Após receber notificação oficial do Ministério Público da Paraíba, a Prefeitura da cidade de Lagoa Seca, no Agreste do estado, decidiu proibir definitivamente o uso dos veículos escolares por qualquer pessoa que não se enquadre na classe estudantil do município.
O conteúdo do ofício n° 054/17 do MP, é claro e objetivo sobre a orientação em proibir o transporte de pessoas que não sejam estudantes da rede municipal de ensino nos transportes, mesmo quando o serviço for terceirizado.
O documento esclarece ainda que todos os motoristas devem ser orientados a não oferecer ou conceder carona, assim como também sugere que todos os transportes escolares devem exibir cartazes nos para-brisas com a seguinte informação: “É proibido o transporte de passageiros que não sejam alunos”.
A notificação ainda informa sobre as penalidades caso as orientações não sejam seguidas. O descumprimento pode acarretar em instauração de Inquérito Civil Público, bem como Ação Civil Pública ou outras ações de cunho administrativo e judicial.
“A orientação do MP visa preservar o direito do estudante e também a segurança dos alunos de nossa cidade. Infelizmente, estamos passíveis a ocorrer situações de risco com pessoas não identificadas dentro dos veículos” comentou o secretário de Educação, José Walter Costa.
A medida entra em vigor a partir da próxima segunda-feira, dia 27 de março.
Confira o Ofício 054/17 do dia 06 de fevereiro de 2017.
