A Prefeitura de Lagoa Seca, através da Sala do Empreendedor, está auxiliando os microempreendedores individuais no processo de declaração anual de Imposto de Renda referente ao ano-calendário 2019. O prazo foi prorrogado para 30 de junho de 2020 devido à pandemia de Covid-19.
Com o CNPJ, CPF e dados do faturamento do ano anterior em mãos, o interessado deverá agendar no seu aparelho celular o número (83) 9 9118-1707 e usar do aplicativo WhatsApp para entrar em contato com o agente de desenvolvimento Welbert Barros, coordenador da Sala do Empreendedor, para que seja feito o passo a passo da declaração do MEI. O serviço é gratuito.
Barros ainda lembra que, quando a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional do MEI é feita em atraso, é cobrada uma multa, no valor mínimo de R$ 50,00 ou de 2% ao mês-calendário ou fração, incidente sobre o montante dos tributos decorrentes das informações prestadas na DASN-SIMEI.
Apesar da Sala do Empreendedor não está disponibilizando atendimento ao público porque a prefeitura segue fechada devido ao número de casos do novo coronavírus, serviços seguem acontecendo remotamente, como é o caso da abertura, alteração e baixa de empresas; emissão de certificado para microempreendedor individual; entre outros.