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Boletim Oficial – 14 de Abril de 2023 – Edição Extraordinária
Página Inicial
Boletim Oficial – 14 de Abril de 2023 – Edição Extraordinária
Boletim Oficial – 14 de Abril de 2023 – Edição Extraordinária
(498 kB)
Data de envio:
14 de abril de 2023
Boletim Oficial -13 de Abril de 2023 – Edição Extraordinária
(488 kB)
Data de envio:
13 de abril de 2023
Boletim Oficial – 12 de Abril de 2023 – Edição Extraordinária
(353 kB)
Data de envio:
12 de abril de 2023
Boletim Oficial – 10 de Abril de 2023 – Edição Extraordinária
(231 kB)
Data de envio:
10 de abril de 2023
Lei Nº 471/2023, de 05 de abril de 2023 – Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências.
(564 kB)
Data de envio:
5 de abril de 2023
Boletim Oficial – 05 de Abril de 2023 – Edição Extraordinária
(553 kB)
Data de envio:
5 de abril de 2023
Boletim Oficial – 03 de Abril de 2023 – Edição Extraordinária
(243 kB)
Data de envio:
3 de abril de 2023
Boletim Oficial – 31 de Março de 2023 – Edição Extraordinária
(473 kB)
Data de envio:
31 de março de 2023
Boletim Oficial – 30 de Março de 2023 – Edição Extraordinária
(616 kB)
Data de envio:
30 de março de 2023
LEI N° 470/2023, DE 29 DE MARÇO DE 2023 – ALTERA OS ART. 22, 23, 27, 33, 35 E 40, DA LEI Nº 227/2015, DE 28 DE OUTUBRO DE 2015 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(115 kB)
Data de envio:
29 de março de 2023
Boletim Oficial – 29 de Março de 2023 – Edição 228
(28 MB)
Data de envio:
29 de março de 2023
Boletim Oficial – 28 de Março de 2023 – Edição Extraordinária
(657 kB)
Data de envio:
28 de março de 2023
Lei Nº 469/2023, de 24 de março de 2023. “INSTITUI ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS E PRIVADOS, NAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO E FILAS PREFERENCIAIS DO MUNICÍPIO DE LAGOA SECA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
(103 kB)
Data de envio:
24 de março de 2023
Boletim Oficial – 24 de Março de 2023 – Edição Extraordinária
(464 kB)
Data de envio:
24 de março de 2023
Boletim Oficial – 22 de Março de 2023 – Edição Extraordinária
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Data de envio:
22 de março de 2023
Boletim Oficial – 21 de Março de 2023 – Edição Extraordinária
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Data de envio:
21 de março de 2023
Boletim Oficial – 20 de Março de 2023 – Edição Extraordinária
(445 kB)
Data de envio:
20 de março de 2023
Boletim Oficial – 17 de Março de 2023 – Edição Extraordinária
(370 kB)
Data de envio:
17 de março de 2023
Boletim Oficial – 16 de Março de 2023 – Edição Extraordinária
(563 kB)
Data de envio:
16 de março de 2023
LEI N° 468/2023, DE 15 DE MARÇO DE 2023 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS INSERIDOS NA LEI COMPLEMENTAR N°. 001/2012, DE 27 DE JANEIRO DE 2012 (PLANO DE CARGOS CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA ÁREA DE SAÚDE) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(295 kB)
Data de envio:
15 de março de 2023
Boletim Oficial -15 de Março de 2023 – Edição Extraordinária
(729 kB)
Data de envio:
15 de março de 2023
Boletim Oficial – 13 de Março de 2023 – Edição Extraordinária
(475 kB)
Data de envio:
13 de março de 2023
Boletim Oficial – 10 de Março de 2023 – Edição Extraordinária
(427 kB)
Data de envio:
10 de março de 2023
Boletim Oficial – 09 de Março de 2023 – Edição Extraordinária
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Data de envio:
9 de março de 2023
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8 de março de 2023
Boletim Oficial – 06 de Março de 2023 – Edição Extraordinária
(593 kB)
Data de envio:
6 de março de 2023
Boletim Oficial – 03 de Março de 2023 – Edição Extraordinária
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Data de envio:
3 de março de 2023
Boletim Oficial – 02 de Março de 2023 – Edição Extraordinária
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Data de envio:
2 de março de 2023
Boletim Oficial – 02 de Março de 2023 – Edição Extraordinária
(314 kB)
Data de envio:
2 de março de 2023
Boletim Oficial – 01 de Março de 2023 – Edição Extraordinária
(527 kB)
Data de envio:
1 de março de 2023
Boletim Oficial – 28 de Fevereiro de 2023 – Edição Extraordinária
(619 kB)
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28 de fevereiro de 2023
Boletim Oficial – 27 de Fevereiro de 2023 – Edição Extraordinária
(1 MB)
Data de envio:
27 de fevereiro de 2023
Boletim Oficial – 24 de Fevereiro de 2023 – Edição Extraordinária
(383 kB)
Data de envio:
24 de fevereiro de 2023
Boletim Oficial – 23 de Fevereiro de 2023 – Edição Extraordinária
(412 kB)
Data de envio:
23 de fevereiro de 2023
Boletim Oficial – 17 de Fevereiro de 2023 – Edição Extraordinária
(521 kB)
Data de envio:
17 de fevereiro de 2023
Boletim Oficial – 16 de Fevereiro de 2023 – Edição Extraordinária
(34 MB)
Data de envio:
16 de fevereiro de 2023
Boletim Oficial – 15 de Fevereiro de 2023 – Edição Extraordinária
(327 kB)
Data de envio:
15 de fevereiro de 2023
Boletim Oficial – 14 de Fevereiro de 2023 – Edição Extraordinária
(1 MB)
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14 de fevereiro de 2023
Boletim Oficial – 13 de Fevereiro de 2023 – Edição Extraordinária
(716 kB)
Data de envio:
13 de fevereiro de 2023
Boletim Oficial – 10 de Fevereiro de 2023 – Edição Extraordinária
(344 kB)
Data de envio:
10 de fevereiro de 2023
Boletim Oficial – 09 de Fevereiro de 2023 – Edição Extraordinária
(319 kB)
Data de envio:
9 de fevereiro de 2023
Boletim Oficial – 07 de Fevereiro de 2023 – Edição Extraordinária
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Data de envio:
7 de fevereiro de 2023
Boletim Oficial – 06 de Fevereiro de 2023 – Edição Extraordinária
(455 kB)
Data de envio:
6 de fevereiro de 2023
Boletim Oficial – 03 de Fevereiro de 2023 – Edição Extraordinária
(461 kB)
Data de envio:
3 de fevereiro de 2023
Boletim Oficial – 02 de Fevereiro de 2023 – Edição Extraordinária
(313 kB)
Data de envio:
2 de fevereiro de 2023
Boletim Oficial – 01 de Fevereiro de 2023 – Edição Extraordinária
(370 kB)
Data de envio:
1 de fevereiro de 2023
Boletim Oficial – 30 de Janeiro de 2023 – Edição 226
(4 MB)
Data de envio:
30 de janeiro de 2023
Boletim Oficial – 26 de Janeiro de 2023 – Edição Extraordinária
(374 kB)
Data de envio:
26 de janeiro de 2023
Boletim Oficial – 23 de Janeiro de 2023 – Edição Extraordinária
(343 kB)
Data de envio:
23 de janeiro de 2023
LEI N° 467/2023, DE 01 DE MARÇO DE 2023 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE LAGOA SECA/PB, ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(141 kB)
Data de envio:
20 de janeiro de 2023
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