A Prefeitura de Lagoa Seca, por meio da Comissão Permanente de Licitação, realizou reunião com os secretários do governo para discutir e esclarecer os principais pontos da nova Lei de Licitações.
O encontro aconteceu na manhã desta terça-feira (30), na sala de reuniões da Secretaria de Saúde. A prefeita Dalva Lucena também marcou presença. A finalidade da reunião foi abordar tópicos como os novos critérios de seleção, prazos, modalidades de licitação, entre outros aspectos relevantes da legislação atualizada.
A Lei Federal n° 14.133 – sancionada no ano de 2021 – implementou mudanças nos procedimentos de contratação pública. Entre os vários encaminhamentos do texto, está a missão de cada secretário ser responsável pelo procedimentos de dispensa, o que garantirá maior celeridade e segurança nas contratações.
Os expositores do momento foram a agente de contratação e pregoeira, Renata Monteiro, e o assessor jurídico da comissão, Rodrigo Reul.
