Finanças

Prefeitura de Lagoa Seca abre consulta pública para recolher prioridades com foco no orçamento de 2025; saiba como participar

A Prefeitura de Lagoa Seca, por meio das Secretarias de Administração e Finanças, abriu nesta quinta-feira (21) consulta pública eletrônica no site da oficial para recolher sugestões da população na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício fiscal de 2025. O prazo vai até o dia 31 de março deste ano.

A consulta pública ficará aberta à participação popular no site oficial da prefeitura na internet, por meio do endereço eletrônico lagoaseca.pb.gov.br, na aba LDO 2025. No link, a pessoa interessada encontrará um questionário com perguntas simples para indicar prioridades para a região em que o entrevistado reside e para a cidade como um todo.

O formulário é composto por quatro perguntas (faixa etária, ocupação do indivíduo, áreas de prioridades para o ano seguinte e qual obra mais importante) e espaço para comentar em qual área seria indicada a execução de alguma obra por parte do governo.

O objetivo da ação é ampliar a participação de presidentes de sindicatos, associações de moradores, cooperativas, representantes de entidades religiosas e a população em geral para a apresentação de sugestões e ações prioritárias que possam contribuir para a elaboração da LDO.

O que é a LDO e sua finalidade

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Ou seja, é um elo entre esses dois documentos.

Na LDO da cidade devem conter, entre outros tópicos, a previsão de despesas referentes ao plano de carreiras, cargos e salários dos servidores, o controle de custos e avaliação dos resultados dos programas desenvolvidos e as condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas. Pode-se dizer que a LDO serve como um ajuste anual das metas colocadas pelo PPA.

Enquanto o PPA é um documento de estratégia, pode-se dizer que a LDO delimita o que é e o que não é possível realizar no ano seguinte.

21 de março de 2024 in Administração, Finanças

Dalva faz balanço do governo, anuncia novo pacote de recapeamento asfáltico e garante mais veículos para Lagoa Seca

A prefeita Dalva Lucena participou, na tarde desta terça-feira (14), do programa Caturité nos Municípios, da Rádio Caturité 104.1 FM. A gestora usou o espaço para fazer um balanço das principais ações de governo e anunciar novos trabalhos em Lagoa Seca. Também estiveram presentes os secretários Iankel Lucena (Finanças), Nelson Anacleto (Agricultura e Abastecimento) e Janaína Lucena (coordenadora da Saúde).

Durante uma hora de programa e interação com os apresentadores Ubiratan Cirne e Márcio Furtado, Dalva iniciou sua entrevista pontuando algumas ações voltadas à área da infraestrutura, desde quando assumiu a prefeitura há um ano e sete meses. Ela citou pavimentações com paralelepípedos, sobretudo em ladeiras da zona rural, e disse da missão em avançar ainda mais com os calçamentos nos sítios do município.

Ainda no tema da infraestrutura, a prefeita anunciou novo pacote de obras que vão permitir implantar o recapeamento asfáltico em outras áreas de Lagoa Seca. A previsão é que, sob investimento de mais de R$ 5 milhões, a administração pública aplique o asfalto completando ruas dos bairros São José, Bela Vista, Morro e Monte Alegre. O processo está em fase final de licitação e deve ser iniciado ainda este ano. Atualmente, o governo começou o mesmo serviço em quatro ruas – três nas medições da Praça João Jerônimo da Costa (Praça da Matriz) e uma também no Centro.

Seguindo com o roteiro, foi exposto pela chefe do executivo municipal os reparos os quais vêm sendo executados nas unidades de saúde, com oferta de novos equipamentos e melhorias nesses prédios, bem como o alto investimento na Policlínica Manoel Jácome e Unidade de Saúde Inácia Leal.

Para a Secretaria de Agricultura e Abastecimento, dois novos veículos prometem melhorar o deslocamento se servidores da pasta e agilizar demandas. Conforme Dalva, a secretaria deve ganhar logo mais um carro e uma moto, adquiridos por meio de emenda parlamentar.

Os ouvintes do Caturité nos Municípios puderam acompanhar a sequência de agenda de trabalho organizada em prol do crescimento de Lagoa Seca. O setor educacional abriu caminho e entrou na pauta do programa. A prefeita afirmou que as escolas da rede municipal de ensino recebem atualmente reparos em suas instalações, para melhor acolher estudantes e profissionais da área. Duas escolas entraram no destaque dela: reformas na Escolas Maria da Guia Ramos, no bairro Monte Alegre, e Antônio Félix Araújo – esta última situada no sítio Cumbe.

A continuidade de programas municipais criados pelo ex-prefeito e hoje atual deputado estadual Fábio Ramalho foi mencionada por Dalva, que recordou da ampliação do número de usuários e o quanto eles são merecedores de benefícios como o Cheque Cidadão e Mesa Farta.

Em toda sua fala, a prefeita destacou as dificuldades de administrar Lagoa Seca, uma vez que, por exemplo, o Fundo de Participação dos Municípios serve em boa parte para arcar com despesas. “Se não fossem as emendas dos amigos e a base de líderes políticos em todas as esferas, não faríamos grandes coisas. Tenho orgulho de dizer que a nossa gestão trabalha muito. Quando entra, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que era pra ser voltado a aplicação de políticas públicas, chega para dar fôlego ao município. Temos nos esforçado em busca de resultados. E eles estão em toda parte”.


15 de novembro de 2023 in Administração, Agricultura, Assistência Social, Cultura, Departamento de Transportes, Educação, Finanças, Gabinete do Prefeito, Infraestrutura, Notícias, Saúde

Com foco na valorização do servidor, Dalva libera pagamento referente ao mês de outubro em Lagoa Seca

A prefeita Dalva Lucena liberou, nesta terça-feira (31), o pagamento do funcionalismo público municipal relativo ao mês de outubro. O pagamento dos servidores de Lagoa Seca dentro do mês trabalhado é um compromisso que vem sendo adotado desde o início da gestão de Dalva.

No último dia de outubro, servidores efetivos, comissionados e prestadores de serviços já estão com os seus salários nas contas. Segundo as Secretarias de Administração e Finanças, o montante passa dos R$ 2,7 milhões injetados na economia da cidade.

A chefe do executivo municipal disse que o ato marca mais um compromisso a fim de valorizar o trabalhador que está na ponta atendendo a população. “Apesar das dificuldades orçamentárias – financeiras, nossa administração vem se esforçando para que cumpramos o papel de pagar homens e mulheres no último dia do mês. Isso mostra o resultado de uma gestão empenhada em fazer sempre o melhor”, destacou a prefeita.

31 de outubro de 2023 in Finanças, Notícias

Prefeitura convoca reunião, ouve moradores e garante construção do muro de contenção no bairro Monte Alegre

A Prefeitura Municipal de Lagoa Seca convocou para uma reunião alguns moradores que residem próximo a uma barreira de terra no bairro Monte Alegre. A finalidade do encontro foi mostrar aos lagoassequenses as necessidades de realização de obra no local, a fim de evitar transtornos a quem vive no setor.

A reunião ocorrida no Ginásio Municipal Santino Herculando de Lima, nesta terça-feira (11), foi conduzida pela prefeita Dalva Lucena, que fez questão de juntar os moradores, ouvir suas demandas e sugerir o levantamento de um muro de arrimo para conter a barreira de terra encontrada perto das casas situadas nas Ruas José Anacleto e Cícero Felipe Gangorra.

Segundo a Defesa Civil de Lagoa Seca, não há nenhum registro de deslizamento do barranco, embora a área apresente várias rachaduras consideradas de alto risco para a população.

Em um primeiro momento, desde quando a prefeita Dalva anunciou que seu governo resolveria o problema, técnicos da prefeitura entraram em campo e encontraram resistência por parte dos moradores, que não queriam sair das residências, mesmo com a garantia de que receberiam o aluguel social pago pela própria gestão. Alguns deles, segundo relatos, seguiam desacreditados na possibilidade de que a ajuda viria.

Tal pedido de esvaziamento foi feito devido ao forte período de chuvas registrado especialmente no ano passado, deixando a prefeitura preocupada com a integridade física dos cidadãos. Por sorte, perdas materiais e acidentes com humanos não foram contabilizados nesse período.

Agora, com mais uma tentativa e expondo a urgência de sanar a questão de uma vez por todas, a prefeita Dalva Lucena conseguiu a atenção dos moradores, fazendo com que eles compreendessem a importância da construção do muro de arrimo.

Segundo ela, uma próxima visita está marcada para breve, dessa vez acompanhada do engenheiro civil da prefeitura, no intuito de avaliar como cada passo será dado. Aos menos 10 domicílios serão beneficiados diretamente com a empreitada, que já tem dinheiro em caixa e, logo mais, seguirá para processo licitatório após aprovação de um novo projeto de engenharia.

Para a chefe do executivo municipal, a fidelização desse trabalho marcará mais um compromisso afirmado por sua administração pública. “Queremos trabalhar e mostrar a Lagoa Seca o quanto é possível sonhar e fazer esse sonho acontecer, ainda que com tantas dificuldades […] E pensar que fui desafiada, minha capacidade colocada à prova, alguns alegando que eu não tinha condições de executar essa obra. No entanto, revelei o oposto e estamos aqui para isso”, contou.

Dalva lembrou de outra situação parecida existente nos primeiros meses do seu mandato: a queda de uma barreira no bairro Bela Vista. O caso logo foi resolvido e mudou para melhor a vida dos habitantes dali. A prefeita disse, ainda, que vai atuar para que o serviço de infraestrutura chegue ao bairro São José – localidade na qual também necessita dessa mesma estrutura.

Na reunião desta terça-feira participaram, além do público convidado, o coordenador da Defesa Civil, George Rufino, os secretários municipais Michelle Ribeiro (Assistência Social), Nelson Anacleto (Agricultura e Abastecimento) e Iankel Lucena (Finanças).

12 de abril de 2023 in Agricultura, Assistência Social, Finanças, Infraestrutura, Notícias

Na abertura do ano legislativo, Fábio anuncia novas obras e ações em Lagoa Seca

Na noite desta terça-feira (22), o prefeito Fábio Ramalho participou da abertura do ano legislativo da Câmara de Vereadores de Lagoa Seca. O momento possibilitou que o gestor fizesse um balanço das ações de governo e anunciasse novos empenhos para o município.

Em um discurso de pouco mais de meia hora, Fábio começou suas palavras agradecendo ao parlamento municipal por sempre votar temas que são, segundo ele, de relevância à cidade. Entre as autoridades presentes na solenidade estiveram a vice-prefeita Dalva Lucena, secretários e coordenadores da prefeitura. A abertura do ano legislativo foi conduzida pelo presidente da Casa, vereador Fabiano Ramalho.

“Em mais um início de período ordinário da Câmara, venho com alegria a esta Casa, pois foi aqui meus primeiros passos na vida pública. Por vezes, muitos podem até não entender como funciona o trabalho do Executivo, mas é aqui, neste local, a origem dos rumos, do crescimento esperado por Lagoa Seca”, afirmou o prefeito.

Em seguida, o mandatário recordou dos desafios encontrados por ele e sua equipe desde quando começou seu primeiro mandato, em 2017. De acordo com ele, muita coisa avançou e a cidade tem agora “nova cara”. Melhorias na saúde, como a ampliação e melhor atendimento no Hospital Geral Municipal Ana Maria Coutinho Ramalho, e a criação de políticas públicas na área da Assistência Social, a exemplo de programas como o Cheque Cidadão e o Mesa Farta, foram os destaques dados pelo gestor na tribuna.

Mas Fábio não ficou apenas na prestação de contas. O chefe do executivo municipal anunciou novas ações ao menos em três novas pastas do governo: Saúde, Agricultura e Infraestrutura.

Novas ambulâncias e mais uma unidade de saúde

Dentre as novidades trazidas pelo prefeito Fábio Ramalho durante a abertura do ano legislativo da Câmara, o político anunciou a aquisição de mais duas novas ambulâncias para comunidades da zona rural de Lagoa Seca: Vila Florestal e Floriano, especificamente. Ainda nessa pauta, a construção de uma grande unidade de saúde também compõe o pacote de presentes que a prefeitura dará à população.

Garantia de mais maquinários e valorização das associações rurais

Outro setor que ganhou destaque diante do que virá pela frente foi a área da agricultura, também valorizada pelo comando de Fábio. Segundo anunciou o prefeito, Lagoa Seca vai receber, em breve, mais uma máquina patrol e retroescavadeira, na finalidade de abranger demandas oriundas do homem do campo. Além disso, associações rurais vão ser beneficiadas com a contribuição de um salário mínimo, visando custear serviços gerados por elas. A Secretaria de Agricultura e Abastecimento vai montar a parte logística do implemento, bem como seus critérios para futuros beneficiados. Outras informações vão ser divulgadas logo mais pela prefeitura.

Avanço de pavimentações na zona rural

A infraestrutura também marcou presença no pacote de obras que vão ser executadas pela prefeitura, só que nesse caso, na zona rural. As regiões da Chã do Marinho, Quicé e Vila Florestal foram ditas como aquelas que ganharão, mais uma vez, obra de pavimentação com paralelepípedos, seja em suas ruas ou ladeiras. Em março, uma ordem de serviço será assinada pelo prefeito, a fim de começar o processo que visa melhorar a mobilidade de pessoas e veículos nesses locais.

“Nossa cidade pode ter certeza que, apesar das limitações enfrentadas por cada um de nós, com fé em Deus e muito trabalho, haja vista nossas viagens a Brasília/DF, angariando recursos, queremos valorizar o lagoassequense, ofertando dignidade e qualidade de vida, de modo que isso chegue a quem mais precisa”, finalizou o prefeito Fábio Ramalho.

23 de fevereiro de 2022 in Administração, Agricultura, Arquivo, Assistência Social, Cultura, Departamento de Transportes, Educação, Finanças, Gabinete do Prefeito, Infraestrutura, Notícias, PlanoDiretor, Procuradoria, Saúde

Fábio garante investimentos de mais de R$ 3 milhões incluindo pavimentação asfáltica e maquinário para serviços da agricultura em Lagoa Seca

Durante sua participação na abertura do período ordinário da Câmara Municipal para o segundo semestre deste ano, o prefeito Fábio Ramalho usou o púlpito para prestar contas das ações de governo e listar um verdadeiro compilado de novos investimentos e trabalhos que serão desenvolvidos logo mais em Lagoa Seca. A vice-prefeita Dalva Lucena também esteve presente no ato que aconteceu na noite desta quinta-feira, 22.

Entre as principais novidades anunciadas pelo gestor está o empenhamento de R$ 550 mil oriundo de emenda parlamentar do deputado federal Frei Anastácio (PT). A quantia será destinada para a compra de mais uma máquina PC – que ficará sob comando da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, ampliando serviços e acelerando demandas por parte do homem do campo. A pasta, segundo Fábio, também está incluída na outorga dada à prefeitura para a realização de processo licitatório de mais uma retroescavadeira, além da existência de recursos próprios em caixa mediante à aquisição de um novo trator somado a uma grade aradora.

O prefeito também informou que teve autorização da Caixa Econômica Federal para abertura de conta, na finalidade de assegurar o recebimento de R$ 2,5 milhões voltadas à obra de pavimentação asfáltica. O dinheiro é resultado da aliança política construída por Fábio, em Brasília, especialmente no gabinete do também deputado federal Julian Lemos (PSL).

“Temos visto uma aceitação popular bem considerável, e isso nos motiva, nos enche de orgulho, pois sei que fazemos um governo diferente, olhando sempre para os que mais precisam”, comentou o chefe do executivo municipal durante sua fala na Câmara.

Para o segundo semestre de 2021, Fábio também se comprometeu a aumentar os projetos em prol da cidade. A chegada de novos dez veículos mais um forte serviço de piçarramento em três grandes estradas da zona rural (Lagoa de Roça a distrito de São Pedro, Campinote; sítio Alvinho ao Covão; e região da Rosa Branca à comunidade Mineiro) serão iniciativas executadas na agenda de governo nos próximos meses.

Mas não acabou por aí. A administração do gestor pretende ir mais além e reafirmar o que já foi prometido anteriormente pelo próprio político, como a construção do ginásio, no bairro Monte Alegre, e da nova sede da Policlínica Manoel Jácome; instalação de lâmpadas de lead na região do sítio Araticum até as mediações do Floriano, bem como as assinaturas de ordem de serviço que contemplam a construção da quadra esportiva, no Alvinho, e o levantamento de um teatro municipal.

“Nós temos preparado Lagoa Seca para um futuro melhor, tenham certeza disso”, afirmou Fábio.

Ainda na Câmara, e de forma simbólica, foi entregue o cheque referente ao auxílio municipal emergencial. Três representantes das categorias dos pequenos comerciantes aptos a adquirir o dinheiro – como donos de bares e botecos, barbeiros e donas de salão de beleza – puderam oficializar o início do repasse do benefício e tirar uma foto oficial ao lado do prefeito. A primeira parcela de R$ 300 será entregue nesta sexta-feira, no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, pela Secretaria de Assistência Social. A pasta já divulgou a lista dos comerciantes que se encaixaram dentro dos critérios.

23 de julho de 2021 in Administração, Agricultura, Arquivo, Assistência Social, Cultura, Departamento de Transportes, Educação, Finanças, Gabinete do Prefeito, Infraestrutura, Notícias, Procuradoria, Saúde

Audiências públicas para debater LDO 2022 terão início na próxima terça-feira em Lagoa Seca

A Câmara Municipal de Lagoa Seca começa a sediar, na próxima semana, o ciclo de audiências públicas que vão apreciar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), definindo a elaboração do orçamento anual da cidade para 2022. A discussão será realizada de forma remota, antes da sessão ordinária, às 8h, já que a pandemia de Covid-19 impôs a não concentração de um grande número de pessoas em um só lugar.

Na terça-feira, 18, responsáveis pela contabilidade da prefeitura vão explanar sobre a elaboração da lei, seu objetivo e tramitação na Câmara, além de explicarem sobre a preocupação da LDO com as metas e os riscos fiscais da gestão diante das contas públicas. Um representante da associação de comunidades rurais também tem presença cotada, só que para sugerir melhorias de atuação do governo na área. Outras duas audiências públicas fazem parte do cronograma de atividades.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é elaborada com referências sobre gastos e investimentos, além de enunciar as políticas públicas e respectivas metas e programas prioritários para o exercício do ano seguinte. Sendo assim, ela é um instrumento de planejamento da execução orçamentária, definido pela Constituição Federal de 1988, e deve estar alinhada à Lei Orçamentária Anual (LOA), ao Plano Plurianual (PPA) e às normas contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Ainda que os trabalhos aconteçam remotamente, a população poderá propor seguimentos que devem receber maiores investimentos ano que vem, entrando em contato diretamente com o parlamento municipal. Depois das audiências, o texto do projeto passará pela apreciação e votação dos vereadores, podendo sofrer ajustes, como trechos vetados e emendas.

Todo trâmite para elaboração do orçamento anual do município para 2022 será transmitido simultaneamente na página oficial da Câmara, no Facebook, e pela rádio Ypuarana FM 87.9, como de costume.

14 de maio de 2021 in Administração, Finanças, Notícias

Prefeitura de Lagoa Seca abre consulta popular da LDO para orçamento de 2022

A Prefeitura de Lagoa Seca abriu uma consulta pública para que os munícipes possam sugerir quais são as áreas prioritárias de investimentos que integrarão o processo de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que visa estabelecer as metas e prioridades da administração para o exercício de 2022.

O formulário virtual está disponível no site da prefeitura. Dentro da consulta pública, a população lagoassequense também pode realizar outras sugestões para serem implementadas na administração da cidade.

O questionário é simples e solicita o preenchimento de dados pessoais, além de perguntar quais seguimentos e áreas de atuação de cada secretaria poderiam ser melhorados.

16 de abril de 2021 in Administração, Agricultura, Arquivo, Assistência Social, Cultura, Departamento de Transportes, Educação, Finanças, Gabinete do Prefeito, Infraestrutura, Notícias, Procuradoria, Saúde
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