A Prefeitura de Lagoa Seca abriu a chamada pública 00001/2023, destinada a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar – que tem a missão de atender a demanda da alimentação escolar dos alunos das escolas e creches municipais.
Os interessados deverão se dirigir primeiramente à Secretaria de Agricultura para fazer a documentação necessária, só assim cada produtor apresentará os envelopes de habilitação e da proposta de preços (projeto de venda) no dia 22 de março, às 9h, na sala de licitações localizada no prédio da prefeitura.
Os produtos adquiridos deverão ser entregues semanalmente nas escolas da rede municipal de ensino, segundo o cronograma fornecido pelo Departamento de Nutrição Escolar da Secretaria de Educação. No cardápio, alimentos orgânicos e/ou agroecológicos contemplarão os gêneros alimentícios.
Serão obtidos 20 itens, incluindo verduras, legumes, frutas, ovos e produtos de panificação entre outros. Os produtos estão orçados em R$ 955.853,00. Cada item tem uma exigência quanto à periodicidade da entrega.
Podem participar da chamada pública: grupos formais (organizações produtivas detentoras de declaração de aptidão ao Pronaf – DAP Jurídica), constituídos em cooperativas e associações; grupos informais (agricultores familiares, detentores de declaração de aptidão ao Pronaf – DAP Física, organizados em grupos); fornecedores individuais, detentores de declaração de aptidão ao Pronaf – Dap física, não organizados em grupos).
A chamada pública atende à Lei n° 11.947/2009, que determina que no mínimo 30% do valor repassado a estados, município e Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) devem ser utilizados obrigatoriamente na compra de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar.
DECOM/PMLS
