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• Data de Criação 11 de dezembro de 2025
• Ultima Atualização 11 de dezembro de 2025

LEI N° 591, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA CAPOEIRA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA SECA - PB, E SEU CARÁTER EDUCACIONAL, FORMATIVO E ESPORTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS