Agricultura

A Prefeitura de Lagoa Seca, por meio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, reuniu os feirantes que usam as instalações do Mercado Público do Produtor Rural para anunciar a reforma do espaço.

A novidade partiu da prefeita Dalva Lucena, que garantiu o investimento de R$ 480 mil em prol da revitalização de um dos maiores e importantes centros comerciais do município. O dinheiro é fruto de emenda parlamentar, envolvendo a gestão e o senador Veneziano Vital do Rêgo.

No encontro desta quarta-feira (31), a chefe do executivo municipal disse que o contrato para a empreitada já foi assinado na Caixa Econômica Federal e que o projeto será divulgado em breve. A última vez em que o mercado público passou por melhorias foi na gestão do ex-prefeito Fábio Ramalho.

O anúncio da futura obra marca mais um compromisso da gestão para com os produtores rurais – categoria da qual surge forte economia da agricultura familiar. A ação vai propor, ainda, melhor valorização de quem usa o setor para vender seus produtos agrícolas.

O secretário de Agricultura e Abastecimento, Nelson Anacleto, juntamente com sua equipe técnica acompanhou a reunião. Ele também citou a Lei n° 487, de outubro do ano passado, que trata da permissão, uso e funcionamento do mercado. O texto foi apresentado pela secretária de Administração, Aparecida dos Santos, que detalhou alguns pontos e tirou dúvidas dos participantes.

A lei trata de dez pontos indispensáveis a fim de serem cumpridos por quem faz uso dos boxes. Uma espécie de cartilha foi organizada com o objetivo de organizar, delegar e executar as atividades do mercado. Entre as orientações da lei estão os horários de trabalho, da carga e descarga de mercadorias, coleta do lixo e obrigações dos permissionários – ou seja, o vendedor que tiver licença de está ali.

A Secretaria de Agricultura e Abastecimento, por meio da lei, decretou que o uso dos boxes será dado diante do termo de permissão de uso – documento emitido pela prefeitura. Já a venda de produtos na área externa, a feirinha, deve ser outorgada mediante cadastro prévio do comerciante na secretaria.

Os detalhes da nova regra estão disponíveis no site de prefeitura. A pessoa interessada pode acessar, na íntegra, no endereço eletrônico lagoaseca.pb.gov.br, na aba “Leis Municipais”.

Dalva comentou sobre a reforma e destacou a relevância do benefício voltado aos feirantes. “
Já estava na hora de fazermos algo por essa gente que trabalha no mercado. Quando eu soube que Lagoa Seca ganharia o recurso da emenda do amigo senador Veneziano, fiquei alegre, pois era algo esperado. Além de melhorar toda estrutura, a prefeitura valoriza o homem e mulher que ajuda a girar o dinheiro em nosso município”, avaliou.

Por sua vez, o chefe da pasta da Agricultura destacou a importância da reforma como meio de sustentar a agricultura familiar. “Somos um município agrícola, com inúmeras pessoas e organizações destinadas ao setor rural. A prefeita Dalva está de parabéns por atender o pedido e colocar em prática políticas públicas tão relevantes ao produtor rural”, pontuou.

A Secretaria de Agricultura e Abastecimento promoveu, nesta quarta-feira (17), reunião para planejar a distribuição de aproximadamente 100 mil raquetes de palmas forrageiras entre agricultores de Lagoa Seca.

A ação é fruto de parceria da prefeitura e Secretaria Estadual do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (SEDAP). O objetivo é fomentar campos de plantações da palma forrageira, usando tecnologias sustentáveis e criando base alimentar para os animais.

Produtores rurais interessados no plantio devem procurar a Secretaria de Agricultura e Abastecimento para conseguir as raquetes. Por meio de solicitação, a equipe técnica da pasta garante orientar e acompanhar o cultivo da palma, como fez com os dois agricultores que se dispuseram a plantar as mudas e doar.

Ambos os produtores, com terras nas comunidades Araçá e Gruta Funda, emprestaram 1 hectare de seus roçados para a semeadura. À epoca, os agricultores também ganharam os insumos (uma espécie de kit composto por placa de energia solar, bomba submersa e tubos de irrigação, do tipo gotejamento). A Secretaria de Agricultura e Abastecimento esteve coordenando as etapas e dando diversas condições para uma boa colheita.

Com a reunião desta quarta, ocorrida no Sindicato dos Trabalhadores Rurais, a expectativa é difundir essa cultura e possibilitar o acesso da palma forrageira a homens e mulheres do município. Entre as autoridades presentes na ocasião estiveram o secretário Nelson Anacleto e a engenheira agrônoma e diretora do Departamento de Meio Ambiente, Nohanna Andrade.

A riqueza da palma forrageira para o nordeste brasileiro

Nohanna explica que o principal alimento usado pelos produtores e criadores para alimentar seus rebanhos é a palma forrageira, por conta de suas características de adaptação em solos rasos, deficientes em água e matéria orgânica.
Ela garante que dentre as inúmeras vantagens do cultivo da palma forrageira destaca-se a produção elevada da massa de forragem – fonte de alimento para os animais na época seca, pois é adaptada às condições adversas do Nordeste. A engenheira agrônoma diz, ainda, que isso acontece devido à planta suportar períodos de estiagens prolongados, bem como possuindo características no processo fotossintético que resulta em grande economia de água.

Redução dos custos e geração de renda

Além disso, a palma forrageira pode ser uma opção acessível e econômica para a alimentação animal, pois supre diversos recursos diários em apenas um cultivo. Em seu próprio terreno, o produtor pode reduzir os custos com a compra de suplementos, bem como gerar renda a partir da agroindustrialização. A fabricação de xaropes, bebidas alcoólicas, doces e conservas são uma opção. Ainda é possível produzir o corante carmim e cosméticos, como xampus, sabonetes e loções para o corpo. Tudo isso por meio desse proveitoso vegetal.

A Secretaria de Agricultura e Abastecimento, através do Departamento de Meio Ambiente, promoveu na manhã desta quarta-feira (20), na Câmara de Vereadores, reunião para reestruturação e reativação do Conselho Municipal de Meio Ambiente.

Estiveram presentes no momento, a coordenadora do departamento, Nohanna Andrade, o secretário da pasta, Nelson Anacleto, e representantes das Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária (EMPAER), Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA), da Secretaria de Assistência Social, do Sindicato dos Trabalhadores e do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural.

Na ocasião, foi apresentada uma análise dos principais desafios da cidade na área ambiental, a partir de dados levantados nas audiências do Plano Diretor Municipal, a fim de demonstrar a importância da reativação do conselho. Os representantes convidados tiveram a oportunidade de falar e, em consenso, concordaram com a iniciativa.

O próximo encontro está marcado para o dia 4 de fevereiro, onde os participantes irão discutir sugestões de melhoria, com base na atual lei 147/2011, para propostas e ideias na reativação do CMMA.

A Prefeitura de Lagoa Seca vai conceder recurso financeiro fixo para cobrir despesas das associações comunitárias rurais e fundações regularizadas do município. A medida, que foi anunciada nesta quarta-feira, 13, pela prefeita Dalva Lucena, cumpre a lei de autoria do próprio governo municipal.

O texto – já aprovado pela Câmara Vereadores – estabelece o valor de um salário mínimo anual para as associações comunitárias, podendo ser pago em parcela única ou em até cinco parcelas. Para este mês de dezembro, o dinheiro está garantido e deve ser liberado nos próximos dias.

A notícia animou os presidentes das associações e dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais presentes na reunião desta quarta. A classe aguardava pelo benefício há algum tempo, pois segundo a categoria, a subvenção é uma forma de dar fôlego e condições de executar os trabalhos do dia a dia das associações – ligadas diretamente ao Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável (CRDS).

A lei afirma que o repasse da subvenção deverá ser mediante aos seguintes documentos:

• Cópias da ata de eleição e da posse da diretoria em exercício;
• Cópia do estatuto social da entidade, devidamente registrada no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas;
• Cópias do CPF e carteira de identidade do presidente, bem como CNPJ do local;
• Certidão do registro e arquivamento dos atos constitutivos no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas;
• Prova de funcionamento regular da associação, tendo sida atestada por juiz, promotor de justiça, delegado ou outra autoridade local;
• Comprovante de que a associação é declarada como utilidade pública municipal;
• Apresentação de conta corrente no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal;
• Declaração assinada pelo presidente, com seus dados pessoais, responsabilizando-se pela prestação de contas dos recursos.

Além da necessidade de prestação de contas por parte da associação, fica vedada a utilização do dinheiro para contratar serviços técnicos, em que o contratado tenha ligação até terceiro grau direto com a prefeita ou algum secretário municipal.

Atualmente, existem 16 associações comunitárias espalhadas pela zona rural, mas apenas 4 estão totalmente com suas funções em dia. Os dados são do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Lagoa Seca.

A Prefeitura de Lagoa Seca, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, está realizando as inscrições de agricultores para o Garantia Safra. O prazo vai até terça-feira (5) e acontece na sede da Secretaria e em todos os distritos e comunidades do município, de acordo com calendário pré estabelecido.

Para se inscrever é necessário apresentar os seguintes documentos: Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) em dia com no mínimo 1 há de área; ter plantio de, no mínimo, 6 há de milho, feijão, mandioca ou macaxeira, arroz e algodão; CPF e número de telefone para contato. O agricultor precisa, também, ter renda mensal menor ou igual a 1,5 (um e meio) salário mínimo.

Confira, abaixo, as localidades de atendimento e horários:

4 de dezembro (segunda-feira): 8h30 às 10h30, no Quicé, no Grupo Escolar do Quicé;
5 de dezembro (terça-feira): 8h30 às 10h30, em Lagoa do Barro, no Grupo Escolar Tertuliano.

SOBRE O PROGRAMA

O Garantia Safra tem como objetivo garantir condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares de municípios sistematicamente sujeitos à perda de safra por razão do fenômeno da estiagem ou excesso hídrico, situados na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE). Têm acesso ao benefício agricultores que possuem renda familiar mensal de, no máximo, 1,5 (um e meio) salário mínimo e que plantam entre 0,6 e 5 hectares de feijão, milho, arroz, mandioca, algodão.