NOTA PÚBLICA
O Prefeito Municipal de Lagoa Seca, Fábio Ramalho da Silva, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 46, inciso I da Lei Orgânica do Município e,
RECONHECENDO os imensos esforços dos profissionais do magistério público municipal no exercício de suas atividades laborais, durante a pandemia;
RECONHECENDO que, a realização das atividades docentes de forma online exigiu dos profissionais do magistério mais tempo para planejamento das atividades pedagógicas a serem desenvolvidas com os alunos;
RECONHECENDO que, devido à volta às aulas presenciais no mês de outubro do ano em curso muitos alunos não retornaram, sendo necessária a permanência das atividades docentes com estes alunos de forma online, duplicando o trabalho dos profissionais do magistério;
RECONHECENDO que a valorização profissional favorece o empenho dos servidores para o exercício de suas funções, implicando na qualidade dos serviços públicos, no caso, a educação oferecida aos alunos da rede municipal de ensino de Lagoa Seca.
RESOLVE:
Conceder o pagamento na folha de dezembro de 2021 das vantagens a seguir relacionadas, aos profissionais do magistério público municipal: professores, diretores escolares, assessores pedagógicos, orientador educacional e supervisores escolares que estão no exercício regular de suas atividades laborais nas creches e escolas da rede municipal de ensino, a título de RECONHECIMENTO pelos imensos esforços na realização das atividades desempenhadas, em decorrência da pandemia, no Ano Letivo de 2021.
1- Terço de férias relativo ao ano de 2021, totalizando R$ 275.493,44.
2- Complementação do Décimo Terceiro Salário, relativo às horas aulas extras trabalhadas durante o ano letivo de 2021, importando em R$ 127.728,51.
3- Concessão de uma gratificação, denominada, Gratificação de Atividade Especial – MAG, referente aos meses de novembro e dezembro do ano em curso, a título de pagamento pelas atividades extras realizadas nos respectivos meses pelos profissionais do magistério para finalizar o Ano Letivo de 2021, no valor R$ 1.493,58, para cada profissional, importando no valor de 406.253,76.
4- A Concessão das vantagens elencadas nos itens 1, 2 e 3 implacará no valor de R$ 809.475,71 (Oitocentos e nove mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e setenta e um centavos) para os cofres públicos municipais
Lagoa Seca-PB, 29 de dezembro de 2021.
