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Página inicial Arquivo LEI Nº 639, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 Dispõe sobre o ordenamento do uso do solo urbano, a segurança das vias e passeios públicos, e estabelece regras de posturas municipais sobre a fiação aérea, cabos e equipamentos instalados em postes de sustentação no Município de Lagoa Seca/PB.

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Data de Criação 23 de setembro de 2026
Ultima Atualização 23 de setembro de 2026

LEI Nº 639, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 Dispõe sobre o ordenamento do uso do solo urbano, a segurança das vias e passeios públicos, e estabelece regras de posturas municipais sobre a fiação aérea, cabos e equipamentos instalados em postes de sustentação no Município de Lagoa Seca/PB.

LEI Nº 639, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 Dispõe sobre o ordenamento do uso do solo urbano, a segurança das vias e passeios públicos, e estabelece regras de posturas municipais sobre a fiação aérea, cabos e equipamentos instalados em postes de sustentação no Município de Lagoa Seca/PB.

LEI Nº 639, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 Dispõe sobre o ordenamento do uso do solo urbano, a segurança das vias e passeios públicos, e estabelece regras de posturas municipais sobre a fiação aérea, cabos e equipamentos instalados em postes de sustentação no Município de Lagoa Seca/PB.

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