As três comissões responsáveis pela revisão e elaboração do novo Plano Diretor Municipal de Lagoa Seca se reuniram, na tarde de terça-feira (16), para o início da discussão da minuta do protejo de lei do PDM. O encontro aconteceu na Câmara de Vereadores.
Membros das comissões Gerenciamento e Planejamento, Técnica Preparatória, e Acompanhamento começaram o estudo da minuta, que é uma espécie de rascunho do projeto de lei. A primeira reunião dessa natureza sinaliza a última etapa para o fim dos trabalhos cujo processo começou em 2021.
Agora, a expectativa paira diante do compromisso em entregar ao Poder Legislativo o texto reunido de diretrizes, diagnósticos e propostas para o planejamento e desenvolvimento do município, pensando na próxima década. A estimativa, segundo a organização, é que o projeto de lei seja votado do mês de junho.
O Plano Diretor é uma lei municipal que estabelece e organiza o crescimento e expansão territorial de uma cidade. É o instrumento básico do processo de planejamento municipal para a implantação da política de desenvolvimento urbano e rural, norteando a ação dos agentes públicos e privados.
A programação do pontapé para a quarta etapa contou com a apresentação da minuta do projeto de lei, que foi lida pela secretária de Administração e coordenadora geral das atividades, Maria Aparecida dos Santos, e outros membros dos grupos de pesquisa. O documento entregue ao público presente reúne, até o momento, 6 capítulos e 57 artigos. Um a um cada tópico foi avaliado, recebeu algumas alterações e foi aprovado pelos participantes.
Como todo projeto de lei contem anexos, em seguida, a arquiteta Mariana Porto expôs um dos anexos cujo conteúdo traz o diagnóstico do município em mapas elaborados em seis temas: atributos ambientais, cheios e vazios, uso e ocupação, gabarito, padrão construtivo e herarquia viária. Os mapas foram construídos em formato grande, que revela o município de Lagoa Seca como um todo, bem como organizado separadamente por localidade (bairros, distritos, povoados e sede).
