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• Data de Criação 1 de junho de 2015
• Ultima Atualização 1 de junho de 2015

LEI Nº 2232015 - ALTERA A LEI Nº 1212010 QUE DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR E A COMPOSIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DOS CONSELHOS ESCOLARES NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS