Leis Municipais - Prefeitura de Lagoa Seca

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Lei nº 1142010 - ALTERA AS ALÍQUOTAS DO CUSTO NORMAL E DO CUSTO ESPECIAL (SUPLEMENTAR), HOMOLOGANDO O RELATÓRIO TÉCNICO SOBRE OS RESULTADOS DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL, REALIZADA EM SETEMBRO DE 2009, DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVID...

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Lei Complementar nº 0022010 - INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS E AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA SECA-PB, NA CONFORMIDADE DAS NORMAS GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NAC...

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Lei nº 1152010 - DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE DÉBITOS E OBRIGAÇÕES CONSIDERADAS DE PEQUENO VALOR PARA O MUNICÍPIO DE LAGOA SECA, PARA OS FINS DESCRITOS NO § 3º E § 4º DO ART. 100 DA CF88 (EC Nº 622009) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei Complementar nº 0032010 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE LAGOA SECA – PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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