoa Seca vai seguir a mesma iniciativa adotada pelo governo do Estado, que busca evitar aglomerações e a propagação do novo coronavírus no período carnavalesco.

O decreto estabelece, também, a suspensão das festas de carnaval em ambientes abertos e fechados. Além disso, entre os dias 12 e 17 de fevereiro, bares, restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência e praças de alimentação só poderão funcionar das 6h até as 23h, ficando vedada a comercialização de qualquer produto para consumo no próprio estabelecimento, antes e depois do horário firmado, podendo funcionar apenas por meio de delivery ou retirada pelos próprios clientes (takeaway).

Para que o decreto possa ser cumprido, a Vigilância Sanitária de Lagoa Seca juntamente com as forças policiais estaduais ficarão responsáveis pela fiscalização da efetivação das normas estabelecidas no decreto. No caso de descumprimento, o estabelecimento comercial estará sujeito à aplicação de multa e, nas situações mais graves, ao fechamento em caso de reincidência.

Prefeito Fábio Ramalho decreta novas medidas preventivas para conter aumento de casos de Covid-19 em Lagoa Seca

Preocupado com o surgimento de novos casos de Covid-19 em Lagoa Seca, o prefeito Fábio Ramalho decidiu adotar novas medidas preventivas para conter a proliferação da doença no município.

No início do mês, um novo decreto foi lançado e nele constam cinco setores que devem passar por restrições impostas pela prefeitura até o final do mês. A ação tem a finalidade de “resguardar a saúde pública e o interesse da coletividade” durante a pandemia, como cita o documento.

Estádio Municipal

Fica mantido o fechamento do Estádio Municipal “O Titão” para a realização de jogos e outras atividades esportivas.

Igrejas e templos religiosos

A celebração de missas, cultos e demais cerimônias religiosas nas sedes das igrejas e templos só pode acontecer com ocupação máxima de 35% da capacidade do local seguida do distanciamento entre os fiéis de 1,5 m.

Praças públicas

Por enquanto, quiosques instalados na Praça João Jerônimo da Costa, conhecida como “Praça da Matriz”, vão ter que encerrar seus trabalhos às 19h e não mais poderão comercializar bebidas alcoólicas, com o objetivo de evitar aglomeração de pessoas, visando, assim, coibir a disseminação do novo coronavírus.

Recomenda-se, ainda, a quantidade mínima de visitantes nas praças, para que aglomerações não ocorram, bem como está proibida a utilização de som automotivo nesses espaços públicos.

Shows musicais em bares e restaurantes

Bares e restaurantes seguem autorizados para a realização de shows musicais, no entanto, que não liberem pistas de danças. Além disso, só é aceitável a capacidade de 50% dos ocupantes. Aparatos de prevenção contra a covid, como termômetro para averiguar temperatura de clientes e álcool em gel, devem ser garantidos.

Clubes e casas de eventos

São toleradas as atividades nos clubes e casas de eventos, desde que esses setores tenham a ocupação total de 30% da capacidade de lotação do estabelecimento e máximo de 150 pessoas no lugar, devendo os responsáveis obedecerem aos protocolos dos órgãos sanitários de saúde.

O decreto estabelece que os clubes e casas de eventos providenciem termômetro para verificação de temperatura dos participantes na entrada do estabelecimento, além de disponibilizarem álcool 70% para higienização. O uso de máscara, portanto, é fundamental.

Fábio Ramalho toma posse como prefeito reeleito de Lagoa Seca

O prefeito reeleito em Lagoa Seca, Fábio Ramalho (PSDB), e a vice-prefeita Dalva Lucena (PP), tomaram posse como gestores do município, no início da manhã desta sexta-feira (1º). A solenidade aconteceu no auditório do Convento Ipuarana. Com a posse, Fábio Ramalho inicia seu segundo mandato como prefeito da cidade.

Para o prefeito, o seu primeiro mandato o ajudará a melhor governar a cidade. “A experiência vai nos fazer saber qual é o melhor caminho a seguir […]. Eu deixei de fazer a política ‘cabide de emprego’ e fizemos a parte administrativa, gerando bons frutos”.

Fábio disse que “o maior orgulho não é só o que fizemos de infraestrutura, como colocar pedra, cimento e cal nas ruas, mas como tratamos o cidadão. Demos a nossa gente dignidade e orgulho de dizer que ela mora em Lagoa Seca. As pessoas não votaram apenas em Fábio e Dalva, mas votaram no crescimento da cidade”.

Fábio Ramalho (PSDB) foi reeleito prefeito de Lagoa Seca, ainda no primeiro turno. Com 100% das urnas apuradas, o candidato teve 12.466 votos, que correspondem a 83,80% dos votos válidos.

Já a vice-prefeita Dalva Lucena afirmou que o compromisso de Fábio agora é ainda maior. “Você tem um compromisso ainda maior. Sei de sua humildade e integridade […]. Você vai ser cobrado, mas tenho fé em Deus que ele vai lhe orientar e dar sabedoria para você fazer por quem mais precisa”.

O chefe do executivo municipal afirmou ainda sua prioridade na agenda de trabalho acerca da pauta do homem do campo, levando até o produtor rural novas ações e possibilidades de melhorar a agricultura familiar de Lagoa Seca. Outro destaque de Fábio vai para a criação do programa criado por ele, o Cheque Cidadão, cujo objetivo é doar o beneficio no valor de 100 reais mensais às famílias mais carentes de Lagoa Seca, gerando desenvolvimento da cidadania e a inclusão social dos lares em situação de pobreza. O gestor garantiu a expansão do auxílio a outras pessoas nesse seu segundo mandato.

Veja a lista de secretários municipais do 2º governo do prefeito Fábio

• Maria Aparecida dos Santos (Administração)

• Iankel de Sousa Lucena (Finanças)

• Ednaldo Araújo “Pessoa” (Infraestrutura e Urbanismo)

• Iran Stênio Barbosa (Educação)

• Cristiane Cavalcanti Costa (Saúde)

• Michelle Ribeiro do Nascimento (Assistência Social)

• Márcio Rangel Ferreira da Silva (Comunicação Institucional)

• Nelson Anacleto Pereira (Agricultura e Abastecimento)

• José Roberto Pequeno “Beto do Floriano” (Cultura, Turismo, Esporte e Lazer)

• Francisco José de Oliveira Coutinho “Bola Coutinho” (Articulação Política)

• Marcone Acioli Sampaio (Procuradoria)

Confira alguns registros da solenidade desta sexta-feira, 1º



 

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