Legislação Municipal (Publicada a partir de 2017)

Boletim Oficial - 19 de Janeiro de 2023 - Edição Extraordinária
Boletim Oficial - 02 de Janeiro de 2023 - Edição Extraordinária
LEI Nº 462/2022, DE 28 DE DEZEMBRO - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 409/2021, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR N°003/2022, DE 28 DE DEZEMBRO - DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAGOA SECA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Boletim Oficial - 15 de Dezembro de 2022 - Edição Extraordinária
Boletim Oficial - 07 de Dezembro de 2022 - Edição Extraordinária
Boletim Oficial - 25 de Novembro de 2022 - Edição Extraordinária
Boletim Oficial - 18 de Outubro de 2022 - Edição Extraordinária
Boletim Oficial - 13 de Outubro de 2022 - Edição Extraordinária
Boletim Oficial - 05 de outubro de 2022 - Edição Extraordinária
LEI Nº 451/2022 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA SECA, A QUAL PASSA A SER DENOMINADA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Boletim Oficial - 03 de outubro de 2022 - Edição Extraordinária
Boletim Oficial - 30 de Setembro de 2022 - Edição 222
Boletim Oficial - 13 de Setembro de 2022 - Edição Extraordinária
LEI Nº 449/2022 - Dispõe sobre o Programa de Guarda Subsidiada do município de Lagoa Seca para a família extensa de crianças e adolescentes em situação derisco social, na forma do artigo 227 da Constituição Federale artigos 4º, 5º, 25, 87 e 101 do Estatuto da Criança e doAdolescente
LEI Nº 450/2022 - ESTABELECE A OPÇÃO PELO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS MEDIANTE ACORDO DIRETO E CRIA E REGULAMENTA A CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS DO MUNICÍPIO DE LAGOA SECA-PB
Boletim Oficial - 01 de Setembro de 2022 - Edição Extraordinária
Boletim Oficial - 31 de Agosto de 2022- Edição Extraordinária
LEI Nº447/2022 - DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA, A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA E REVOGA A LEI MUNICIPAL 156/2012
Boletim Oficial - 11 de Agosto de 2022 - Edição Extraordinária
Boletim Oficial - 10 de Agosto de 2022 - Edição Extraordinária
LEI Nº446/2022 - Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares ao Orçamento vigente
Boletim Oficial - 03 de Agosto de 2022 - Edição Extraordinária
Boletim Oficial - 27 de Julho de 2022 - Edição Extraordinária
Boletim Oficial - 22 de Julho de 2022 - Edição 220
Boletim Oficial - 14 de Julho de 2022 - Edição Extraordinária
Boletim Oficial - 11 de Julho de 2022 - Edição Extraordinária
Boletim Oficial - 30 de Junho de 2022 - Edição Extraordinária
Boletim Oficial - 29 de Junho de 2022 - Edição Extraordinária
Boletim Oficial - 22 de Junho de 2022 - Edição Extraordinária
LEI Nº 445/2022 - Dispõe sobre denominação de logradouros públicos
Boletim Oficial - 15 de Junho de 2022 - Edição 219
LEI Nº443/2022 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023
LEI Nº 442/2022 -Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona
Lei N° 441/2022 - REGULAMENTA AS NORMAS GERAIS PARA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA, ESTABELECE O PAGAMENTO DE JETON PARA OS MEMBROS DOS CONSELHOS E COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LAGOA SECA, REGULAMENTA NORMAS DE CÁLCULOS PARA A APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE, E DÁ OUTRAS ATRIBUIÇÕES PARA ADEQUAR À REFORMA DA PREVIDÊNCIA INSTITUÍDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 E NOVEMBRO DE 2019
Boletim Oficial - 09 de Junho de 2022 - Edição Extraordinária
LEI N°440/2022 - Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica
Boletim Oficial - 02 de Junho de 2022 - Edição Extraordinária
Boletim Oficial - 17 de maio de 2022 - Edição Extraordinária
Boletim Oficial - 11 de maio de 2022 - Edição Extraordinária
LEI Nº439/2022- Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Lagoasequense
Boletim Oficial - 02 de maio de 2022 - Edição Extraordinária
Boletim Oficial - 25 de Abril de 2022 - Edição Extraordinária
Boletim Oficial - 20 de Abril de 2022 - Edição Extraordinária
LEI Nº437/2022 - Dispõe sobre denominação do Centro Multidisciplinar de Atendimento Educacional - CEMAE
Boletim Oficial - 01 de Abril de 2022 - Edição Extraordinária
LEI Nº436/2022 - Institui no município de Lagoa Seca - PB, a Semana Municipal do Esporte e Lazer
LEI Nº435/2022 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE NO VALOR DO SUBSÍDIO DO CARGO ELETIVO DE CONSELHEIRO TUTELAR, PARA CORRIGIR DEFASAGEM, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 29, DA LEI MUNICIPAL N° 227/2015, DE 28 DE OUTUBRO DE 2015
LEI Nº434/2022 - INSTITUI E REGULAMENTA O PAGAMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - PMAQ-CEO, NO MUNICÍPIO DE LAGOA SECA
LEI Nº433/2022 - CONCEDE SUBVENÇÃO ÀS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS E FUNDAÇÕES REGULARIZADAS E CONSIDERADAS DE UTILIDADE PÚBLICAS, NO MUNICÍPIO DE LAGOA SECA
Boletim Oficial - 22 de Março de 2022 - Edição Extraordinária
Boletim Oficial - 09 de Março de 2022 - Edição Extraordinária
LEI Nº432/2022 - Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona
Boletim Oficial - 25 de Fevereiro de 2022 - Edição 215
LEI Nº431/2022 - Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona
LEI Nº430/2022- Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências
Lei n°429/2022 - FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE LAGOA SECA/PB PARA O ANO DE 2022
Boletim Oficial - 18 de Fevereiro de 2022 - Edição Extraordinária
Boletim Oficial - 15 de Fevereiro de 2022 - Edição Extraordinária
Boletim Oficial - 28 de Janeiro de 2022 - Edição Extraordinário
Reajuste salarial dos servidores públicos do município de Lagoa Seca
LEI N°428/2022 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DO QUADRO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SECA-PB, QUE RECEBEM VENCIMENTO SUPERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL
LEI N°427/2022 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE LAGOA SECA-PB QUE RECEBEM VENCIMENTO EQUIVALENTE AO SALÁRIO MÍNIMO
LEI N°426/2022 - Concede Revisão Geral Anual na forma do inciso X, do Art.37, da Constituição Federal, à remuneração dos servidores do poder Legislativo Municipal".
Boletim Oficial - 26 de Janeiro de 2022 - Edição 214
Boletim Oficial - 05 de Janeiro de 2022 - Edição Extraordinária
Boletim Oficial - 03 de Janeiro de 2022 - Edição Extraordinária
Boletim Oficial - 29 de Dezembro de 2021- Edição 213
LEI N° 425/2021 - INSTITUI O PROGRAMA DESUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR, MESA FARTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA SECA
LEI N°424/2021- ESTABELECE REGRAS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, ALTERA A ESTRUTURA E COMPETÊNCIAS DO RPPS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LAGOA SECA, PARA ADEQUAR À REFORMA DA PREVIDÊNCIA INSTITUÍDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 E NOVEMBRO DE 2019
LEI N°423/2021 - Autoriza remanejamento total ou parcial de dotações orçamentárias
LEI N°422/2021 - INSTITUI NO MUNICIPIO DE LAGOA SECA, A POSSIBILIDADE E O DIREITO AOS MUNÍCIPES DE ACESSO A MEIOS E FORMA DE PAGAMENTO DIGITAIS PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTARIA, COMO PIX, DEMAIS FORMAS DE TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA E OPERAÇÕES DE CARTÕES DE CREDITO E DEBITO
LEI N°421/2021 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS PARA PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS QUE TENHAM CONTATO DIRETO COM OS ALUNOS NAS CRECHES E ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E PARTICULAR, NO MUNICÍPIO DE LAGOA SECA
LEI N°420/2021 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares ao Orçamento vigente
LEI N° 419/2021 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA DO MUNICÍPIO DE LAGOA SECA/PB
Boletim Oficial - 23 de Dezembro de 2021- Edição Extraordinária
LEI N°417/2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025
Boletim Oficial - 21 de dezembro de 2021- Edição Extraordinária
LEI N°416/2021 - Dispõe sobre as modificações nos Relatórios da LDO para o Exercício de 2022
Boletim Oficial - 19 de novembro de 2021- Edição 212
Boletim Oficial - 16 de Novembro de 2021- Edição Extraordinária
Boletim Oficial - 10 de novembro de 2021- Edição Extraordinária
LEI N°415/2021 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI N°414/2021 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA
LEI N° 413/2021 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA
Boletim Oficial - 27 de outubro de 2021- Edição 211
Boletim Oficial - 20 de outubro de 2021- Edição Extraordinária
LEI N°412/2021 - REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM
LEI N°411/2021 - INSTITUI E REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE LAGOA SECA, O PAGAMENTO DO INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO E QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE, DENOMINADO PAGAMENTO POR DESEMPENHO, RELATIVO AO PROGRAMA NACIONAL PREVINE BRASIL
LEI N°410/2021 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR
LEI N°409/2021 - Cria o Programa Municipal de Apoio aos Micro e Pequenos Negócios – LAGOA SECA EMPREENDEDORA
Boletim Oficial - 20 de setembro de 2021- Edição 210
Boletim Oficial - 10 de setembro de 2021- Edição Extraordinária
Boletim Oficial - 26 de Agosto de 2021 - Edição 209
LEI N°408/2021 - Dispõe sobre denominação de logradouro público
LEI N°407/2021 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS DE LAGOA SECA/PB, A CRIAÇÃO DE FUNDO COM DOTAÇÕES PARA ESTE FIM, REVOGA OS DISPOSITIVOS LEGAIS CONTRADITÓRIOS ANTERIORES (LEI Nº 022/2005)
LEI N°406/2021 - Dispõe sobre denominação de logradouro público
Boletim Oficial - 11 de Agosto de 2021 - Edição Extraordinária
Boletim Oficial - 27 de Julho de 2021 - Edição Extraordinária
Boletim Oficial - 22 de Julho de 2021- Edição Extraordinária
Boletim Oficial - 26 de Junho de 2021- Edição 207
LEI N°405/2021 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “AUXÍLIO MUNICIPAL EMERGENCIAL”, NO MUNICÍPIO DE LAGOA SECA, ESTADO DA PARAÍBA
Boletim Oficial - 02 de junho de 2021- Edição Extraordinária
LEI N°404/2021 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022
LEI N°403/2021 - DISPÕE SOBRE A OPERACIONALIZAÇÃO DE RECEITUÁRIO CLÍNICO E REQUISIÇÃO DE EXAMES, POR MEIO ELETRÔNICO OU MANUSCRITO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE
Boletim Oficial - 18 de Maio de 2021 - Edição Extraordinária
Boletim Oficial - 05 de Maio de 2021 - Edição Extraordinária
Boletim Oficial - 03 de Maio de 2021 - Edição Extraordinária
Boletim Oficial - 22 de abril de 2021 - Edição Extraordinária
LEI N°401/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona
Boletim Oficial - 20 de abril de 2021 - Edição Extraordinária
LEI N°402/2021 - Dispõe sobre denominação de logradouro público
Boletim Oficial - 25 de Março de 2021 - Edição Extraordinária
LEI N°400/2021 - Estabelece como serviços públicos e atividades essenciais, as atividades religiosas de qualquer natureza, no âmbito do município de Lagoa Seca
LEI N°399/2021 -DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NOVO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB, COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020
LEI N°398/2021 -DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A EDEMIAS PARA O ANO DE 2021
Boletim Oficial - 25 de Fevereiro de 2021 - Edição 203
Boletim Oficial - 22 de fevereiro de 2021 - Edição Extraordinária
LEI N°397/2021- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SECA-PB
Lei Nº 396/2021 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE LAGOA SECA-PB QUE RECEBEM VENCIMENTO EQUIVALENTE AO SALÁRIO MÍNIMO
Boletim Oficial - 30 de Dezembro de 2020 - Edição Extraordinária
Boletim Oficial - 18 de Dezembro de 2020 - Edição 201
LEI N°395/2020 - Dispõe sobre denominação de logradouro público
LEI N°394/2020 - Dispõe sobre denominação de prédio público
LEI N°393/2020 - Dispõe sobre denominação de logradouro público
LEI N°391/2020 - CRIA O PROGRAMA DE JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA SECA
LEI N°392/2020 - DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS AO USO DO MUNICÍPIO
LEI N°390/2020 - CRIA O CENTRO MULTIDISCIPLINAR DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL - CEMAE, NO MUNICÍPIO DE LAGOA SECA
Lei nº 387/2020 - Dispõe sobre as modificações nos Relatórios da LDO para o Exercício de 2021
Lei Orçamentária nº388/2020 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGOA SECA PARA O EXERCÍCIO DE 2021
Lei Nº389/2020 - Autoriza remanejamento total ou parcial de dotações orçamentárias
Lei das Alterações do PPA nº386/2020 - Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais do Plano Plurianual do Município de LAGOA SECA, para o período de 2018 a 2021
Lei Nº389/2020 - Autoriza remanejamento total ou parcial de dotações orçamentárias
LEI N°385/2020 - Dispõe sobre denominação de estrada no âmbito municipal
LEI N°384/2020 - Dispõe sobre denominação de logradouro público
LEI N°383/2020 - Dispõe sobre denominação de logradouro público
Boletim Oficial - 23 de Setembro de 2020 - Edição Extraordinária
Boletim Oficial - 22 de Setembro de 2020 - Edição 198
LEI N°382/2020 - Dispõe sobre denominação de logradouro público.
Boletim Oficial - 16 de Setembro de 2020 - Edição Extraordinária
Boletim Oficial - 10 de setembro de 2020 - Edição Extraordinária
Boletim Oficial - 09 de Setembro de 2020 - Edição Extraordinária
LEI N°381/2020 - Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais do município de Lagoa Seca- PB, para o quadriênio 2021/2024, em conformidade com o que dispõe o art. 29, incisos V e VI da Constituição Federal de 1988
Boletim Oficial - 03 de Setembro de 2020 - Edição Extraordinária
LEI Nº 379/2020 - DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE PRESTAÇÕES DE TERMO DE ACORDO DE PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO, DEVIDOS PELO MUNICÍPIO DE LAGOA SECA AO IPSER - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LAGOA SECA, NOS TERMOS DO ART. 9º DA LEI COMPLEMENTAR 173/20 E DA PORTARIA ME Nº 14.816/20
Boletim Oficial - 31 de Agosto de 2020 - Edição 197
LEI Nº378/2020 - Dispõe sobre denominação de logradouro público.
LEI Nº377/2020 - Dispõe sobre denominação de logradouro público.
LEI Nº 376/2020 - Dispõe sobre denominação de logradouro público
LEI Nº 375/2020 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal alienar bens inservíveis a Administração
Boletim Oficial - 22 de Julho de 2020 - Edição Extraordinária
Lei Nº374/2020 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021
Lei Nº373/2020 - AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO DAS AULAS EM RAZÃO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA, OCASIONADA PELA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19, A DISTRIBUIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ADQUIRIDOS COM RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS DOS ESTUDANTES DAS ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, DO MUNICÍPIO DE LAGOA SECA-PB, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.987, DE 7 DE ABRIL DE 2020, QUE ALTEROU A LEI Nº 11.947, DE 16 DE JUNHO DE 2009
Lei Nº372/2020 - Dispõe sobre denominação de estrada no âmbito municipal.
Lei Nº 371/2020 - Dispõe sobre denominação de estrada no âmbito municipal
Lei Nº370/2020 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL
Lei Nº 369/2020 - Dispõe sobre denominação de estrada no âmbito municipal
Lei Nº368/2020 -Dispõe sobre denominação de estrada no âmbito municipal
Boletim Oficial - 29 de Maio de 2020 - Edição Extraordinária
Lei Nº 367/2020 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO À POPULAÇÃO DE LAGOA SECA DURANTE O ENFRENTAMENTO DA CALAMIDADE PÚBLICA DE SAÚDE DECORRENTE DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO
Lei Nº366/2020 - Dispõe sobre denominação de estrada no âmbito municipal
Lei Nº365/2020 - DISPÕE SOBRE: A LEI MUNICIPAL DO SANEAMENTO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DA PARAÍBA PARA O FIM DE ESTABELECER UMA COLABORAÇÃO FEDERATIVA NA ORGANIZAÇÃO, REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO SEU ESPAÇO TERRITORIAL
Boletim Oficial - 27 de Maio de 2020 - Edição Extraordinária
Lei Nº364/2020 - Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para os fins que menciona
Lei Nº363/2020 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A CONCESSÃO DE PROGRESSAO POR TITULAÇÃO EM CURSO DE MESTRADO (LIVRE) A SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL NOS TERMOS DA PRESENTE LEI
Lei Nº362/2020 - Dispõe sobre recebimento da Medalha Ipuarana por mérito
Lei Nº361/2020 - Dispõe sobre concessão de Título de Utilidade Pública
Lei Nº360/2020 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS INSERIDOS NA LEI COMPLEMENTAR N°. 001/2012, DE 27 DE JANEIRO DE 2012 (PLANO DE CARGOS CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA ÁREA DE SAÚDE)
Lei Nº359/2020 - Dispõe sobre denominação de estrada no âmbito municipal
Lei Nº357/2020 - Dispõe sobre denominação de prédio público
Lei Nº356/2020 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NO VALOR DE DIÁRIAS CONCEDIDAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE LAGOA SECA
Lei Nº355/2020 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DO QUADRO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SECA-PB, QUE RECEBEM VENCIMENTO SUPERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO
Lei Nº354/2020 - FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE LAGOA SECA-PB PARA O ANO DE 2020
Lei Nº353/2020 - Concede Revisão Geral Anual na forma do inciso X, do Art.37, da Constituição Federal, à remuneração dos servidores do poder Legislativo Municipal
Lei Nº352/2020 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE LAGOA SECA-PB QUE RECEBEM VENCIMENTO EQUIVALENTE AO SALÁRIO MÍNIMO
Lei Nº351/2019 - Autoriza abertura de crédito especial ao orçamento vigente para os fins que menciona
Lei Nº349/2019 - Fica denominada de “PRAÇA DA BÍBLIA ZACARIAS JERÔNIMO
Lei Nº348/2019 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA NO ÂMBITO MUNICIPAL
Lei Nº347/2019 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA NO ÂMBITO MUNICIPAL
Lei Nº346/2019 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA NO ÂMBITO MUNICIPAL
Lei Nº345/2019 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA NO ÂMBITO MUNICIPAL
Lei Nº344/2019 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA NO ÂMBITO MUNICIPAL
Lei Nº343/2019 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA NO ÂMBITO MUNICIPAL
Lei Nº342/2019 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA NO ÂMBITO MUNICIPAL
Lei Nº341/2019 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA NO ÂMBITO MUNICIPAL
Lei Nº339/2019 -DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS
Lei Nº338/2019 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS
Lei Nº337/2019 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS
LEI N°336/2019 - Autoriza remanejamento total ou parcial de dotações orçamentárias
LEI N°334/2019 - Dispõe sobre as modificações nos Relatórios da LDO para o Exercício de 2020
LEI N°333/2019 - Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais do Plano Plurianual do Município de LAGOA SECA, para o período de 2018 a 2021
Lei Nº332/2019 - Dispõe sobre concessão de Título de Utilidade Pública à ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E COMUNITÁRIO DO AMARAGI - ADESCAM
Lei Nº350/2019 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir créditos suplementares ao orçamento vigente
Lei Nº331/2019 - Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Lagoasequense” ao Ilustríssimo Senhor AFONSO JOSÉ DOS SANTOS FARIAS
LEI MUNICIPAL N°330/2019 - “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA NO ÂMBITO MUNICIPAL
Lei Nº329/2019 - Dispõe sobre a demolição do prédio onde funciona o Departamento de Trânsito
LEI MUNICIPAL N°327/2019 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA NO ÂMBITO MUNICIPAL “ESTRADA JOSÉ PEREIRA DE ANDRADE (ZÉ DE LICA)”
LEI MUNICIPAL N°326/2019 - EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Plano Municipal de Prevenção ao Suicídio
LEI MUNICIPAL N°325/2019 - EMENTA: Institui a Semana Municipal de Valorização da Vida
LEI MUNICIPAL N°324/2019 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA NO ÂMBITO MUNICIPAL, DENOMINA (“ESTRADA ANTÔNIO ANACLETO BERNADINO DE SENA”)
LEI MUNICIPAL N°323/2019 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES OFICIAIS, PRÓPRIOS, LOCADOS OU CEDIDOS AO MUNICÍPIO DE LAGOA SECA
LEI MUNICIPAL N°322/2019 - Dispõe sobre a Gestão do Sistema de Limpeza Urbana e Rural no Município de Lagoa Seca
Lei Complementar n° 007/2017 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 002/2012, EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO A LEI N° 8.429 (LEI DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA) BEM COMO AS MODIFICAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 116 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL N°321/2019 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA NO ÂMBITO MUNICIPAL (DENOMINA DE “ESTRADA ANTÔNIO LUIZ DA SILVA”)
LEI MUNICIPAL N°320/2019 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA NO ÂMBITO MUNICIPAL, DENOMINA (“ESTRADA CELESTINO PEREIRA DA SILVA”)
LEI MUNICIPAL N°319/2019 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS
LEI MUNICIPAL N°318/2019 - Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, do Município de Lagoa Seca, do Estado da Paraíba, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
LEI MUNICIPAL N°317/2019 - CONCEDE PENSÃO ESPECIAL À CÔNJUGE DE EX PRESTADOR DE SERVIÇO MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL N°316/2019 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS
Lei Nº315/2019 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020
LEI MUNICIPAL N°314/2019 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS INSERIDOS NA LEI COMPLEMENTAR N°. 001/2012, DE 27 DE JANEIRO DE 2012 (PLANO DE CARGOS CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA ÁREA DE SAÚDE)
LEI MUNICIPAL N° 313/2019 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DO QUADRO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SECA-PB, QUE RECEBEM VENCIMENTO SUPERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO
LEI MUNICIPAL N°312/2019 - Assegura no Município de Lagoa Seca em consequência da obrigatoriedade da presença de cuidador na escola (art. 58 da Lei nº 9.394/1996), quando necessário, ao educando portador de necessidades especiais, a priorização de contratação de parente de 1º ao 3º graus para seu acompanhamento unidade escolar
LEI Nº 307/2019 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LAGOA SECA-PB QUE RECEBEM VENCIMENTO EQUIVALENTE AO SALÁRIO MÍNIMO
LEI MUNICIPAL N°311/2019 -REVOGA A LEI Nº 180/2013 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A DOAR PARTE DO IMÓVEL PÚBLICO AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)
LEI MUNICIPAL N°310/2019 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS
LEI MUNICIPAL N°309/2019 - INSTITU A CAMPANHA DE PREVENÇÃO AOS ACIDENTES DO TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS, DENOMINADA, “ABRIL VERDE”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA SECA
LEI N°308 DE 22 DE JANEIRO DE 2019 - Concede Revisão Geral Anual na forma do inciso X, do Art.37, da Constituição Federal, à remuneração dos servidores do poder Legislativo Municipal
Lei municipal nº 306/2018 - Autoriza remanejamento total ou parcial de dotações orçamentárias
LEI N° 304/2018 - Regulamenta a Lei Nº 162A/2012 e dispõe sobre os critérios para concessão de Título de Utilidade Pública, das entidades civis constituídas no Município de Lagoa Seca
LEI N° 303/2018 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PSF
LEI N° 302/2018 - Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Lagoasequense” ao Ilustríssimo Senhor JOSÉ HERCULANO MARINHO IRMÃO
LEI N° 301/2018 - Dispõe sobre a política de logística reversa de medicamentos e agroquímicos
LEI N°300/2018- DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS
LEI N°299/2018 - Dispõe sobre autorização para o Chefe do Poder Executivo Municipal firmar Termo de Liquidação e de Renegociação de Dívidas dos agricultores familiares do Município de Lagoa Seca (PB) junto ao Banco do Nordeste do Brasil S/A
LEI MUNICIPAL Nº305/2018 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO
LEI N° 295/2018 - Proíbe o corte do fornecimento, a pessoas físicas, de água e energia elétrica, pelas concessionárias, por falta de pagamento, nos dias que especifica, e proíbe a cobrança de taxa de religação, pelas concessionárias, referente ao fornecimento de água e energia elétrica, respectivamente, no Município de Lagoa Seca
LEI N° 294/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DELAGOA SECA, PARAÍBA, A REALIZAR ACORDO NOS PROCESSOS JUDICIAIS PELA VINCULAÇÃO DAS VERBAS DO FUNDEF E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº293/2018 - Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona
LEI N°292/2018 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI Nº 291/2018 - INSTITUI O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA E EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE LAGOA SECA
LEI Nº 290/2018 - REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N.º 134/2011, DE 27 DE MAIO de 2011, QUE INSTITUI COBRANÇA DA TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
LEI Nº 289/2018 - INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE LAGOA SECA-PB
Lei nº 290/2018 - INSTITUI COBRANÇA DA TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Lei Nº288/2018 - DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS AO USO DO MUNICÍPIO
LEI N°287/2018 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS
LEI N°285/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de informações nas placas informativas de execução de obras ou serviços públicos
LEI N°284/2018 - Dispõe sobre a Comunidade participativa no Município de Lagoa Seca
LEI N°283/2018 - CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA SECA, O PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA, DENOMINADO CHEQUE CIDADÃO
LEI N°282/2018 - Revoga a Lei Municipal n° 160/2012, de 30 de maio de 2012 que dispõe sobre a regulamentação do quadro dos cargos em comissão do RPPS
LEI N°281/2018 - Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de LAGOA SECA com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS – IPSER – Instituto de Previdência Social dos servidores municipais de Lagoa Seca
LEI N°280/2018 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 268/2018 DE 19 DE MARÇO DE 2018 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DO QUADRO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SECA-PB, QUE RECEBEM VENCIMENTO SUPERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO
LEI N°279/2018 - CONCEDE REAJUSTE NAS PENSÕES PAGAS PELO IPSER – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LAGOA SECA
LEI N°278/2018 - Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal do Livro e do incentivo à leitura
LEI N°277/2018 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS
LEI N°276/2018 -ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N°. 001/2012, DE 27 DE JANEIRO DE 2012 (PLANO DE CARGOS CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA ÁREA DE SAÚDE), CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS INSERIDOS NA RESPECTIVA LEI
LEI N°275/2018 - Dispõe sobre a Política Municipal de controle ético de natalidade de cães e gatos
LEI N°274/2018 - Dispõe sobre a definição de maus tratos contra animais no Município de Lagoa Seca
LEI N°273/2018 - CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A JOSEFA NOGUEIRA DE SOUZA, DEPENDENTE DO EX-PRESTADOR DE SERVIÇO MUNICIPAL JODILSON JOSÉ DE SOUZA
LEI N°272/2018 - CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A IRENE DE SOUZA RODRIGUES, DEPENDENTE DO EXPRESTADOR DE SERVIÇO MUNICIPAL CICÉRO RODRIGUES
LEI N°271/2018 - CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A MARIA DE LOURDES LIMA COSTA, DEPENDENTE DO EX-PRESTADOR DE SERVIÇO MUNICIPAL JOÃO PAULO DA COSTA
LEI N°270/2018 - CONCEDE PENSÃO ESPECIAL AO PRESTADOR DE SERVIÇO MUNICIPAL ANTÔNIO CARLOS DE ANDRADE
LEI N°269/2018 - CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A EX-PRESTADOR(A) DE SERVIÇO MUNICIPAL CLEONICE BARBOSA LUCENA
Lei nº 266/2018 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA
LEI N°265 DE 16 DE JANEIRO DE 2018 - Concede Revisão Geral Anual na forma do inciso X do Art.37 da Constituição Federal à remuneração dos servidores do poder Legislativo Municipal
Lei nº 264/2018 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL PARA OS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SECA-PB
Anexo Lei 299/2018 - Renegociação BNB - Agricultores
Lei Complementar Nº 006/2017 - CONCEDE BENEFÍCIO EXCEPCIONAL AOS CONTRIBUINTES DO IPTU COM DÉBITOS EM ATRASO COM A EDILIDADE MUNICIPAL, ESTABELECENDO PRAZO PARA QUITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Nº 249/2017- DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LAGOA SECA-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 248/2017 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL PARA OS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SECA-PB, QUE RECEBEM VENCIMENTO SUPERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar Nº 005/2017 - DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE LAGOA SECA – PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei N° 247/2017 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 204/2014 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei N° 245/2017 - CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART.37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 244/2017 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 93/2009, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE LAGOA SECA-PB.
Lei nº 243/2017 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL PARA OS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SECA-PB QUE RECEBEM VENCIMENTO EQUIVALENTE AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar Nº 004/2017 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 001/2010, LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2010, LEI COMPLEMENTAR 001/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar Nº 003 /2017 - CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE LAGOA SECA – PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei n° 239/2016 - ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 238/2016 - FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LAGOA SECA-PB PARA O ANO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 091/2009 - REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA SECA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 010/92 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis da cidade de Lagoa Seca – Paraíba