A Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) inicia, a partir da próxima segunda-feira (26), o prazo para atualização ou inscrição do Cadastro Único dos portadores do Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social (BPC).
O beneficiário deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) localizado na Rua Abelardo Coutinho, nº 124 – por trás da Igreja Matriz – das 13h às 17h, para o agendamento, esclarecer dúvidas e receber a lista de documentação necessária para o cadastramento.
O Benefício é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.
Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo.
Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.