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🔍 Categoria: Legislação Municipal

Boletim Oficial – 22 de Dezembro de 2025 – Edição Extraordinária

22 de dezembro de 2025 12:19

LEI Nº 602/2025, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 “Dispõe sobre denominação de logradouro público situado no loteamento Vila Florestal.”

18 de dezembro de 2025 13:15

LEI Nº 601/2025, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 Institui, no âmbito do município de Lagoa Seca, a semana municipal de conscientização e combate às drogas e ao alcoolismo.

18 de dezembro de 2025 13:14

LEI Nº 600/2025, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 Institui a Semana Municipal de Combate ao Tabagismo e de Orientação sobre os Riscos do Fumo no Município de Lagoa Seca

18 de dezembro de 2025 13:10

LEI Nº 599 /2025, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025. INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIAPN+, ASSIM COMO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DE PESSOAS LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS, TRANSEXUAIS, QUEERS, INTERSEXOS, ASSEXUAIS, PANSEXUAIS E OUTRAS E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIAPNB+ NO MUNICÍPIO DE LAGOA SECA-PB.

18 de dezembro de 2025 13:07

Boletim Oficial – 18 de Dezembro de 2025 – Edição Extraordinária

18 de dezembro de 2025 11:14

LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 Institui o Estatuto Municipal da Micro e Pequena Empresa e o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e às empresas de pequeno porte no Município de Lagoa Seca, Paraíba, previsto no art. 179 da Constituição Federal e art. 178, parágrafo único, “m”, e art. 183 da Constituição Estadual, de conformidade com as normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas atualizações, bem como consolida disposições relativas à matéria.

11 de dezembro de 2025 16:55

LEI N° 591, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA CAPOEIRA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA SECA – PB, E SEU CARÁTER EDUCACIONAL, FORMATIVO E ESPORTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

11 de dezembro de 2025 16:37

LEI N° 590, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025 “Dispõe sobre denominação de logradouros públicos situados no loteamento Lucas da Rocha, no povoado Alvinho.”

11 de dezembro de 2025 16:35

Boletim Oficial – 09 de Dezembro de 2025 – Edição Extraordinária

11 de dezembro de 2025 16:29