LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2023, LAGOA SECA, 18 DE AGOSTO DE 2023 - CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SECA – PB, AMPLIA VAGAS EM CARGOS EFETIVOS EXISTENTES, DEFINE VAGAS PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS