Dois importantes projetos de lei foram apreciados e aprovados pela Câmara de Vereadores do município na sessão ordinária desta terça-feira (2). Os projetos atendem a pedidos antigos de servidores e beneficiam diretamente a categoria do poder público.
O primeiro deles é o Projeto de Lei Complementar n° 002/2024, que cria o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) do quadro de servidores gerais da prefeitura. O segundo (número 008/2024) trata do reajuste nos valores da tabela de gratificação de diretor e vice-diretor escolar da rede municipal de ensino. Para que os textos pudessem ganhar força e passar no parlamento, a secretária de Administração (Aparecida dos Santos) usou a tribuna para explicar os projetos e tirar dúvidas dos parlamentares.
Em linhas gerais, o PCCR tem como princípio básico estimular a profissionalização e o aperfeiçoamento técnico dos servidores, assegurar o salário condizente com os níveis de escolaridade e valorizar os trabalhadores públicos por meio da progressão funcional, que terá por base a formação profissional.
Aparecida contou que o documento levou seis meses até ficar pronto e ser enviado para a Câmara. O período foi necessário para reuniões e estudos a fim de acolher demandas da classe, bem como enquadrar o PCCR à realidade orçamentária de Lagoa Seca. A secretária e responsável pelo projeto ainda lembrou da conquista de outros dois Planos de Cargos, Carreira e Remuneração, o do magistério que surgiu em 1999, e o da saúde, em 2012.
A Câmara também aprovou, por unanimidade, o pedido do Executivo para conceder reajuste nos valores da tabela de gratificação de diretor e vice-diretor escolar da rede municipal de ensino. O reajuste corrigi a defasagem nos valores atualmente pagos a esses profissionais, tendo em vista que o último aumento das gratificações ocorreu em 2017.
O gestor e seu vice ganham a gratificação de acordo com o número de alunos por escola. A tabela ordena os valores de R$ 600, a partir de 50 estudantes, até R$ 1.600,00, se a quantidade for acima de 600 alunos.
Questionada sobre a relevância dos dois projetos que a partir desta semana transformam-se em leis, Aparecida alegou que o fato lhe deixou emocionada e aponta novamente o compromisso da gestão Dalva Lucena ao ouvir os trabalhadores. “Foram meses de muita atividade, pura dedicação. Ver tudo isso acontecer é motivo de alegria, emoção. O que pudermos fazer – e falo isso em nome da prefeita Dalva – para abarcar melhorias destinadas a cada homem e mulher do quadro de servidores da prefeitura, iremos fazer”, falou a secretária.
