Leis Municipais - Prefeitura de Lagoa Seca

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Lei nº 1412011 - DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO COMO SENDO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DO SÍTIO PAI DOMINGOS E ADJACÊNCIAS NESTE MUNICÍPIO DE LAGOA SECA – PB, COM MAIS DE 02 (DOIS) ANOS DE FUNDAÇÃO

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Lei nº 1092010 - DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS AO USO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº 1102010 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SECA-PB, EM 11 DE FEVEREIRO DE 2007, ALÉM DAS VAGAS OFERECIDAS NO EDITAL DO CERTAME E DÁ OUTRAS PR...

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Lei nº 1112010 - REORGANIZA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CRIADO PELA LEI Nº 0902009, DE 21 DE OUTUBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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