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🔍 Categoria: Legislação Municipal

LEI Nº 611/2026, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DA MULHER E DA DIVERSIDADE HUMANA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

13 de fevereiro de 2026 11:36

LEI Nº 610/2026, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 – CRIA A REDE MACRO DE PROTEÇÃO E ATENÇÃO À PESSOA EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA OU VULNERABILIDADE DO MUNICÍPIO DE LAGOA SECA.

13 de fevereiro de 2026 11:36

LEI Nº 609/2026, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 – Institui, no âmbito do Município de Lagoa Seca – PB, o Selo Social Empresa Parceira das Mulheres, destinado a reconhecer e incentivar empresas que promovam a inclusão produtiva de mulheres em situação de vulnerabilidade social e, em particular mulheres com deficiência e mães atípicas.

13 de fevereiro de 2026 11:35

Boletim Oficial – 13 de Fevereiro de 2026 – Edição Extraordinária

13 de fevereiro de 2026 11:28

LEI N° 608, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 “Concede Revisão Geral Anual na forma do inciso X, do Art.37, da Constituição Federal, à remuneração dos servidores do poder Legislativo Municipal”.

23 de janeiro de 2026 15:29

LEI Nº 607, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 Altera dispositivos da Lei nº 563, de 30 de abril de 2025 que, Institui o pagamento do Incentivo Adicional do Componente de Qualidade, em parcela única, aos integrantes das equipes da Estratégia de Saúde da Família e equipes multiprofissionais da Atenção Primária à Saúde, nos termos do art. 12-D, §3º, da Portaria GM/MS Nº 3.493, de 10 de abril de 2024, para incluir os profissionais das equipes de Saúde Bucal -eSB, que atuam na estratégia de saúde da família, para fins do pagamento do referido incentivo financeiro.

23 de janeiro de 2026 13:01

LEI Nº 606, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE DIREITOS DA MULHER, REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER.

23 de janeiro de 2026 13:01

LEI Nº 605, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 – DISPÕE SOBRE O VALOR DO SUBSÍDIO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR PARA O ANO DE 2026, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA SECA-PB.

23 de janeiro de 2026 13:00

LEI COMPLEMENTAR N° 005, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 – INCLUI DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR 001/2012, DE 27 DE JANEIRO DE 2012 E, REAJUSTA O VALOR DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE VIGILÃNCIA AMBIENTAL, INTEGRANTES DO QUADRO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA O ANO DE 2026, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, DE 05 DE MAIO DE 2022.

23 de janeiro de 2026 12:58

LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 – INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2024, DE 04 DE ABRIL DE 2024 E, CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS; APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, INTEGRANTES DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE RECEBEM VENCIMENTO BASE IGUAL OU SUPERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE.

23 de janeiro de 2026 12:56