A Câmara Municipal de Lagoa Seca, aprovou nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei 003-2017 encaminhado pelo Poder Executivo do município que cria o Fundo Municipal de Segurança Pública.
Na justificativa do projeto, o prefeito Fábio Ramalho explicou que: “O Fundo Municipal de Segurança tem o objetivo de financiar políticas públicas na área de prevenção a violência, adquirir equipamentos que modernizem as forças de segurança pública, principalmente a Guarda Municipal e a pesquisa de dados sobre a violência, treinamento de agentes e ainda o desenvolvimento de políticas de reintegração e reinserção de egressos municipais do sistema prisional. ”
Conforme o chefe do executivo, a aprovação da Lei 003-2017 pode resultará em grande avanço no que se refere a segurança pública, que vai além do combate a crimes. “Temos que pensar na área de Segurança Pública de forma ampla, que cada segmento da sociedade e poder público assuma sua responsabilidade” completou.
O FUMSEP, terá orçamento próprio e, conforme o projeto aprovado, na ausência de uma Secretaria de Segurança, o orçamento será administrado pela Secretaria de Finanças e gerenciado pelo Conselho Municipal de Segurança Pública, que terá o presidente indicado pelo prefeito, escolhido entre os membros que integram o conselho.
O projeto foi um estudo realizado pelo vereador – líder da bancada de situação da câmara – Marconi Acióli. “Este foi o primeiro e importante passo que demos em prol de concretizarmos um projeto de Segurança Pública eficiente e transformador para nossa cidade. Lagoa Seca tem grandes desafios a superar. A câmara sempre será parceira e aprovará todos os projetos que venham beneficiar nossa sociedade. A segurança é um dever constitucional do Estado, mas é um compromisso de todos nós” comentou o parlamentar, que também é policial militar do estado da Paraíba.
