Ir para:

Página inicial Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2026, DE 06 DE AGOSTO DE 2026 – FLEXIBILIZA CRITÉRIOS E NORMAS ARQUITETÔNICAS E URBANÍSTICAS, PARA IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (HIS), NO MUNICÍPIO DE LAGOA SECA-PB, ATRAVÉS DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – PMCMV, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 14.620/2023, OU OUTRO PROGRAMA ASSEMELHADO, QUE O SUBSTITUIR FINANCIADOS COM RECURSOS DO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR

[featured_image]

Download

Versão:
Download 25
Tamanho do Arquivo 194.61 KB
Contagem de Visualizações 1
Data de Criação 6 de agosto de 2026
Ultima Atualização 7 de agosto de 2026

LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2026, DE 06 DE AGOSTO DE 2026 - FLEXIBILIZA CRITÉRIOS E NORMAS ARQUITETÔNICAS E URBANÍSTICAS, PARA IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (HIS), NO MUNICÍPIO DE LAGOA SECA-PB, ATRAVÉS DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – PMCMV, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 14.620/2023, OU OUTRO PROGRAMA ASSEMELHADO, QUE O SUBSTITUIR FINANCIADOS COM RECURSOS DO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR

Deixe um comentário Cancelar resposta