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• Data de Criação 1 de junho de 2011
• Ultima Atualização 1 de junho de 2011

Lei nº 1292011 - DISPÕE SOBRE AS CATEGORIAS DE PROFESSORES QUE INTEGRAM O CARGO DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA II, CRIADO PELO INCISO II, DO ART. 9º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0032010, DE 23 DE JUNHO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS