Leis Municipais - Prefeitura de Lagoa Seca

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LEI Nº 634, DE 18 DE JUNHO DE 2026 - INSTITUI PROGRAMA DE PREMIAÇÃO POR DESEMPENHO PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DO QUADRO EFETIVO, COMISSIONADO E CONTRATADO, “PRÊMIO INSPIRAR: EDUCAÇÃO QUE INSPIRA, RESULTADOS QUE PERMANECEM”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 633, DE 18 DE JUNHO DE 2026 - AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A ALIENAR BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

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Boletim Oficial - 18 de Junho de 2026 - Edição Extraordinária

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LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2026, DE 08 DE JUNHO DE 2026 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001 /2012, DE 27 DE JANEIRO DE 2012 QUE, DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA ÁREA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LAGOA SECA – PB

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