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Página inicial Arquivo Lei Nº 547/2024, de 20 de dezembro de 2024. “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE MESTRE DE ARTESANATO EM MADEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Data de Criação 20 de dezembro de 2024
Ultima Atualização 20 de dezembro de 2024

Lei Nº 547/2024, de 20 de dezembro de 2024. “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE MESTRE DE ARTESANATO EM MADEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”