A Prefeitura de Lagoa Seca, através da Secretaria Municipal de Educação realizou na manhã desta quinta-feira (20), na Câmara Municipal, reunião entre o prefeito da cidade, Fábio Ramalho, o secretário de educação do município, José Valter Costa, gestores das escolas municipais e o representante do Ministério Público, Promotor de Defesa dos Direitos da Educação, Doutor Alcides Leite Amorim. O objetivo do encontro foi apresentar um relatório minucioso sobre a necessidade de nucleação de escolas da rede municipal de ensino em Lagoa Seca e o fim das salas multisseriadas.
Participaram também da reunião, a secretária de assistência social de Lagoa Seca, Cristiane Cavalcanti, o secretário de cultura do município, Márcio Rangel, o chefe de gabinete, Fabiano Ramalho, vereadores e representantes do Conselho do FUNDEB, Conselho Municipal de Educação e do Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente.
A reunião começou com a apresentação do relatório que contém todos os dados sobre a evasão escolar na zona rural e urbana do município, diminuindo cada vez mais nos últimos anos os recursos do FUNDEB enviados ao município, dificultando assim, a manutenção das escolas municipais.
De acordo com os dados apresentados, existem escolas funcionando com menos de 40 alunos matriculados, indo contra a determinação do MEC, que orienta o mínimo de 25 alunos por turma. O relatório ainda apresentou um comparativo entre recursos enviados pelo Governo Federal e os gastos necessários para o funcionamento dos 35 educandários municipais existentes em Lagoa Seca. Os gastos têm sido cada vez mais elevados, diante de uma verba que tem diminuído ao longo dos últimos anos.
Conforme o secretário de educação de Lagoa Seca, José Valter Costa, a nucleação de escola se faz necessário para garantir uma educação de melhor qualidade aos alunos. “Além da nucleação de escolas temos que pôr fim às salas multisseriadas, com isso teremos melhores condições de garantir boa educação aos nossos alunos e até mesmo atrais novos alunos, pois muitos pais não concordam com essa modalidade de ensino”, frisou o chefe da pasta.
O prefeito de Lagoa Seca, Fábio Ramalho, destacou a importância do diálogo com a comunidade para esclarecer a necessidade da nucleação das escolas. “Temos feito um grande esforço para oferecer o melhor para nossos alunos, precisamos da compreensão dos professores, gestores e da comunidade em geral. Fizemos estudos e os dados mostram a real necessidade das mudanças que estamos propondo, inclusive com o apoio do Ministério Público”, disse o chefe do executivo.
Para o Promotor de Defesa dos Direitos da Educação, Doutor Alcides Leite Amorim, que representou o Ministério Público na reunião, está justificada a nucleação das escolas no município. “Um estudo minucioso foi realizado e os dados apresentados, não há como discordar da necessidade de nucleação das escolas em Lagoa Seca. Estamos vendo as necessidades e sabemos que esse é o único caminho disponível para que a gestão siga, não há outra solução para este momento a não ser a nucleação das escolas e o fim das salas multisseriadas”, declarou o promotor.
Ainda conforme o representante do MP, a gestão deve seguir com intensa fiscalização sobre o uso do transporte escolar no município. De acordo com ele, estudantes da rede privada e estudantes da rede pública de ensino matriculados em outras cidades, não podem usufruir do transporte escolar gratuito. “Estudantes que moram em Lagoa Seca, devem estudar em Lagoa Seca. Aqueles que estudam na rede privada em outra cidade ou que foram matriculados em escolas públicas em outra cidade, não devem atribuir à prefeitura a obrigação do transporte escolar para eles. A cidade tem rede pública de ensino fundamental e médio, então não existe a necessidade de que esses alunos saiam daqui para estudar em outro município”, enfatizou o promotor Alcides Leite Amorim.
