Assistência Social

Os contribuintes que ainda não declararam o Imposto de Renda 2025 têm até o dia 30 de maio, na sexta-feira, para fazer o procedimento. O que muita gente não sabe é que parte do Imposto de Renda pode ser direcionado ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) de Lagoa Seca.

De acordo com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA), os interessados em ajudar podem solicitar ao contador que inclua o donativo na declaração.

A ação, que faz parte da campanha “Eu sou cidadão solidário”, promovida pelo Governo Federal, não traz custos adicionais. Fazendo o repasse, os recursos ficarão no município e serão aplicados em projetos de instituições públicas e privadas que executam serviços de atenção e proteção às crianças e aos adolescentes que vivem em situação de vulnerabilidade.

Pessoas físicas podem destinar até 3% do Imposto de Renda e pessoas jurídicas até 1%.

Segundo a presidente do CMDCA, Rayane Pereira, “é importante dizer que o repasse não tem custos adicionais. O valor que o declarante repassaria para a União, será destinado o fundo. Esse ato beneficia a vida de muitas crianças e adolescentes que vivem em risco social, por isso, pedimos a participação dos lagoassequenses em mais uma campanha”, comentou.

Na manhã desta quinta-feira (20), a Secretaria de Assistência Social de Lagoa Seca realizou um encontro para as usuárias do Programa Criança Feliz. A secretária da pasta, Janierika Monteiro, e a coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Eliane Nascimento, participaram do momento.

Em pauta, a acolhida serviu para recepcionar e dar boas-vindas às gestantes, bem como apresentar a nova logística do serviço. A programação contou com diversas atividades, como palestra sobre “A importância do Criança Feliz”, ministrada pela assistente social (Viviane Pereira), ginástica laboral, executada pela educadora física (Ana Carolina dos Santos), oficinas para crianças e entrega de lembrancinhas.

Atualmente, 300 famílias estão inseridas no programa, recebendo visitas domiciliares. De acordo com o setor, o Criança Feliz recebe grávidas, mães de crianças de 0 a 3 anos, e público BPC de 0 a 6 anos.

Os profissionais que compõem o CadÚnico e o Programa Bolsa Família de Lagoa Seca participaram, ao longo da semana, de capacitação com o objetivo de compreender as mudanças do novo sistema que será adotado nos formulários dos programas sociais.

A formação abordou a temática “Um novo olhar e novo escutar”, ministrada pelos coordenadores Bartholomeu Cavalcanti e Wêndalo Gomes, e a programação contou com palestras, debates, rodas de conversa e atividades lúdicas.

A equipe da Vigilância Socioassistencial do município também marcou presença na ação.
De acordo com o coordenador do CadÚnico, Wêndalo Gomes, “tendo em vista que o sistema está em processo de atualização, nós, do CadÚnico e Bolsa Família, participamos dessa formação para nos prepararmos e entendermos como será a execução do trabalho. Dessa forma, estaremos prontos para atender e prestar o melhor serviço para a população”, comentou.

A secretária de Assistência Social de Lagoa Seca, Janierika Monteiro, representou o município no Encontro de Prefeitos(as) e Secretários(as) de Assistência Social da Paraíba, realizado nesta quinta-feira (13), no Espaço Cultural, em João Pessoa.

O evento, promovido pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), com apoio da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) e da Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional da Paraíba (Caisan-PB), reuniu gestores municipais para discutir o fortalecimento das políticas públicas na área.

O encontro debateu os desafios e avanços da Política de Assistência Social e Segurança alimentar da Paraíba. Temas como o papel dos municípios na superação da pobreza, o Cadastro Único como ferramenta estratégica de gestão para fortalecer a proteção social nos municípios e o Novo Bolsa Família foram abordados durante o evento.

Para Janierika Monteiro, eventos como esse são importantes para a troca de conhecimentos e aprimoramento das ações voltadas à população.

O encontro marcou ainda o lançamento do Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, e a assinatura simbólica do Termo de Compromisso dos entes federados com as políticas públicas evidenciadas.

Na manhã desta quarta-feira (12), a Prefeitura de Lagoa Seca, por meio da Secretaria de Assistência Social, realizou uma importante reunião com os vereadores e secretários municipais para apresentar o serviço Família Acolhedora do Governo da Paraíba. A prefeita Michelle Ribeiro participou do momento.

Além de explicar a logística, o encontro serviu para incentivar e orientar os gestores a contribuírem de alguma forma com a ampliação do acolhimento familiar, seja através de ações e/ou atividades na rede. Lagoa Seca aderiu o projeto desde 2021 e pretende intensificar o trabalho em 2025.

Família Acolhedora trata-se de um acolhimento provisório de crianças e adolescentes que foram afastados de suas famílias de origem por decisão judicial. O objetivo da acolhida, regulamentada pelo Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e aprovada pela Justiça, é proporcionar um ambiente seguro e receptivo para esses jovens que não podem permanecer com a família de origem, devido a transgressão de direitos que atrapalham a dignidade humana.

Para a prefeita Michelle Ribeiro, “o serviço é fundamental para garantir um ambiente afetuoso para as crianças e adolescentes. Nosso compromisso é garantir a segurança delas, enquanto buscamos soluções que priorizem seus direitos. Estamos dispostos a ampliar e fortalecer essa ação em Lagoa Seca”, comentou.

COMO PARTICIPAR?

Para participar, os interessados devem cumprir alguns requisitos como: ter disponibilidade afetiva e emocional; rotina familiar estável; não envolvimento com abuso/uso de álcool e drogas; residência com condições adequadas; ter mais de 21 anos; não estar inscrito no Cadastro Nacional de Adoção; possuir condições adequadas de cuidado e contar com a concordância de todos os membros da família.

No período de acolhimento, os cadastrados passam por uma capacitação, acompanhamento psicológico e social que pode durar até 18 meses.

Em caso de interesse, procure a Secretaria de Assistência Social.