Desde o último dia 7 de janeiro, a Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde de Lagoa Seca, realiza o trabalho de fiscalização dos estabelecimentos comerciais do município. A ação tem o objetivo de saber se as instalações estão de acordo com as exigências da vigilância.
O órgão também informou que o trabalho de averiguação dos comércios locais será feito até a primeira semana de fevereiro. O estabelecimento que não apresentar regularidades nos quesitos básicos exigidos pela legislação municipal poderá pagar multas e, dependendo do caso, ser interditado.
Distribuídas em VII seções, dos artigos 64 a 147, a Lei N.º134/2011, de 27 de maio do mesmo ano, orienta o dono do estabelecimento para os cuidados com as regências impostas pela lei. Para quem se interessar, o código legislativo está acessível na Vigilância Sanitária, localizada na Rua André Terto Costa, nº 20 – Centro, próximo ao Lar da Sagrada Face.
Produtos e serviços regulados pela Vigilância Sanitária
Alguns dos produtos e serviços que são inspecionados pela vigilância: medicamentos farmacêuticos; alimentos variados; cosméticos; agrotóxicos; e produtos para a saúde. Os laboratórios, saneantes e serviços de saúde completam a lista, como bens de consumo que se relacionem com a saúde.
Para o vigilante e coordenador da entidade, Fábio Costa, é importante que a população fique atenta também às regularidades das academias privadas do município. “Com a chegada do verão, os praticantes de exercícios físicos lotam as academias em busca de um corpo perfeito. Porém, o ideal é que essa busca seja regular e saudável, o que requer cuidados especiais como, por exemplo, a escolha correta do local, que precisa estar licenciado pela Vigilância Sanitária, tendo um responsável técnico habilitado pelo Conselho Regional de Educação Física (CREF)”, alertou Fábio.
