LEI MUNICIPAL N° 313/2019 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DO QUADRO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SECA-PB, QUE RECEBEM VENCIMENTO SUPERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO

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LEI MUNICIPAL N° 313/2019 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DO QUADRO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SECA-PB, QUE RECEBEM VENCIMENTO SUPERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO

LEI MUNICIPAL N° 313/2019 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DO QUADRO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SECA-PB, QUE RECEBEM VENCIMENTO SUPERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO (491 kB)
- Data de envio: 26 de abril de 2019
Boletim Oficial – 25 de Abril de 2019 – Edição Extraordinária (361 kB)
- Data de envio: 25 de abril de 2019
Boletim Oficial – 23 de Abril de 2019 – Edição Extraordinária (114 kB)
- Data de envio: 23 de abril de 2019
Boletim Oficial – 17 de Abril de 2019 – Edição Extraordinária (460 kB)
- Data de envio: 17 de abril de 2019
Boletim Oficial – 12 de abril de 2019 – Edição Extraordinária (117 kB)
- Data de envio: 12 de abril de 2019
Boletim Oficial – 10 de Abril de 2019 – Edição Extraordinária (69 kB)
- Data de envio: 10 de abril de 2019
Boletim Oficial – 08 de Abril de 2019 – Edição Extraordinária (1 MB)
- Data de envio: 8 de abril de 2019
Boletim Oficial – 05 de Abril de 2019 – Edição Extraordinária (3 MB)
- Data de envio: 5 de abril de 2019
Boletim Oficial – 04 de Abril de 2019 – Edição Extraordinária (152 kB)
- Data de envio: 4 de abril de 2019
LEI MUNICIPAL N°312/2019 – Assegura no Município de Lagoa Seca em consequência da obrigatoriedade da presença de cuidador na escola (art. 58 da Lei nº 9.394/1996), quando necessário, ao educando portador de necessidades especiais, a priorização de contratação de parente de 1º ao 3º graus para seu acompanhamento unidade escolar (67 kB)
- Data de envio: 3 de abril de 2019
Boletim Oficial – 02 de Abril de 2019 – Edição Extraordinária (2 MB)
- Data de envio: 2 de abril de 2019
Boletim Oficial – 29 de março de 2019 – Edição 180 (26 MB)
- Data de envio: 29 de março de 2019
Boletim Oficial – 27 de março de 2019 – Edição Extraordinária (100 kB)
- Data de envio: 27 de março de 2019
Boletim Oficial – 25 de março de 2019 – Edição Extraordinária (915 kB)
- Data de envio: 25 de março de 2019
LEI Nº 307/2019 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LAGOA SECA-PB QUE RECEBEM VENCIMENTO EQUIVALENTE AO SALÁRIO MÍNIMO (129 kB)
- Data de envio: 22 de março de 2019
Boletim Oficial – 21 de março de 2019 – Edição Extraordinária (972 kB)
- Data de envio: 21 de março de 2019
Boletim Oficial – 20 de março de 2019 – Edição Extraordinária (26 MB)
- Data de envio: 20 de março de 2019
LEI MUNICIPAL N°311/2019 -REVOGA A LEI Nº 180/2013 – AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A DOAR PARTE DO IMÓVEL PÚBLICO AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) (216 kB)
- Data de envio: 20 de março de 2019
Boletim Oficial – 18 de março de 2019 – Edição Extraordinária (61 kB)
- Data de envio: 18 de março de 2019
Boletim Oficial – 15 de março de 2019 – Edição Extraordinária (252 kB)
- Data de envio: 15 de março de 2019
LEI MUNICIPAL N°310/2019 – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS (317 kB)
- Data de envio: 13 de março de 2019
Boletim Oficial – 08 de Março de 2019 – Edição Extraordinária (2 MB)
- Data de envio: 8 de março de 2019
Boletim Oficial – 07 de março de 2019 – Edição Extraordinária (87 kB)
- Data de envio: 7 de março de 2019
Boletim Oficial – 04 de Março de 2019 – Edição Extraordinária (219 kB)
- Data de envio: 4 de março de 2019
Boletim Oficial – 28 de Fevereiro de 2019 – Edição Extraordinária (4 MB)
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Boletim Oficial – 26 de Fevereiro de 2019 – Edição 179 (2 MB)
- Data de envio: 26 de fevereiro de 2019
Boletim Oficial – 21 de Fevereiro de 2019 – Edição Extraordinária (87 kB)
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Boletim Oficial – 20 de Fevereiro de 2019 – Edição Extraordinária (128 kB)
- Data de envio: 20 de fevereiro de 2019
Boletim Oficial – 15 de Fevereiro de 2019 – Edição Extraordinária (128 kB)
- Data de envio: 15 de fevereiro de 2019
Boletim Oficial – 13 de Fevereiro de 2019 – Edição Extraordinária (93 kB)
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Boletim Oficial – 12 de Fevereiro de 2019 – Edição Extraordinária (344 kB)
- Data de envio: 12 de fevereiro de 2019
Boletim Oficial – 08 de Fevereiro de 2019 – Edição Extraordinária (77 kB)
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Boletim Oficial – 05 de Fevereiro de 2019 – Edição Extraordinária (11 MB)
- Data de envio: 5 de fevereiro de 2019
Boletim Oficial – 04 de Fevereiro de 2019 – Edição Extraordinária (806 kB)
- Data de envio: 4 de fevereiro de 2019
Boletim Oficial – 01 de Fevereiro de 2019 – Edição Extraordinária (2 MB)
- Data de envio: 1 de fevereiro de 2019
Boletim Oficial – 30 de Janeiro de 2019 – Edição Extraordinária (216 kB)
- Data de envio: 30 de janeiro de 2019
Boletim Oficial – 28 de Janeiro de 2019 – Edição Extraordinária (4 MB)
- Data de envio: 28 de janeiro de 2019
Boletim Oficial – 25 de Janeiro de 2019 – Edição Extraordinária (51 kB)
- Data de envio: 25 de janeiro de 2019
Boletim Oficial – 23 de Janeiro de 2019 – Edição Extraordinária (64 kB)
- Data de envio: 23 de janeiro de 2019
Boletim Oficial – 22 de Janeiro de 2019 – Edição Extraordinária (485 kB)
- Data de envio: 22 de janeiro de 2019
LEI MUNICIPAL N°309/2019 – INSTITU A CAMPANHA DE PREVENÇÃO AOS ACIDENTES DO TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS, DENOMINADA, “ABRIL VERDE”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA SECA (387 kB)
- Data de envio: 22 de janeiro de 2019
LEI N°308 DE 22 DE JANEIRO DE 2019 – Concede Revisão Geral Anual na forma do inciso X, do Art.37, da Constituição Federal, à remuneração dos servidores do poder Legislativo Municipal (287 kB)
- Data de envio: 22 de janeiro de 2019
Boletim Oficial – 21 de Janeiro de 2019 – Edição Extraordinária (104 kB)
- Data de envio: 21 de janeiro de 2019
Boletim Oficial – 17 de Janeiro de 2019 – Edição Extraordinária (61 kB)
- Data de envio: 17 de janeiro de 2019
Boletim Oficial – 15 de Janeiro de 2019 – Edição Extraordinária (2 MB)
- Data de envio: 15 de janeiro de 2019
Boletim Oficial – 11 de Janeiro de 2019 – Edição 178 (22 MB)
- Data de envio: 11 de janeiro de 2019
Boletim Oficial – 10 de Janeiro de 2019 – Edição Extraordinária (67 kB)
- Data de envio: 10 de janeiro de 2019
Boletim Oficial – 03 de Janeiro de 2019 – Edição Extraordinária (164 kB)
- Data de envio: 3 de janeiro de 2019
Boletim Oficial – 02 de Janeiro de 2019 – Edição Extraordinária (9 MB)
- Data de envio: 2 de janeiro de 2019
Boletim Oficial – 31 de dezembro de 2018 – Edição Extraordinária (695 kB)
- Data de envio: 31 de dezembro de 2018

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