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Página inicial Arquivo LEI COMPLEMENTAR N° 011/2026, DE 31 DE JULHO DE 2026 – Autoriza a ampliação do nº de vagas no quadro de cargos de provimento efetivo do Magistério Público Municipal, constante no ANEXO I, da Lei Complementar Nº 005/2017, de 26 de abril de 2017, como também, o aumento de vagas ofertadas no Concurso Público Municipal de Provas e Títulos para provimento de cargos pertencentes ao quadro efetivo de pessoal do Município de LAGOA SECA/PB, aberto através do Edital Normativo de Concurso Público nº 001/2024, de 13 junho de 2024, na forma que especifica.

LEI COMPLEMENTAR N° 011/2026, DE 31 DE JULHO DE 2026 – Autoriza a ampliação do nº de vagas no quadro de cargos de provimento efetivo do Magistério Público Municipal, constante no ANEXO I, da Lei Complementar Nº 005/2017, de 26 de abril de 2017, como também, o aumento de vagas ofertadas no Concurso Público Municipal de Provas e Títulos para provimento de cargos pertencentes ao quadro efetivo de pessoal do Município de LAGOA SECA/PB, aberto através do Edital Normativo de Concurso Público nº 001/2024, de 13 junho de 2024, na forma que especifica.

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Data de Criação 31 de julho de 2026
Ultima Atualização 3 de agosto de 2026

LEI COMPLEMENTAR N° 011/2026, DE 31 DE JULHO DE 2026 - Autoriza a ampliação do nº de vagas no quadro de cargos de provimento efetivo do Magistério Público Municipal, constante no ANEXO I, da Lei Complementar Nº 005/2017, de 26 de abril de 2017, como também, o aumento de vagas ofertadas no Concurso Público Municipal de Provas e Títulos para provimento de cargos pertencentes ao quadro efetivo de pessoal do Município de LAGOA SECA/PB, aberto através do Edital Normativo de Concurso Público nº 001/2024, de 13 junho de 2024, na forma que especifica.

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