Leis Municipais - Prefeitura de Lagoa Seca

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 93/2009, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE LAGOA SECA-PB.

Data de envio: 19 de abril de 2017

Lei nº 243/2017 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL PARA OS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SECA-PB QUE RECEBEM VENCIMENTO EQUIVALENTE AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (313 kB)

Data de envio: 19 de abril de 2017

Legislação Municipal

LEI N°308 DE 22 DE JANEIRO DE 2019 – Concede Revisão Geral Anual na forma do inciso X, do Art.37, da Constituição Federal, à remuneração dos servidores do poder Legislativo Municipal (287 kB)

Lei municipal nº 306/2018 – Autoriza remanejamento total ou parcial de dotações orçamentárias (361 kB)

LEI N° 304/2018 – Regulamenta a Lei Nº 162A/2012 e dispõe sobre os critérios para concessão de Título de Utilidade Pública, das entidades civis constituídas no Município de Lagoa Seca (344 kB)

LEI N° 303/2018 – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PSF (470 kB)

LEI N° 302/2018 – Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Lagoasequense” ao Ilustríssimo Senhor JOSÉ HERCULANO MARINHO IRMÃO (354 kB)

LEI N° 301/2018 – Dispõe sobre a política de logística reversa de medicamentos e agroquímicos (525 kB)

LEI N°300/2018- DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS (472 kB)

LEI N°299/2018 – Dispõe sobre autorização para o Chefe do Poder Executivo Municipal firmar Termo de Liquidação e de Renegociação de Dívidas dos agricultores familiares do Município de Lagoa Seca (PB) junto ao Banco do Nordeste do Brasil S/A (606 kB)

LEI MUNICIPAL Nº305/2018 – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO (337 kB)

LEI N° 294/2018 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DELAGOA SECA, PARAÍBA, A REALIZAR ACORDO NOS PROCESSOS JUDICIAIS PELA VINCULAÇÃO DAS VERBAS DO FUNDEF E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (329 kB)

LEI Nº293/2018 – Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona (180 kB)

LEI N°292/2018 – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (285 kB)

LEI Nº 291/2018 – INSTITUI O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA E EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE LAGOA SECA (166 kB)

LEI Nº 290/2018 – REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N.º 134/2011, DE 27 DE MAIO de 2011, QUE INSTITUI COBRANÇA DA TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL (217 kB)

LEI Nº 289/2018 – INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE LAGOA SECA-PB (300 kB)

Lei nº 290/2018 – INSTITUI COBRANÇA DA TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL (2 MB)

Lei Nº288/2018 – DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS AO USO DO MUNICÍPIO (130 kB)

LEI N°287/2018 – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS (296 kB)

LEI N°285/2018 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de informações nas placas informativas de execução de obras ou serviços públicos (162 kB)

LEI N°284/2018 – Dispõe sobre a Comunidade participativa no Município de Lagoa Seca (170 kB)

LEI N°283/2018 – CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA SECA, O PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA, DENOMINADO CHEQUE CIDADÃO (181 kB)

LEI N°282/2018 – Revoga a Lei Municipal n° 160/2012, de 30 de maio de 2012 que dispõe sobre a regulamentação do quadro dos cargos em comissão do RPPS (178 kB)

LEI N°281/2018 – Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de LAGOA SECA com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS – IPSER – Instituto de Previdência Social dos servidores municipais de Lagoa Seca (167 kB)

LEI N°279/2018 – CONCEDE REAJUSTE NAS PENSÕES PAGAS PELO IPSER – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LAGOA SECA (240 kB)

LEI N°278/2018 – Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal do Livro e do incentivo à leitura (153 kB)

LEI N°277/2018 – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS (295 kB)

LEI N°276/2018 -ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N°. 001/2012, DE 27 DE JANEIRO DE 2012 (PLANO DE CARGOS CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA ÁREA DE SAÚDE), CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS INSERIDOS NA RESPECTIVA LEI (456 kB)

LEI N°275/2018 – Dispõe sobre a Política Municipal de controle ético de natalidade de cães e gatos (265 kB)

LEI N°274/2018 – Dispõe sobre a definição de maus tratos contra animais no Município de Lagoa Seca (168 kB)

LEI N°273/2018 – CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A JOSEFA NOGUEIRA DE SOUZA, DEPENDENTE DO EX-PRESTADOR DE SERVIÇO MUNICIPAL JODILSON JOSÉ DE SOUZA (139 kB)

LEI N°272/2018 – CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A IRENE DE SOUZA RODRIGUES, DEPENDENTE DO EXPRESTADOR DE SERVIÇO MUNICIPAL CICÉRO RODRIGUES (139 kB)

LEI N°271/2018 – CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A MARIA DE LOURDES LIMA COSTA, DEPENDENTE DO EX-PRESTADOR DE SERVIÇO MUNICIPAL JOÃO PAULO DA COSTA (140 kB)

LEI N°270/2018 – CONCEDE PENSÃO ESPECIAL AO PRESTADOR DE SERVIÇO MUNICIPAL ANTÔNIO CARLOS DE ANDRADE (139 kB)

LEI N°269/2018 – CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A EX-PRESTADOR(A) DE SERVIÇO MUNICIPAL CLEONICE BARBOSA LUCENA (140 kB)

Lei nº 266/2018 – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA (241 kB)

LEI N°265 DE 16 DE JANEIRO DE 2018 – Concede Revisão Geral Anual na forma do inciso X do Art.37 da Constituição Federal à remuneração dos servidores do poder Legislativo Municipal (294 kB)

Lei nº 264/2018 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL PARA OS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SECA-PB (333 kB)

Anexo Lei 299/2018 – Renegociação BNB – Agricultores (925 kB)

Lei Complementar Nº 006/2017 – CONCEDE BENEFÍCIO EXCEPCIONAL AOS CONTRIBUINTES DO IPTU COM DÉBITOS EM ATRASO COM A EDILIDADE MUNICIPAL, ESTABELECENDO PRAZO PARA QUITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (176 kB)

Lei Nº 249/2017- DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LAGOA SECA-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (357 kB)

Lei Nº 248/2017 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL PARA OS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SECA-PB, QUE RECEBEM VENCIMENTO SUPERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (173 kB)

Lei Complementar Nº 005/2017 – DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE LAGOA SECA – PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (731 kB)

Lei N° 247/2017 – ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 204/2014 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (205 kB)

Lei N° 245/2017 – CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART.37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (132 kB)

Lei Nº 244/2017 – ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 93/2009, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE LAGOA SECA-PB. (251 kB)

Lei nº 243/2017 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL PARA OS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SECA-PB QUE RECEBEM VENCIMENTO EQUIVALENTE AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (313 kB)

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