Legislação Municipal

LEI N°397/2021- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SECA-PB (590 kB)
- Data de envio: 20 de janeiro de 2021
Lei Nº 396/2021 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE LAGOA SECA-PB QUE RECEBEM VENCIMENTO EQUIVALENTE AO SALÁRIO MÍNIMO (204 kB)
- Data de envio: 20 de janeiro de 2021
Boletim Oficial – 30 de Dezembro de 2020 – Edição Extraordinária (632 kB)
- Data de envio: 30 de dezembro de 2020
Boletim Oficial – 18 de Dezembro de 2020 – Edição 201 (1 MB)
- Data de envio: 18 de dezembro de 2020
LEI N°395/2020 – Dispõe sobre denominação de logradouro público (418 kB)
- Data de envio: 18 de dezembro de 2020
LEI N°394/2020 – Dispõe sobre denominação de prédio público (421 kB)
- Data de envio: 18 de dezembro de 2020
LEI N°393/2020 – Dispõe sobre denominação de logradouro público (463 kB)
- Data de envio: 18 de dezembro de 2020
LEI N°391/2020 – CRIA O PROGRAMA DE JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA SECA (458 kB)
- Data de envio: 18 de dezembro de 2020
LEI N°392/2020 – DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS AO USO DO MUNICÍPIO (361 kB)
- Data de envio: 18 de dezembro de 2020
LEI N°390/2020 – CRIA O CENTRO MULTIDISCIPLINAR DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL – CEMAE, NO MUNICÍPIO DE LAGOA SECA (437 kB)
- Data de envio: 18 de dezembro de 2020
Lei nº 387/2020 – Dispõe sobre as modificações nos Relatórios da LDO para o Exercício de 2021 (53 kB)
- Data de envio: 18 de dezembro de 2020
Lei Orçamentária nº388/2020 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGOA SECA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 (264 kB)
- Data de envio: 18 de dezembro de 2020
Lei Nº389/2020 – Autoriza remanejamento total ou parcial de dotações orçamentárias (444 kB)
- Data de envio: 18 de dezembro de 2020
Lei das Alterações do PPA nº386/2020 – Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais do Plano Plurianual do Município de LAGOA SECA, para o período de 2018 a 2021 (20 kB)
- Data de envio: 18 de dezembro de 2020
Lei Nº389/2020 – Autoriza remanejamento total ou parcial de dotações orçamentárias (444 kB)
- Data de envio: 7 de dezembro de 2020
LEI N°385/2020 – Dispõe sobre denominação de estrada no âmbito municipal (422 kB)
- Data de envio: 14 de outubro de 2020
LEI N°384/2020 – Dispõe sobre denominação de logradouro público (418 kB)
- Data de envio: 14 de outubro de 2020
LEI N°383/2020 – Dispõe sobre denominação de logradouro público (419 kB)
- Data de envio: 23 de setembro de 2020
Boletim Oficial – 23 de Setembro de 2020 – Edição Extraordinária (68 kB)
- Data de envio: 23 de setembro de 2020
Boletim Oficial – 22 de Setembro de 2020 – Edição 198 (21 MB)
- Data de envio: 22 de setembro de 2020
LEI N°382/2020 – Dispõe sobre denominação de logradouro público. (635 kB)
- Data de envio: 16 de setembro de 2020
Boletim Oficial – 16 de Setembro de 2020 – Edição Extraordinária (91 kB)
- Data de envio: 16 de setembro de 2020
Boletim Oficial – 10 de setembro de 2020 – Edição Extraordinária (590 kB)
- Data de envio: 10 de setembro de 2020
Boletim Oficial – 09 de Setembro de 2020 – Edição Extraordinária (2 MB)
- Data de envio: 9 de setembro de 2020
LEI N°381/2020 – Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais do município de Lagoa Seca- PB, para o quadriênio 2021/2024, em conformidade com o que dispõe o art. 29, incisos V e VI da Constituição Federal de 1988 (598 kB)
- Data de envio: 9 de setembro de 2020
Boletim Oficial – 03 de Setembro de 2020 – Edição Extraordinária (143 kB)
- Data de envio: 3 de setembro de 2020
LEI Nº 379/2020 – DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE PRESTAÇÕES DE TERMO DE ACORDO DE PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO, DEVIDOS PELO MUNICÍPIO DE LAGOA SECA AO IPSER – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LAGOA SECA, NOS TERMOS DO ART. 9º DA LEI COMPLEMENTAR 173/20 E DA PORTARIA ME Nº 14.816/20 (433 kB)
- Data de envio: 31 de agosto de 2020
Boletim Oficial – 31 de Agosto de 2020 – Edição 197 (2 MB)
- Data de envio: 31 de agosto de 2020
LEI Nº378/2020 – Dispõe sobre denominação de logradouro público. (418 kB)
- Data de envio: 12 de agosto de 2020
LEI Nº377/2020 – Dispõe sobre denominação de logradouro público. (418 kB)
- Data de envio: 12 de agosto de 2020
LEI Nº 376/2020 – Dispõe sobre denominação de logradouro público (418 kB)
- Data de envio: 22 de julho de 2020
LEI Nº 375/2020 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal alienar bens inservíveis a Administração (443 kB)
- Data de envio: 22 de julho de 2020
Boletim Oficial – 22 de Julho de 2020 – Edição Extraordinária (125 kB)
- Data de envio: 22 de julho de 2020
Lei Nº374/2020 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 (492 kB)
- Data de envio: 24 de junho de 2020
Lei Nº373/2020 – AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO DAS AULAS EM RAZÃO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA, OCASIONADA PELA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19, A DISTRIBUIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ADQUIRIDOS COM RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS DOS ESTUDANTES DAS ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, DO MUNICÍPIO DE LAGOA SECA-PB, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.987, DE 7 DE ABRIL DE 2020, QUE ALTEROU A LEI Nº 11.947, DE 16 DE JUNHO DE 2009 (246 kB)
- Data de envio: 24 de junho de 2020
Lei Nº372/2020 – Dispõe sobre denominação de estrada no âmbito municipal. (160 kB)
- Data de envio: 24 de junho de 2020
Lei Nº 371/2020 – Dispõe sobre denominação de estrada no âmbito municipal (330 kB)
- Data de envio: 24 de junho de 2020
Lei Nº370/2020 – CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (267 kB)
- Data de envio: 18 de junho de 2020
Lei Nº 369/2020 – Dispõe sobre denominação de estrada no âmbito municipal (182 kB)
- Data de envio: 10 de junho de 2020
Lei Nº368/2020 -Dispõe sobre denominação de estrada no âmbito municipal (182 kB)
- Data de envio: 10 de junho de 2020
Boletim Oficial – 29 de Maio de 2020 – Edição Extraordinária (771 kB)
- Data de envio: 29 de maio de 2020
Lei Nº 367/2020 – DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO À POPULAÇÃO DE LAGOA SECA DURANTE O ENFRENTAMENTO DA CALAMIDADE PÚBLICA DE SAÚDE DECORRENTE DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO (156 kB)
- Data de envio: 29 de maio de 2020
Lei Nº366/2020 – Dispõe sobre denominação de estrada no âmbito municipal (180 kB)
- Data de envio: 27 de maio de 2020
Lei Nº365/2020 – DISPÕE SOBRE: A LEI MUNICIPAL DO SANEAMENTO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DA PARAÍBA PARA O FIM DE ESTABELECER UMA COLABORAÇÃO FEDERATIVA NA ORGANIZAÇÃO, REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO SEU ESPAÇO TERRITORIAL (478 kB)
- Data de envio: 27 de maio de 2020
Boletim Oficial – 27 de Maio de 2020 – Edição Extraordinária (166 kB)
- Data de envio: 27 de maio de 2020
Lei Nº364/2020 – Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para os fins que menciona (402 kB)
- Data de envio: 24 de março de 2020
Lei Nº363/2020 – DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A CONCESSÃO DE PROGRESSAO POR TITULAÇÃO EM CURSO DE MESTRADO (LIVRE) A SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL NOS TERMOS DA PRESENTE LEI (111 kB)
- Data de envio: 24 de março de 2020
Lei Nº362/2020 – Dispõe sobre recebimento da Medalha Ipuarana por mérito (158 kB)
- Data de envio: 24 de março de 2020
Lei Nº361/2020 – Dispõe sobre concessão de Título de Utilidade Pública (424 kB)
- Data de envio: 24 de março de 2020
Lei Nº360/2020 – CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS INSERIDOS NA LEI COMPLEMENTAR N°. 001/2012, DE 27 DE JANEIRO DE 2012 (PLANO DE CARGOS CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA ÁREA DE SAÚDE) (433 kB)
- Data de envio: 20 de março de 2020