Legislação Municipal

LEI Nº 504/2024, de 19 de JANEIRO de 2024. DISPÕE SOBRE O VALOR DO SUBSÍDIO DOS CONSELHEIROS DO CONSELHO TUTELAR PARA O ANO DE 2024, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA SECA-PB PARA O ANO DE 2024 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (63 kB)

LEI Nº 503/2024, de 19 de JANEIRO de 2024. DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS, PARA O ANO DE 2024, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, DE 05 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (72 kB)

LEI Nº 502/2024, de 19 de JANEIRO de 2024. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE LAGOA SECA-PB QUE RECEBEM VENCIMENTOS OU PROVENTOS EQUIVALENTES AO SALÁRIO MÍNIMO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (63 kB)

LEI Nº 507/2024, de 19 de JANEIRO de 2024. “Concede Revisão Geral Anual na forma do inciso X, do Art.37, da Constituição Federal, à remuneração dos servidores do Poder Legislativo Municipal”. (163 kB)

LEI Nº 501/2023 -15 DE DEZEMBRO DE 2023 (LOA) – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGOA SECA, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (3 MB)

LEI Nº 500/2023, de 15 de dezembro de 2023. “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE SERVIÇO DE FISIOTERAPIA DOMICILIAR ASSISTIDA POR UNIDADE MÓVEL DEVIDAMENTE EQUIPADA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. (109 kB)

LEI Nº 499/2023, de 15 de dezembro de 2023. DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DEMOLIÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (61 kB)

LEI Nº 493/2023, de 30 de Novembro de 2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS ENTRE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E ÓRGÃOS, UTILIZANDO COMO FONTE DE RECURSO AS DISPONIBILIDADES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (86 kB)

LEI Nº 492/2023, DE 30 de Novembro de 2023 Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências. (146 kB)

Lei Nº 491/2023, de 009 de novembro de 2023 – CRIA O “PROGRAMA DE ESTÁGIO E A BOLSA ESTÁGIO” NO MUNICÍPIO DE LAGOA SECA – PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (94 kB)

LEI Nº490/2023, DE 09 NOVEMBRO DE 2023 – Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais do Plano Plurianual do Município de LAGOA SECA, para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências (358 kB)

LEI Nº489/2023, DE 09 NOVEMBRO DE 2023 – Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de LAGOA SECA, para o exercício de 2024, e dá outras providências (519 kB)

LEI Nº 488/2023, DE 26 de Outubro de 2023. Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências. (153 kB)

LEI Nº 487 /2023, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023. DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO, USO E FUNCIONAMENTO DOS ESPAÇOS COMERCIAIS DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL DE LAGOA SECA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (89 kB)

LEI Nº 486, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 – ESTABELECE A POLITICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA (164 kB)

LEI Nº 485/2023, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023. “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (154 kB)

LEI Nº 484/2023, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023. Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências. (148 kB)

LEI Nº 483/2023, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (218 kB)

LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2023, LAGOA SECA, 18 DE AGOSTO DE 2023 – CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SECA – PB, AMPLIA VAGAS EM CARGOS EFETIVOS EXISTENTES, DEFINE VAGAS PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (1 MB)

LEI Nº 482/2023, DE 18 DE AGOSTO DE 2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS ENTRE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E ÓRGÃOS, UTILIZANDO COMO FONTE DE RECURSO AS DISPONIBILIDADES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (132 kB)

LEI Nº 481/2023, DE 18 DE AGOSTO DE 2023- AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A ALIENAR BENS INSERVÍVEIS À ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (78 kB)

LEI Nº 480/2023, DE 26 DE JULHO DE 2023. Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências. (185 kB)

LEI Nº 479/2023, DE 07 DE JULHO DE 2023 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL ANUAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA SECA-PB, EM CONFORMIDADE COM O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º, DO DECRETO FEDERAL Nº 8.474, DE 22 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (249 kB)

LEI Nº 478/2023, DE 06 DE JUNHO DE 2023 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (4 MB)

LEI Nº 477/2023, DE 01 DE JUNHO DE 2023 – INSTITUI O USO DO CORDÃO DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS E/OU TRANSTORNOS OCULTOS, NO MUNICÍPIO DE LAGOA SECA-PB (184 kB)

LEI Nº 476/2023, DE 10 DE MAIO DE 2023. “Concede Revisão Geral Anual na forma do inciso X, do Art.37, da Constituição Federal, à remuneração dos servidores do poder Legislativo Municipal” (392 kB)

LEI Nº 475/2023, DE 010 DE MAIO DE 2023. DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE LAGOA SECA-PB QUE RECEBEM VENCIMENTOS OU PROVENTOS EQUIVALENTES AO SALÁRIO MÍNIMO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (114 kB)

LEI Nº 474/2023, DE 010 DE MAIO DE 2023. DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS, A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, DE 05 DE MAIO DE 2022, E O NOVO REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL (119 kB)

LEI Nº 473/2023, DE 010 DE MAIO DE 2023. Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Lagoa Seca, e dá outras providências (560 kB)

LEI Nº 472/2023, DE 03 DE MAIO DE 2023 – INSTITUI O PROGRAMA ESPORTE É VIDA NO MUNICÍPIO DE LAGOA SECA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (547 kB)

Lei Nº 471/2023, de 05 de abril de 2023 – Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências. (564 kB)

LEI N° 470/2023, DE 29 DE MARÇO DE 2023 – ALTERA OS ART. 22, 23, 27, 33, 35 E 40, DA LEI Nº 227/2015, DE 28 DE OUTUBRO DE 2015 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (115 kB)

Lei Nº 469/2023, de 24 de março de 2023. “INSTITUI ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS E PRIVADOS, NAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO E FILAS PREFERENCIAIS DO MUNICÍPIO DE LAGOA SECA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. (103 kB)