Para que a população possa acompanhar as medidas adotadas no combate ao novo coronavírus, a Prefeitura de Lagoa Seca passou a disponibilizar a divulgação de todas as ações e gastos públicos em contratações ou aquisições relacionadas à pandemia da Covid-19.
Ao acessar o portal da prefeitura em lagoaseca.pb.gov.br/portal, o usuário verá o módulo ‘Informações COVID-19’, onde encontrará referências sobre os atos municipais empregados no combate à pandemia. Lá, o cidadão tem acesso às receitas, despesas, doações e empréstimos respectivos ao assunto, além de licitações e legislações feitas pelo governo municipal.
Esta exigência tem fundamento na Lei nº 13.979/20, que dispõe, especificamente, sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus. Em seu artigo 4° ela determina que “todas as contratações ou aquisições realizadas com fulcro nesta Lei serão imediatamente disponibilizadas em oficial específico na rede mundial de computadores (internet)”.
A medida vem sendo avaliada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) e pela Controladoria Geral da União – Regional da Paraíba, estabelecendo que o portal seja alimentado em tempo hábil e com todas as informações possíveis e necessárias no que diz respeito aos gastos citados com a doença.
De acordo com o prefeito Fábio Ramalho, “a transparência dos atos públicos abre mais uma possibilidade para que o cidadão lagoassequense possa exercer seu papel no controle social.”
Confira nas imagens como acessar as informações sobre os gastos da prefeitura diante da pandemia do novo coronavírus:
Portal da Transparência; passo 1 (Imagem: Divulgação)
