Legislação Municipal

Lei Complementar n° 002/2025, de 29 de janeiro de 2025. REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS, PARA O ANO DE 2025, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, DE 05 DE MAIO DE 2022; ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 001/2012, DE 27 DE JANEIRO DE 2012 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (75 kB)

Lei nº 552/2025, de 29 de janeiro de 2025.“REAJUSTA O VALOR DO VENCIMENTO DOS CARGOS INTEGRANTES DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DO RPPS, CONSTANTES NO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 282/2018, DE 06 DE JUNHO DE 2018, REGULAMENTA O PAGAMENTO DE JETON PARA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E, DÁ OUTRAS PROVIÊNCIA.” (410 kB)

Lei nº 552/2025, de 29 de janeiro de 2025. “REAJUSTA O VALOR DO VENCIMENTO DOS CARGOS INTEGRANTES DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DO RPPS, CONSTANTES NO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 282/2018, DE 06 DE JUNHO DE 2018, REGULAMENTA O PAGAMENTO DE JETON PARA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E, DÁ OUTRAS PROVIÊNCIA.” (194 kB)

Lei Nº 551/2025, de 29 de janeiro de 2025. DISPÕE SOBRE O VALOR DO SUBSÍDIO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR PARA O ANO DE 2025, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA SECA-PB E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (104 kB)

Lei n°550/2025, de 29 de janeiro de 2025. DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL PARA O ANO DE 2025, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (163 kB)

LEI N° 548, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGOA SECA, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (2 MB)

Lei Nº 547/2024, de 20 de dezembro de 2024. “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE MESTRE DE ARTESANATO EM MADEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (56 kB)

Lei Nº 546/2024, de 20 de dezembro de 2024. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA PORTARIA NORMATIVA QUE REGE O PAGAMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO POR DESEMPENHO INDIVIDUAL VARIÁVEL, INSTITUÍDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA SECA, ELA LEI Nº 511/2024, DE 15 DE MARÇO DE 2024, QUE COMTEMPLA OS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (ESB), DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), PASSANDO A SER REGIDO PELA PORTARIA GM/MS Nº 3493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (148 kB)

LEI Nº 545/2024, de 20 de Dezembro de 2024. Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências. (160 kB)

Lei Nº 544/2024, de 19 de dezembro de 2024. DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE LAGOA SECA, CRIADO PELA LEI Nº 023, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006, CRIAÇÃO DO NOVO PLANO DIRETOR MUNICIPAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (687 kB)

LEI N° 543, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024. Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências. (146 kB)

LEI N° 542, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024. INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE LAGOA SECA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (116 kB)

LEI N° 541, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 – Autoriza remanejamento total ou parcial de dotações orçamentárias e dá outras providências. (150 kB)

LEI N° 540, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024. Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de LAGOA SECA, para o exercício de 2025, e dá outras providências. (450 kB)

LEI N° 539, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024. Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais do Plano Plurianual do Município de LAGOA SECA, para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências. (370 kB)

LEI N° 544A, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024. “Dispõe sobre denominação de logradouros públicos.” (81 kB)

LEI N° 533, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024. Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências. (135 kB)

Lei 4662023 – Piso Salarial ACS (1 MB)

Lei 4652023 – Dispoe sobre o Piso Salarial do Magistério (1 MB)

LEI Nº 532/2024, de 28 de Agosto de 2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS ENTRE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E ÓRGÃOS, UTILIZANDO COMO FONTE DE RECURSO AS DISPONIBILIDADES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (101 kB)

Lei N°531/2024, de 28 de agosto de 2024. DISPÕE SOBRE O PLANO DECENAL DOS DIREITOS HUMANOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES 2023-2033, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (77 kB)

Lei N° 530/2024, de 28 de agosto de 2024. Altera dispositivo da Lei nº 410/2021, de 06 de outubro de 2021, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e do Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR, e dá outras providências. (165 kB)

Lei N° 529/2024, de 28 de agosto de 2024. DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA – 2023/2026 – PMPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (156 kB)

Lei Complementar Nº 005/2024, Lagoa Seca, 28 de agosto de 2024. CRIA CÓDIGOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DA EDUCAÇÃO, INTEGRANTES DA LEI COMPLEMENTAR N° 005/2017, DE 26 DE ABRIL DE 2017, PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E CARGOS CRIADOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2023, 18 DE AGOSTO DE 2023, SEM DEFINIÇÃO DE CÓDIGOS DE IDENTICAÇÃO NA CITADA LEI, NEM EM LEI POSTERIOR E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (130 kB)

LEI N° 527, DE 03 DE JULHO DE 2024. Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências. (LEI ALDIR BLANC 2) (151 kB)

LEI N° 526, DE 28 DE JUNHO DE 2024. Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências. (149 kB)

LEI N° 525, DE 28 DE JUNHO DE 2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS ENTRE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E ÓRGÃOS, UTILIZANDO COMO FONTE DE RECURSO AS DISPONIBILIDADES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (93 kB)

LEI N° 524, DE 28 DE JUNHO DE 2024. Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências. (190 kB)

Lei Complementar n° 004/2024, de 25 de junho de 2024. ALTERA REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO EFETIVO DE PROFESSOR DE ENSINO RELIGIOSO, CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2023, DE 18 DE AGOSTO DE 2023, A FIM DE CUMPRIR DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO MEC/CNE Nº 5, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (94 kB)

Lei Complementar n° 003/2024, de 19 de junho de 2024. ALTERA A NOMENCLATURA DO CURSO SUPERIOR E DO CONSELHO DE CLASSE, REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO EFETIVO DE ASSISTENTE SOCIAL EM SAÚDE; ALTERA A NOMENCLATURA DO CURSO SUPERIOR, REQUISITO PARA PROVIMENTO DO CARGO EFETIVO DE PSICÓLOGO CLÍNICO – SECRETARIA DE SAÚDE; ALTERA NÍVEL DE ESCOLARIDADE, REQUISITO PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL, INTEGRANTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2012, DE 27 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (147 kB)

LEI N° 523, DE 12 DE JUNHO DE 2024. “Dispõe sobre denominação de logradouro público”. (151 kB)

LEI N° 521, DE 15 DE MAIO DE 2024. Outorga o título de cidadão lagoassequense. (228 kB)

LEI N° 520, DE 15 DE MAIO DE 2024. Outorga o título de cidadã lagoassequense. (226 kB)

LEI N°519, DE 15 DE MAIO DE 2024. “Autoriza o Estado da Paraíba a estadualizar o trecho da estrada que liga a BR-104 no Santuário da Virgem dos Pobres a PB-095 no povoado Chã do Marinho, como extensão da PB-099”. (237 kB)

LEI N° 518, DE 15 DE MAIO DE 2024. Autoriza remanejamento total ou parcial de dotações orçamentárias e dá outras providências (233 kB)