ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 204/2014 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 93/2009, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE LAGOA SECA-PB.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 001/2010, LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2010, LEI COMPLEMENTAR 001/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE LAGOA SECA – PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências.
FIXA O PISO SALARIAL DOS
PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LAGOA
SECA-PB PARA O ANO DE 2016 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamenta a realização do Censo Previdenciário dos servidores públicos titulares de cargo efetivo, ativos, aposentados, pensionistas e dependentes do Regime Próprio de Dependência – RPPS, do Município de Lagoa Seca-PB e dá outras providências.