Legislação Municipal

LEI Nº 572, DE 27 DE JUNHO DE 2025 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026 e dá outras providências. (264 kB)
- Data de envio: 27 de junho de 2025
LEI Nº 571, DE 25 DE JUNHO DE 2025 Concede o Título de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores Familiares do sítio Pai Domingo. (165 kB)
- Data de envio: 25 de junho de 2025
Lei-Plano-Diretor-Sancionada.pdf (914 kB)
- Data de envio: 12 de junho de 2025
Boletim Oficial – 02 de Junho de 2025 – Edição Extraordinária (362 kB)
- Data de envio: 2 de junho de 2025
Boletim Oficial – 05 de Maio de 2025 – Edição Extraordinária (463 kB)
- Data de envio: 5 de maio de 2025
LEI Nº 563, DE 30 DE ABRIL DE 2025 Institui o pagamento do Incentivo Adicional do Componente de Qualidade, em parcela única, aos integrantes das equipes da Estratégia de Saúde da Família e equipes multiprofissionais da Atenção Primária à Saúde, nos termos do art. 12-D, §3º, da Portaria GM/MS Nº 3.493, de 10 de abril de 2024, na forma que específica. (83 kB)
- Data de envio: 30 de abril de 2025
LEI Nº 564, DE 30 DE ABRIL DE 2025 Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências. (154 kB)
- Data de envio: 30 de abril de 2025
LEI Nº 565, DE 30 DE ABRIL DE 2025 “Dispõe sobre denominação de prédio público, situado nesta cidade”. (141 kB)
- Data de envio: 30 de abril de 2025
LEI Nº 558, DE 23 DE ABRIL DE 2025 “Autoriza o Poder Executivo, em caso de fechamento de escolas, a manter o espaço em pleno funcionamento atendendo outras demandas da comunidade.” (175 kB)
- Data de envio: 23 de abril de 2025
LEI Nº 557, DE 23 DE ABRIL DE 2025 Cria o Selo “Amigo da Criança, do Adolescente e da Pessoa Idosa” no município de Lagoa Seca-PB. (141 kB)
- Data de envio: 23 de abril de 2025
LEI Nº 562, DE 23 DE ABRIL DE 2025 “Dispõe sobre denominação de espaço público, situado nesta cidade”. (196 kB)
- Data de envio: 23 de abril de 2025
LEI Nº 561, DE 23 DE ABRIL DE 2025 “Dispõe sobre denominação de espaço público, situado nesta cidade”. (145 kB)
- Data de envio: 23 de abril de 2025
LEI Nº 560, DE 23 DE ABRIL DE 2025 Outorga o título de cidadão lagoassequense. (169 kB)
- Data de envio: 23 de abril de 2025
LEI Nº 559, DE 23 DE ABRIL DE 2025 “Dispõe sobre denominação de logradouros públicos situados no povoado Chã do Marinho.” (202 kB)
- Data de envio: 23 de abril de 2025
LEI Nº 556, DE 03 DE ABRIL DE 2025 institui a campanha “Amigo da Natureza”, que dispõe sobre medidas de preservação do meio ambiente e de educação ambiental por meio do plantio coletivo de mudas de árvores nativas em Lagoa Seca-PB. (139 kB)
- Data de envio: 3 de abril de 2025
LEI Nº 555, DE 31 DE MARÇO DE 2025. “Define como área urbana, a área de 1,5703 hectares, Perímetro 588,24, situada no Sítio Imbaúba, deste Município, delimitada na certidão de inteiro teor que é parte integrante desta lei.” (185 kB)
- Data de envio: 31 de março de 2025
Boletim Oficial – 03 de Março de 2025 – Edição Extraordinária (868 kB)
- Data de envio: 3 de março de 2025
Lei Complementar n° 002/2025, de 29 de janeiro de 2025. REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS, PARA O ANO DE 2025, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, DE 05 DE MAIO DE 2022; ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 001/2012, DE 27 DE JANEIRO DE 2012 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (75 kB)
- Data de envio: 29 de janeiro de 2025
Lei nº 552/2025, de 29 de janeiro de 2025.“REAJUSTA O VALOR DO VENCIMENTO DOS CARGOS INTEGRANTES DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DO RPPS, CONSTANTES NO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 282/2018, DE 06 DE JUNHO DE 2018, REGULAMENTA O PAGAMENTO DE JETON PARA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E, DÁ OUTRAS PROVIÊNCIA.” (410 kB)
- Data de envio: 29 de janeiro de 2025
Lei nº 552/2025, de 29 de janeiro de 2025. “REAJUSTA O VALOR DO VENCIMENTO DOS CARGOS INTEGRANTES DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DO RPPS, CONSTANTES NO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 282/2018, DE 06 DE JUNHO DE 2018, REGULAMENTA O PAGAMENTO DE JETON PARA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E, DÁ OUTRAS PROVIÊNCIA.” (194 kB)
- Data de envio: 29 de janeiro de 2025
Lei Nº 551/2025, de 29 de janeiro de 2025. DISPÕE SOBRE O VALOR DO SUBSÍDIO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR PARA O ANO DE 2025, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA SECA-PB E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (104 kB)
- Data de envio: 29 de janeiro de 2025
Lei n°550/2025, de 29 de janeiro de 2025. DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL PARA O ANO DE 2025, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (163 kB)
- Data de envio: 29 de janeiro de 2025
LEI N° 549, DE 24 DE JANEIRO DE 2025. “Concede Revisão Geral Anual na forma do inciso X, do Art.37, da Constituição Federal, à remuneração dos servidores do Poder Legislativo Municipal”. (142 kB)
- Data de envio: 24 de janeiro de 2025
Boletim Oficial – 21 de Janeiro de 2025 – Edição Extraordinária (157 kB)
- Data de envio: 21 de janeiro de 2025
Boletim Oficial – 31 de Dezembro de 2024 – Edição Extraordinária (149 kB)
- Data de envio: 31 de dezembro de 2024
LEI N° 548, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGOA SECA, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (2 MB)
- Data de envio: 26 de dezembro de 2024
Boletim Oficial – 20 de Dezembro de 2024 – Edição Extraordinária (417 kB)
- Data de envio: 20 de dezembro de 2024
Lei Nº 547/2024, de 20 de dezembro de 2024. “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE MESTRE DE ARTESANATO EM MADEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (56 kB)
- Data de envio: 20 de dezembro de 2024
Lei Nº 546/2024, de 20 de dezembro de 2024. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA PORTARIA NORMATIVA QUE REGE O PAGAMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO POR DESEMPENHO INDIVIDUAL VARIÁVEL, INSTITUÍDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA SECA, ELA LEI Nº 511/2024, DE 15 DE MARÇO DE 2024, QUE COMTEMPLA OS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (ESB), DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), PASSANDO A SER REGIDO PELA PORTARIA GM/MS Nº 3493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (148 kB)
- Data de envio: 20 de dezembro de 2024
LEI Nº 545/2024, de 20 de Dezembro de 2024. Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências. (160 kB)
- Data de envio: 20 de dezembro de 2024
Lei Nº 544/2024, de 19 de dezembro de 2024. DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE LAGOA SECA, CRIADO PELA LEI Nº 023, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006, CRIAÇÃO DO NOVO PLANO DIRETOR MUNICIPAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (687 kB)
- Data de envio: 19 de dezembro de 2024
Boletim Oficial – 18 de Dezembro de 2024 – Edição Extraordinária (291 kB)
- Data de envio: 18 de dezembro de 2024
LEI N° 543, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024. Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências. (146 kB)
- Data de envio: 18 de dezembro de 2024
LEI N° 542, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024. INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE LAGOA SECA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (116 kB)
- Data de envio: 18 de dezembro de 2024
LEI N° 541, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 – Autoriza remanejamento total ou parcial de dotações orçamentárias e dá outras providências. (150 kB)
- Data de envio: 18 de dezembro de 2024
LEI N° 540, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024. Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de LAGOA SECA, para o exercício de 2025, e dá outras providências. (450 kB)
- Data de envio: 18 de dezembro de 2024
LEI N° 539, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024. Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais do Plano Plurianual do Município de LAGOA SECA, para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências. (370 kB)
- Data de envio: 18 de dezembro de 2024
Boletim Oficial – 12 de Dezembro de 2024 – Edição Extraordinária (230 kB)
- Data de envio: 12 de dezembro de 2024
Boletim Oficial – 03 de Dezembro de 2024 – Edição Extraordinária (190 kB)
- Data de envio: 3 de dezembro de 2024
Boletim Oficial – 22 de Novembro de 2024 – Edição Extraordinária (248 kB)
- Data de envio: 22 de novembro de 2024
LEI N° 544A, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024. “Dispõe sobre denominação de logradouros públicos.” (81 kB)
- Data de envio: 19 de novembro de 2024
LEI N° 533, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024. Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências. (135 kB)
- Data de envio: 30 de outubro de 2024
Boletim Oficial – 18 de Outubro de 2024 – Edição Extraordinária (1 MB)
- Data de envio: 18 de outubro de 2024
Lei 4662023 – Piso Salarial ACS (1 MB)
- Data de envio: 18 de setembro de 2024
Lei 4652023 – Dispoe sobre o Piso Salarial do Magistério (1 MB)
- Data de envio: 18 de setembro de 2024
Boletim Oficial – 02 de Setembro de 2024 – Edição Extraordinária (277 kB)
- Data de envio: 2 de setembro de 2024
LEI Nº 532/2024, de 28 de Agosto de 2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS ENTRE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E ÓRGÃOS, UTILIZANDO COMO FONTE DE RECURSO AS DISPONIBILIDADES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (101 kB)
- Data de envio: 28 de agosto de 2024
Lei N°531/2024, de 28 de agosto de 2024. DISPÕE SOBRE O PLANO DECENAL DOS DIREITOS HUMANOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES 2023-2033, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (77 kB)
- Data de envio: 28 de agosto de 2024
Lei N° 530/2024, de 28 de agosto de 2024. Altera dispositivo da Lei nº 410/2021, de 06 de outubro de 2021, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e do Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR, e dá outras providências. (165 kB)
- Data de envio: 28 de agosto de 2024
Lei N° 529/2024, de 28 de agosto de 2024. DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA – 2023/2026 – PMPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (156 kB)
- Data de envio: 28 de agosto de 2024

Legislação Municipal

LEI Nº 572, DE 27 DE JUNHO DE 2025 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026 e dá outras providências. (264 kB)

LEI Nº 571, DE 25 DE JUNHO DE 2025 Concede o Título de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores Familiares do sítio Pai Domingo. (165 kB)

Lei-Plano-Diretor-Sancionada.pdf (914 kB)

Boletim Oficial – 02 de Junho de 2025 – Edição Extraordinária (362 kB)

Boletim Oficial – 05 de Maio de 2025 – Edição Extraordinária (463 kB)

LEI Nº 564, DE 30 DE ABRIL DE 2025 Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências. (154 kB)

LEI Nº 565, DE 30 DE ABRIL DE 2025 “Dispõe sobre denominação de prédio público, situado nesta cidade”. (141 kB)

LEI Nº 558, DE 23 DE ABRIL DE 2025 “Autoriza o Poder Executivo, em caso de fechamento de escolas, a manter o espaço em pleno funcionamento atendendo outras demandas da comunidade.” (175 kB)

LEI Nº 557, DE 23 DE ABRIL DE 2025 Cria o Selo “Amigo da Criança, do Adolescente e da Pessoa Idosa” no município de Lagoa Seca-PB. (141 kB)

LEI Nº 562, DE 23 DE ABRIL DE 2025 “Dispõe sobre denominação de espaço público, situado nesta cidade”. (196 kB)

LEI Nº 561, DE 23 DE ABRIL DE 2025 “Dispõe sobre denominação de espaço público, situado nesta cidade”. (145 kB)

LEI Nº 560, DE 23 DE ABRIL DE 2025 Outorga o título de cidadão lagoassequense. (169 kB)

LEI Nº 559, DE 23 DE ABRIL DE 2025 “Dispõe sobre denominação de logradouros públicos situados no povoado Chã do Marinho.” (202 kB)

LEI Nº 556, DE 03 DE ABRIL DE 2025 institui a campanha “Amigo da Natureza”, que dispõe sobre medidas de preservação do meio ambiente e de educação ambiental por meio do plantio coletivo de mudas de árvores nativas em Lagoa Seca-PB. (139 kB)

LEI Nº 555, DE 31 DE MARÇO DE 2025. “Define como área urbana, a área de 1,5703 hectares, Perímetro 588,24, situada no Sítio Imbaúba, deste Município, delimitada na certidão de inteiro teor que é parte integrante desta lei.” (185 kB)

Boletim Oficial – 03 de Março de 2025 – Edição Extraordinária (868 kB)

Lei Nº 551/2025, de 29 de janeiro de 2025. DISPÕE SOBRE O VALOR DO SUBSÍDIO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR PARA O ANO DE 2025, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA SECA-PB E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (104 kB)

Lei n°550/2025, de 29 de janeiro de 2025. DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL PARA O ANO DE 2025, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (163 kB)

LEI N° 549, DE 24 DE JANEIRO DE 2025. “Concede Revisão Geral Anual na forma do inciso X, do Art.37, da Constituição Federal, à remuneração dos servidores do Poder Legislativo Municipal”. (142 kB)

Boletim Oficial – 21 de Janeiro de 2025 – Edição Extraordinária (157 kB)

Boletim Oficial – 31 de Dezembro de 2024 – Edição Extraordinária (149 kB)

LEI N° 548, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGOA SECA, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (2 MB)

Boletim Oficial – 20 de Dezembro de 2024 – Edição Extraordinária (417 kB)

Lei Nº 547/2024, de 20 de dezembro de 2024. “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE MESTRE DE ARTESANATO EM MADEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (56 kB)

LEI Nº 545/2024, de 20 de Dezembro de 2024. Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências. (160 kB)

Lei Nº 544/2024, de 19 de dezembro de 2024. DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE LAGOA SECA, CRIADO PELA LEI Nº 023, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006, CRIAÇÃO DO NOVO PLANO DIRETOR MUNICIPAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (687 kB)

Boletim Oficial – 18 de Dezembro de 2024 – Edição Extraordinária (291 kB)

LEI N° 543, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024. Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências. (146 kB)

LEI N° 542, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024. INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE LAGOA SECA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (116 kB)

LEI N° 541, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 – Autoriza remanejamento total ou parcial de dotações orçamentárias e dá outras providências. (150 kB)

LEI N° 540, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024. Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de LAGOA SECA, para o exercício de 2025, e dá outras providências. (450 kB)

LEI N° 539, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024. Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais do Plano Plurianual do Município de LAGOA SECA, para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências. (370 kB)

Boletim Oficial – 12 de Dezembro de 2024 – Edição Extraordinária (230 kB)

Boletim Oficial – 03 de Dezembro de 2024 – Edição Extraordinária (190 kB)

Boletim Oficial – 22 de Novembro de 2024 – Edição Extraordinária (248 kB)

LEI N° 544A, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024. “Dispõe sobre denominação de logradouros públicos.” (81 kB)

LEI N° 533, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024. Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências. (135 kB)

Boletim Oficial – 18 de Outubro de 2024 – Edição Extraordinária (1 MB)

Lei 4662023 – Piso Salarial ACS (1 MB)

Lei 4652023 – Dispoe sobre o Piso Salarial do Magistério (1 MB)

Boletim Oficial – 02 de Setembro de 2024 – Edição Extraordinária (277 kB)

LEI Nº 532/2024, de 28 de Agosto de 2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS ENTRE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E ÓRGÃOS, UTILIZANDO COMO FONTE DE RECURSO AS DISPONIBILIDADES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (101 kB)

Lei N°531/2024, de 28 de agosto de 2024. DISPÕE SOBRE O PLANO DECENAL DOS DIREITOS HUMANOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES 2023-2033, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (77 kB)

Lei N° 530/2024, de 28 de agosto de 2024. Altera dispositivo da Lei nº 410/2021, de 06 de outubro de 2021, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e do Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR, e dá outras providências. (165 kB)

Lei N° 529/2024, de 28 de agosto de 2024. DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA – 2023/2026 – PMPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (156 kB)

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