A Prefeitura de Lagoa Seca, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), em conjunto com a Secretaria de Assistência Social, promove formação para os integrantes da rede de atendimento à criança e ao adolescente, e conselheiros tutelares do município.
Os integrantes da rede de atendimento são formados por setores da Secretaria de Assistência Social e servidores membros de outras pastas, como Saúde, Educação e Agricultura e Abastecimento.
O evento começou nesta terça-feira e segue até esta quarta-feira no Centro Marista de Eventos. A abertura contou com a presença e saudação ao público por parte da prefeita Dalva Lucena e secretária de Assistência Social, Michelle Ribeiro.
Com carga de oito horas, a formação tem como principal objetivo a capacitação para fortalecer o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes. O conteúdo programático abrange pautas como: atribuição dos conselheiros tutelares e a função do CMDCA; lei de abuso de autoridade; estudo de casos ligados ao tema principal do curso; e debate e maior conhecimento sobre leis como Constituição Federal e Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Quem comanda a formação é o instrutor George Luís Bonifácio de Sousa, bacharel em Secretariado Executivo, aluno do nono período do curso superior em Direito, além de vasta experiência em eventos envolvendo o setor social, a exemplo da garantia dos direitos de pessoas vulneráveis.
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