Boletim Oficial – 30 de Agosto de 2024 – Edição Extraordinária

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Boletim Oficial – 30 de Agosto de 2024 – Edição Extraordinária

Boletim Oficial – 30 de Agosto de 2024 – Edição Extraordinária (170 kB)
- Data de envio: 30 de agosto de 2024
LEI Nº 532/2024, de 28 de Agosto de 2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS ENTRE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E ÓRGÃOS, UTILIZANDO COMO FONTE DE RECURSO AS DISPONIBILIDADES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (101 kB)
- Data de envio: 28 de agosto de 2024
Lei N°531/2024, de 28 de agosto de 2024. DISPÕE SOBRE O PLANO DECENAL DOS DIREITOS HUMANOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES 2023-2033, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (77 kB)
- Data de envio: 28 de agosto de 2024
Lei N° 530/2024, de 28 de agosto de 2024. Altera dispositivo da Lei nº 410/2021, de 06 de outubro de 2021, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e do Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR, e dá outras providências. (165 kB)
- Data de envio: 28 de agosto de 2024
Lei N° 529/2024, de 28 de agosto de 2024. DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA – 2023/2026 – PMPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (156 kB)
- Data de envio: 28 de agosto de 2024
Lei Complementar Nº 005/2024, Lagoa Seca, 28 de agosto de 2024. CRIA CÓDIGOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DA EDUCAÇÃO, INTEGRANTES DA LEI COMPLEMENTAR N° 005/2017, DE 26 DE ABRIL DE 2017, PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E CARGOS CRIADOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2023, 18 DE AGOSTO DE 2023, SEM DEFINIÇÃO DE CÓDIGOS DE IDENTICAÇÃO NA CITADA LEI, NEM EM LEI POSTERIOR E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (130 kB)
- Data de envio: 28 de agosto de 2024
Boletim Oficial – 28 de Agosto de 2024 – Edição Extraordinária (278 kB)
- Data de envio: 28 de agosto de 2024
Boletim Oficial – 23 de Agosto de 2024 – Edição Extraordinária (172 kB)
- Data de envio: 23 de agosto de 2024
Boletim Oficial – 22 de Agosto de 2024 – Edição Extraordinária (183 kB)
- Data de envio: 22 de agosto de 2024
Boletim Oficial – 21 de Agosto de 2024 – Edição Extraordinária (3 MB)
- Data de envio: 21 de agosto de 2024
Boletim Oficial – 16 de Agosto de 2024 – Edição Extraordinária (195 kB)
- Data de envio: 16 de agosto de 2024
Boletim Oficial – 14 de Agosto de 2024 – Edição Extraordinária (171 kB)
- Data de envio: 14 de agosto de 2024
Boletim Oficial – 13 de Agosto de 2024 – Edição Extraordinária (227 kB)
- Data de envio: 13 de agosto de 2024
Boletim Oficial – 09 de Agosto de 2024 – Edição Extraordinária (3 MB)
- Data de envio: 9 de agosto de 2024
Boletim Oficial – 07 de Agosto de 2024 – Edição Extraordinária (198 kB)
- Data de envio: 7 de agosto de 2024
Boletim Oficial – 06 de Agosto de 2024 – Edição Extraordinária (280 kB)
- Data de envio: 6 de agosto de 2024
Boletim Oficial – 02 de Agosto de 2024 – Edição Extraordinária (351 kB)
- Data de envio: 2 de agosto de 2024
Boletim Oficial – 01 de Agosto de 2024 – Edição Extraordinária (370 kB)
- Data de envio: 1 de agosto de 2024
Boletim Oficial – 29 de Julho de 2024 – Edição Extraordinária (258 kB)
- Data de envio: 29 de julho de 2024
Boletim Oficial – 25 de Julho de 2024 – Edição Extraordinária (235 kB)
- Data de envio: 25 de julho de 2024
Boletim Oficial – 23 de Julho de 2024 – Edição Extraordinária (205 kB)
- Data de envio: 23 de julho de 2024
Boletim Oficial – 22 de Julho de 2024 – Edição Extraordinária (804 kB)
- Data de envio: 22 de julho de 2024
Boletim Oficial – 18 de Julho de 2024 – Edição Extraordinária (192 kB)
- Data de envio: 18 de julho de 2024
Boletim Oficial – 17 de Julho de 2024 – Edição Extraordinária (2 MB)
- Data de envio: 17 de julho de 2024
Boletim Oficial – 12 de Julho de 2024 – Edição Extraordinária (201 kB)
- Data de envio: 12 de julho de 2024
Boletim Oficial – 08 de Julho de 2024 – Edição Extraordinária (205 kB)
- Data de envio: 8 de julho de 2024
Boletim Oficial – 05 de Julho de 2024 – Edição Extraordinária (304 kB)
- Data de envio: 5 de julho de 2024
LEI N° 527, DE 03 DE JULHO DE 2024. Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências. (LEI ALDIR BLANC 2) (151 kB)
- Data de envio: 3 de julho de 2024
Boletim Oficial – 03 de Julho de 2024 – Edição Extraordinária (265 kB)
- Data de envio: 3 de julho de 2024
Boletim Oficial – 02 de Julho de 2024 – Edição Extraordinária (255 kB)
- Data de envio: 2 de julho de 2024
Boletim Oficial – 01 de Julho de 2024 – Edição Extraordinária (257 kB)
- Data de envio: 1 de julho de 2024
LEI N° 526, DE 28 DE JUNHO DE 2024. Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências. (149 kB)
- Data de envio: 28 de junho de 2024
LEI N° 525, DE 28 DE JUNHO DE 2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS ENTRE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E ÓRGÃOS, UTILIZANDO COMO FONTE DE RECURSO AS DISPONIBILIDADES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (93 kB)
- Data de envio: 28 de junho de 2024
LEI N° 524, DE 28 DE JUNHO DE 2024. Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências. (190 kB)
- Data de envio: 28 de junho de 2024
Boletim Oficial – 28 de Junho de 2024 – Edição Extraordinária (Edital Retificado) (7 MB)
- Data de envio: 28 de junho de 2024
Boletim Oficial – 27 de Junho de 2024 – Edição Extraordinária (233 kB)
- Data de envio: 27 de junho de 2024
Lei Complementar n° 004/2024, de 25 de junho de 2024. ALTERA REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO EFETIVO DE PROFESSOR DE ENSINO RELIGIOSO, CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2023, DE 18 DE AGOSTO DE 2023, A FIM DE CUMPRIR DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO MEC/CNE Nº 5, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (94 kB)
- Data de envio: 25 de junho de 2024
Boletim Oficial – 25 de Junho de 2024 – Edição Extraordinária (234 kB)
- Data de envio: 25 de junho de 2024
Boletim Oficial – 20 de Junho de 2024 – Edição Extraordinária (297 kB)
- Data de envio: 20 de junho de 2024
Lei Complementar n° 003/2024, de 19 de junho de 2024. ALTERA A NOMENCLATURA DO CURSO SUPERIOR E DO CONSELHO DE CLASSE, REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO EFETIVO DE ASSISTENTE SOCIAL EM SAÚDE; ALTERA A NOMENCLATURA DO CURSO SUPERIOR, REQUISITO PARA PROVIMENTO DO CARGO EFETIVO DE PSICÓLOGO CLÍNICO – SECRETARIA DE SAÚDE; ALTERA NÍVEL DE ESCOLARIDADE, REQUISITO PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL, INTEGRANTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2012, DE 27 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (147 kB)
- Data de envio: 19 de junho de 2024
Boletim Oficial – 19 de Junho de 2024 – Edição Extraordinária (372 kB)
- Data de envio: 19 de junho de 2024
Boletim Oficial – 14 de Junho de 2024 – Edição Extraordinária (263 kB)
- Data de envio: 14 de junho de 2024
Boletim Oficial – 13 de Junho de 2024 – Edição Extraordinária (Edital Concurso Público) (7 MB)
- Data de envio: 13 de junho de 2024
Boletim Oficial – 12 de Junho de 2024 – Edição Extraordinária (1 MB)
- Data de envio: 12 de junho de 2024
LEI N° 523, DE 12 DE JUNHO DE 2024. “Dispõe sobre denominação de logradouro público”. (151 kB)
- Data de envio: 12 de junho de 2024
Boletim Oficial – 11 de Junho de 2024 – Edição Extraordinária (170 kB)
- Data de envio: 11 de junho de 2024
Boletim Oficial – 07 de Junho de 2024 – Edição Extraordinária (264 kB)
- Data de envio: 7 de junho de 2024
Boletim Oficial – 26 de Abril de 2024 – Edição Extraordinária (226 kB)
- Data de envio: 7 de junho de 2024
Boletim Oficial – 17 de Maio de 2024 – Edição Extraordinária – Copia (356 kB)
- Data de envio: 7 de junho de 2024
Boletim Oficial – 23 de Maio de 2024 – Edição Extraordinária (399 kB)
- Data de envio: 7 de junho de 2024