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Boletim Oficial – 25 de Março de 2025 – Edição Extraordinária
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Boletim Oficial – 25 de Março de 2025 – Edição Extraordinária
Boletim Oficial – 25 de Março de 2025 – Edição Extraordinária
(180 kB)
Data de envio:
25 de março de 2025
Boletim Oficial – 24 de Março de 2025 – Edição Extraordinária
(228 kB)
Data de envio:
24 de março de 2025
Boletim Oficial – 20 de Março de 2025 – Edição Extraordinária
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Data de envio:
20 de março de 2025
Boletim Oficial – 18 de Março de 2025 – Edição Extraordinária
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18 de março de 2025
Boletim Oficial – 17 de Março de 2025 – Edição Extraordinária
(202 kB)
Data de envio:
17 de março de 2025
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES EXERCÍCIO 2025
(631 kB)
Data de envio:
17 de março de 2025
Boletim Oficial – 14 de Março de 2025 – Edição Extraordinária
(190 kB)
Data de envio:
14 de março de 2025
Boletim Oficial – 13 de Março de 2025 – Edição Extraordinária
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13 de março de 2025
Boletim Oficial – 12 de Março de 2025 – Edição Extraordinária
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12 de março de 2025
Boletim Oficial – 11 de Março de 2025 – Edição Extraordinária
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11 de março de 2025
Boletim Oficial – 10 de Março de 2025 – Edição Extraordinária
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10 de março de 2025
Boletim Oficial – 07 de Março de 2025 – Edição Extraordinária
(228 kB)
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7 de março de 2025
Boletim Oficial – 6 de Março de 2025 – Edição Extraordinária
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Data de envio:
6 de março de 2025
Boletim Oficial – 03 de Março de 2025 – Edição Extraordinária
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3 de março de 2025
Boletim Oficial – 28 de Fevereiro de 2025 – Edição Extraordinária
(4 MB)
Data de envio:
28 de fevereiro de 2025
PCA 2025
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27 de fevereiro de 2025
Boletim Oficial – 27 de Fevereiro de 2025 – Edição Extraordinária
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Data de envio:
27 de fevereiro de 2025
Boletim Oficial – 26 de Fevereiro de 2025 – Edição Extraordinária
(166 kB)
Data de envio:
26 de fevereiro de 2025
Boletim Oficial – 25 de Fevereiro de 2025 – Edição Extraordinária
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Data de envio:
25 de fevereiro de 2025
Boletim Oficial – 20 de Fevereiro de 2025 – Edição Extraordinária
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20 de fevereiro de 2025
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19 de fevereiro de 2025
Relatório Estoque – Farmácia – Janeiro 2025
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Data de envio:
17 de fevereiro de 2025
Relatório Estoque – Farmácia – Dezembro 2024
(290 kB)
Data de envio:
17 de fevereiro de 2025
Boletim Oficial – 17 de Fevereiro de 2025 – Edição Extraordinária
(493 kB)
Data de envio:
17 de fevereiro de 2025
Boletim Oficial – 14 de Fevereiro de 2025 – Edição Extraordinária
(162 kB)
Data de envio:
14 de fevereiro de 2025
Boletim Oficial – 13 de Fevereiro de 2025 – Edição Extraordinária
(195 kB)
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13 de fevereiro de 2025
Boletim Oficial – 12 de Fevereiro de 2025 – Edição Extraordinária
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12 de fevereiro de 2025
Boletim Oficial – 11 de Fevereiro de 2025 – Edição Extraordinária
(191 kB)
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11 de fevereiro de 2025
Boletim Oficial – 10 de Fevereiro de 2025 – Edição Extraordinária
(3 MB)
Data de envio:
10 de fevereiro de 2025
Boletim Oficial – 07 de Fevereiro de 2025 – Edição Extraordinária
(186 kB)
Data de envio:
7 de fevereiro de 2025
Boletim Oficial – 06 de Fevereiro de 2025 – Edição Extraordinária
(702 kB)
Data de envio:
6 de fevereiro de 2025
Boletim Oficial – 03 de Fevereiro de 2025 – Edição Extraordinária
(629 kB)
Data de envio:
3 de fevereiro de 2025
Boletim Oficial – 31 de Janeiro de 2025 – Edição Extraordinária
(127 kB)
Data de envio:
31 de janeiro de 2025
Boletim Oficial – 29 de Janeiro de 2025 – Edição Extraordinária
(749 kB)
Data de envio:
29 de janeiro de 2025
Lei Complementar n° 002/2025, de 29 de janeiro de 2025. REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS, PARA O ANO DE 2025, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, DE 05 DE MAIO DE 2022; ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 001/2012, DE 27 DE JANEIRO DE 2012 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(75 kB)
Data de envio:
29 de janeiro de 2025
Lei nº 552/2025, de 29 de janeiro de 2025.“REAJUSTA O VALOR DO VENCIMENTO DOS CARGOS INTEGRANTES DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DO RPPS, CONSTANTES NO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 282/2018, DE 06 DE JUNHO DE 2018, REGULAMENTA O PAGAMENTO DE JETON PARA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E, DÁ OUTRAS PROVIÊNCIA.”
(410 kB)
Data de envio:
29 de janeiro de 2025
Lei nº 552/2025, de 29 de janeiro de 2025. “REAJUSTA O VALOR DO VENCIMENTO DOS CARGOS INTEGRANTES DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DO RPPS, CONSTANTES NO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 282/2018, DE 06 DE JUNHO DE 2018, REGULAMENTA O PAGAMENTO DE JETON PARA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E, DÁ OUTRAS PROVIÊNCIA.”
(194 kB)
Data de envio:
29 de janeiro de 2025
Lei Nº 551/2025, de 29 de janeiro de 2025. DISPÕE SOBRE O VALOR DO SUBSÍDIO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR PARA O ANO DE 2025, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA SECA-PB E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(104 kB)
Data de envio:
29 de janeiro de 2025
Lei n°550/2025, de 29 de janeiro de 2025. DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL PARA O ANO DE 2025, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(163 kB)
Data de envio:
29 de janeiro de 2025
LEI N° 549, DE 24 DE JANEIRO DE 2025. “Concede Revisão Geral Anual na forma do inciso X, do Art.37, da Constituição Federal, à remuneração dos servidores do Poder Legislativo Municipal”.
(142 kB)
Data de envio:
24 de janeiro de 2025
Boletim Oficial – 24 de Janeiro de 2025 – Edição Extraordinária
(191 kB)
Data de envio:
24 de janeiro de 2025
Boletim Oficial – Edição Extraordinária – 23 de Janeiro de 2025
(15 MB)
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23 de janeiro de 2025
Boletim Oficial – 22 de Janeiro de 2025 – Edição Extraordinária
(121 kB)
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22 de janeiro de 2025
Boletim Oficial – 21 de Janeiro de 2025 – Edição Extraordinária
(157 kB)
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21 de janeiro de 2025
Boletim Oficial – 20 de Janeiro de 2025 – Edição Extraordinária
(198 kB)
Data de envio:
20 de janeiro de 2025
Boletim Oficial – 17 de Janeiro de 2025 – Edição Extraordinária
(277 kB)
Data de envio:
17 de janeiro de 2025
Boletim Oficial – 16 de Janeiro de 2025 – Edição Extraordinária
(133 kB)
Data de envio:
16 de janeiro de 2025
Boletim Oficial – 14 de Janeiro de 2025 – Edição Extraordinária
(213 kB)
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14 de janeiro de 2025
Boletim Oficial – 13 de Janeiro de 2025 – Edição Extraordinária
(187 kB)
Data de envio:
13 de janeiro de 2025
Boletim Oficial – 10 de Janeiro de 2025 – Edição Extraordinária
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