Legislação Municipal

Lei Complementar Nº 004/2017 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 001/2010, LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2010, LEI COMPLEMENTAR 001/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (242 kB)

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 001/2010, LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2010, LEI COMPLEMENTAR 001/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data de envio: 19 de abril de 2017
Lei Complementar Nº 003 /2017 – CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE LAGOA SECA – PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (238 kB)

CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE LAGOA SECA – PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data de envio: 19 de abril de 2017
Lei n° 239/2016 – ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências.
- Data de envio: 21 de março de 2017
Lei nº 238/2016 – FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LAGOA SECA-PB PARA O ANO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O PISO SALARIAL DOS
PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LAGOA
SECA-PB PARA O ANO DE 2016 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data de envio: 21 de março de 2017
Lei nº 091/2009 – REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA SECA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data de envio: 2 de maio de 2009
Lei 010/92 – AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (2 MB)
- Data de envio: 2 de maio de 1992