A prefeita Dalva Lucena enviou à Câmara de Vereadores o projeto de lei que estabelece o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e de combate às Endemias de Lagoa Seca.
O aumento já vale para o final deste mês, com agentes recebendo salário corrigido e os valores retroativos referentes a maio e junho.
A lei ajusta o plano de carreiras dos agentes à Emenda Constitucional N° 120, de maio deste ano, que estabeleceu piso de dois salários mínimos (equivalente, hoje, a R$ 2.424). Neste momento o repasse contempla apenas os profissionais com vínculo direto, ou seja, os que são concursados.
Nesta sexta-feira (22), a prefeita recebeu das mãos da secretária de Administração, Maria Aparecida dos Santos, o projeto destinado à análise e aprovação do Poder Legislativo Municipal, etapa necessária para que a iniciativa passe a vigorar em Lagoa Seca. Depois de assinado, o documento foi entregue ao presidente da Câmara, Fabiano Ramalho.
“Esse projeto representa um avanço para a valorização do trabalho desses profissionais“, declarou a chefe do Executivo.
No começo da semana, Agentes de Saúde e de Endemias foram convidados para a reunião que discutiu a implementação do piso salarial para esses funcionários.
A secretária de Saúde, Cristiane Cavalcanti, lembrou dos desafios vivenciados por agentes. “O reajuste nos vencimentos é uma forma de trazer mais dignidade e de contribuir para um melhor desenvolvimento do trabalho dos agentes, que são profissionais que estão diariamente junto da população, seja debaixo de sol ou chuva“, afirma.
Conforme a emenda promulgada, o vencimento dos agentes será de responsabilidade da União, com dotação própria e exclusiva. Caberá aos estados, municípios e Distrito Federal o pagamento de vantagens, incentivos, gratificações e indenizações para valorizar o trabalho da categoria.
Graça de Sena, 63, está prestes a se aposentar, mas disse que vai aguardar o novo aumento salarial para ter mais tranquilidade quando deixar o cargo que lhe trouxe conquistas ao longo de quase três décadas.
“Fui e ainda sou servidora com muito orgulho. Ao longo desse tempo, fiz o que pude e ajudei os amigos, como chamo carinhosamente os usuários, a terem seus direitos quando o assunto era saúde. Muitos quando souberam da aposentadoria, já ficaram tristes, mas tem de ser assim”, contou aos risos a moradora do sítio Oti.
O Agente Comunitário de Saúde tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde por meio de ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas. Já o agente de combate às Endemias atua em atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças.
Outras conquistas dos agentes
Ao longo da carreira, muitos servidores, por exemplo, tiveram seus direitos mantidos em Lagoa Seca, como conta Aparecida dos Santos (Administração).
“Vale salientar da efetivação desse grupo, em 2006, diante de uma lei que fincava os cargos em efetivos, com base num anterior processo seletivo feito por eles. Já em 2012 foi criado o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Saúde (PCCR), no qual foram incluídos”, lembrou.
Aparecida também ressaltou a contrapartida de Lagoa Seca, por meio do governo municipal, arcar com despesas relativas ao tempo de serviço, insalubridade, gratificações por progressão funcional e encargos previdenciários patronais.
