A Prefeitura de Lagoa Seca promoveu na manhã desta quinta-feira (7), a audiência pública para eloboração do Plano Plurianual (PPA), referente a 2026-2029, como também da Lei Orçamentária Anual (LOA). Estiveram presentes na ocasião, representantes do poder público, como a prefeita Michelle Ribeiro, funcionários da gestão municipal e a população em geral.
O momento foi conduzido pela contadora pública, Clair Leitão, que esclareceu a importância do PPA para traçar uma estratégia de governo com foco em resultados a médio prazo, abrangendo ações pontuais e emergenciais.
“Além de ser uma consulta pública, a população está participando da constituição participativa do orçamento municipal que vai contribuir, durante a elaboração desses instrumentos, o norte das prioridades e propostas”, compartilhou Clair.
Ao final, a população pôde elencar propostas e discutir sugestões para construção de um plano que seja eficiente e de retorno para todo município. Para quem se interessar em contribuir com a elaboração, o formulário estará aberto até o dia 21/08, no link: https://forms.gle/pWfZhjmk47RQeSK77
O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento de médio prazo utilizado por todos os entes federativos (União, estados e municípios) no Brasil. Ele estabelece as prioridades e metas do governo para um período de quatro anos, organizando as ações que serão realizadas com os recursos públicos.
O PPA define objetivos e metas da administração pública, programas e ações que serão desenvolvidos, recursos financeiros necessários para executar essas ações e resultados esperados para a população, por isso, a importância da audiência pública.
Já a Lei Orçamentária Anual (LOA) é a lei que define, a cada ano, quanto e como o governo vai arrecadar e gastar os recursos públicos no município, no estado ou no país. A LOA coloca em prática o que foi planejado no PPA e ajustado pelas prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
