A Prefeitura de Lagoa Seca realizou, na manhã desta terça-feira (31), num restaurante da cidade, o segundo encontro com integrantes de comissões responsáveis pela elaboração do novo Plano Diretor do município.
O momento foi dirigido pela secretária de Administração, Maria Aparecida dos Santos, e possibilitou aos que não estiveram presentes no primeiro momento conhecer o que é o Plano Diretor, qual sua finalidade e a razão de elaborar um novo – já que o documento atende a uma norma do Estatuto da Cidade – Lei Federal n° 10.257/2001 a qual determina que a revisão do texto deve ocorrer a cada 10 anos em todas as etapas do processo de criação ou revisão do Plano.
O Plano Diretor é, especificamente, uma lei municipal que estabelece e organiza o desenvolvimento e expansão territorial de uma cidade. É o instrumento básico do processo de planejamento municipal para a implantação da política de desenvolvimento urbano e rural, norteando a ação dos agentes públicos e privados.
No encontro, também participaram a vice-prefeita Dalva Lucena, o vereador Júlio César Barbosa, representando a Câmara de Vereadores de Lagoa Seca, além de membros ligados aos órgãos governamentais e entidades da sociedade civil.
