Marcone Acioli Sampaio
Procurador-geral do município
Pós-graduado em Direito Previdenciário e Trabalhista. Tem curso superior em Direito pela Unesc. Marconi também desempenha as funções de assessor jurídico em órgãos públicos, a exemplo das Câmaras vizinhas de São Sebastião de Lagoa de Roça e Montadas. Foi vereador no mandato de 2017-2020, sendo líder do governo na Câmara. Atuou como presidente da Comissão de Justiça e Redação, também no Legislativo, além de presidir o Conselho Municipal de Segurança em Lagoa Seca.
COMPETÊNCIAS
A Procuradoria Jurídica é o órgão responsável pela atividade de consultoria nos assuntos jurídicos da Prefeitura, arrecadação judicial da Dívida Ativa, redação de normas legais, competindo-lhe pronunciar-se sobre toda matéria jurídica que lhe for submetida pelo Prefeito e demais órgãos do Executivo.
a) Representar e defender Judicial e extra Judicialmente os interesses do Município, em qualquer foro ou instância e desenvolver outras atividades jurídicas delegadas pelo Prefeito;
b) Assessorar as unidades administrativas do Município em assuntos de natureza jurídica;
c) Acompanhar os processos administrativos da Prefeitura, dando parecer em conformidade com a Lei;
d) Orientar os dirigentes dos órgãos da Administração Municipal no procedimento correto e cumprimento das normas legais;
e) Orientar na elaboração de Portarias, projetos de lei, Decretos e normas jurídicas em geral;
f) A cobrança da Dívida Ativa Judicial;
g) Supervisionar as sindicâncias e processos administrativos;
h) Emitir parecer sobre questões que lhe forem submetidas;
i) Desenvolver outras atividades correlatas ao cargo.
Parágrafo Único – O Procurador Geral do Município tem status de Secretário Municipal, fazendo jus ao vencimento atribuído ao respectivo cargo.
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
I – Procurador Geral do Município
II – Procurador
III – Assessores Jurídicos
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO
De Segunda a Sexta-feira das
7h às 13h00
ENTRE EM CONTATO
Telefones
(83) 3366-1991
E-mail
procuradoria@lagoaseca.pb.gov.br
Localização
Rua Cícero Faustino da Silva, 647 – Centro (No Prédio da Prefeitura)