Revisão do Plano Diretor de Lagoa Seca tem 4º encontro realizado nesta terça-feira

A Secretaria Municipal de Administração e a Subsecretaria de Planejamento promoveram nesta terça-feira (26) uma oficina de trabalho com membros das comissões responsáveis pelas atividades de revisão do Plano Diretor de Lagoa Seca. O momento aconteceu na sede da Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte.

Este foi o quarto encontro desta natureza e teve a finalidade de capacitar os membros da Comissão de Planejamento e Gerenciamento; Comissão Técnica Preparatória e Comissão de Acompanhamento diante das cinco etapas que deverão ser cumpridas durante o processo de revisão do Plano Diretor Municipal. Além disso, foi realizada uma abordagem das ações que vão ser efetuadas ao longo de cada processo de trabalho, bem como seus instrumentos que serão produzidos ao final de cada um deles, visando o conhecimento por parte das pessoas ligadas às comissões.

Os trabalhos desta terça-feira foram conduzidos pelos membros da Comissão de Gerenciamento e Planejamento, além de ter tido uma dinâmica aplicada buscando a participação dos membros dos grupos e a análise dos conhecimentos resultantes do evento.

Após a interação, a arquiteta e urbanista Mariana Pôrto Viana teceu comentários acerca da aplicação da dinâmica relacionando-a com as ações que deverão ser executadas na revisão do Plano, para que o documento retrate a realidade da cidade possibilitando o desenvolvimento de Lagoa Seca.

Veja alguns registros do encontro desta terça-feira (26)

Prefeito Fábio Ramalho inclui Lagoa Seca no programa Família Acolhedora

Lagoa Seca agora está inclusa no programa Família Acolhedora, uma ação que gera medida protetiva, temporária e excepcional, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), visando o acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco em residências de famílias previamente habilitadas e credenciadas.

Um termo de cooperação técnica envolvendo o governo municipal e o governo estadual, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, foi assinado nesta semana pelo prefeito Fabio Ramalho em uma cerimônia na capital paraibana. A Secretaria de Assistência Social do município, Michelle Ribeiro, também estava presente.

Diferente do processo adotivo, o Família Acolhedora organiza o acolhimento temporário de crianças e adolescentes que estão afastados de seus lares de origem por medida de proteção, violação de direitos ou outras formas de vulnerabilidade até sua reintegração à família de origem ou encaminhamento para uma substituta.

Em Lagoa Seca, as famílias voluntárias passarão por um processo de seleção, entrevistas e visitas antes de fazerem parte do cadastro, tudo para garantir o bem-estar das crianças e adolescentes que serão acolhidos.

A prefeitura vai divulgar no futuro outros detalhes do programa, inclusive os requisitos para cadastro no programa.

Compete ao estado:

• Supervisão, assessoria, avaliação e apoio técnico ao serviço desenvolvido no município;

• Pagamento de subsídio para a família acolhedora;

• Garantir infraestrutura condizente para o regular funcionamento da coordenação e atendimento da equipe técnica junto a família e usuário vinculados ao serviço;

• Disponibilizar um veículo com combustível para cada Núcleo para o deslocamento das equipes na realização do trabalho social;

• Possibilitar a convivência, reaproximação, sempre que possível, entre o acolhido e seus familiares e a Família Acolhedora de forma contínua e sistemática. Estabelecer interlocução com o técnico de referência do município para fortalecer as ações nos territórios, objetivando a retomada dos vínculos familiares e comunitários dos usuários.

Compete a Lagoa Seca:

• Designar um profissional da sede da Secretaria de Assistência Social para ser referência para a equipe do núcleo sede;

• Ofertar transporte e meios de comunicação para as família de origem assim como para o técnico de referência do município para assegurar o acompanhamento do usuário tendo em vista a manutenção/restabelecimento dos vínculos familiares e comunitários e o atendimento integral;

• Será de responsabilidade do município o trabalho social com a família de origem e com o usuário para subsidiar o retorno saudável e seguro a sua família. Deverá assegurar a esta família, de forma prioritária, o acesso e permanência aos serviços, programas, projetos e benefícios no âmbito da Política de Assistência Social e nas demais políticas públicas;

• Gerar entre a rede intra e intersetorial atendimento e acompanhamento do usuário e sua família. A articulação será compartilhada pelas equipes da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano e da Secretaria Municipal Assistência Social, bem como os equipamentos socioassistenciais;
 
• Lagoa Seca poderá complementar o número de famílias acolhedoras com subsídios, caso a oferta dada pelo Estado não seja suficiente para suprir sua demanda de acolhimento.

Autoridades da esquerda à direita: Romero Martins, secretário de Assistência Social ao lado de Jonas de Sousa, ambos da cidade de Montadas/PB seguidos do prefeito Fábio Ramalho e da secretária municipal de Assistência Social de Lagoa Seca, Michelle Ribeiro; imagem: Reprodução

Lagoa Seca realiza 3ª reunião com comissões responsáveis pela revisão do Novo Plano Diretor Municipal

A Câmara de Vereadores serviu de encontro para a terceira reunião com membros das três comissões responsáveis pela revisão do Novo Plano Diretor Municipal. O evento aconteceu na manhã desta quarta-feira (29) de forma híbrida.

O momento teve a finalidade de estudar a Lei nº 023/2006, de 10 de outubro de 2006, data de criação do Plano Diretor Municipal, para que haja o embasamento no que diz respeito à revisão da respectiva lei.

Membros da Comissão de Planejamento e Gerenciamento – uma das três comissões responsáveis pela revisão – apresentaram capítulos que compõem o atual Plano Diretor. Nas explanações, foi possível averiguar as indicações das ações propostas por outros governos municipais e comprara-las ao que já foi implementado na cidade nestas quase duas décadas de existência do Plano.

Vale lembrar que a revisão do Plano Diretor está na sua primeira etapa, a de elaboração de um plano de ação, para no futuro serem feitos o diagnóstico e o levantamento de dados seguidos da sistematização dos instrumentos, tendo, enfim, a construção do projeto de lei.

Uma das personalidades peça-chave na condução dos trabalhos para a revisão do PDM é a arquiteta contratada pela prefeitura, Mariana Porto, que veio prestar assessoramento nas atividades estabelecidas à elaboração da nova lei. O planejamento urbano e a Lagoa Seca do futuro esperada pela população são propostas interligadas e que vão constar no Novo Plano Diretor.

O Plano Diretor é uma lei municipal, sendo um instrumento básico da política de desenvolvimento do município. Sua principal finalidade é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população.

Compuseram a mesa de debates as seguintes autoridades: a vice-prefeita Dalva Lucena; a secretária de Administração, Maria Aparecida dos Santos; o subsecretário de Planejamento, Welbert Barros, e a arquiteta Mariana Porto.

Fábio garante investimentos de mais de R$ 3 milhões incluindo pavimentação asfáltica e maquinário para serviços da agricultura em Lagoa Seca

Durante sua participação na abertura do período ordinário da Câmara Municipal para o segundo semestre deste ano, o prefeito Fábio Ramalho usou o púlpito para prestar contas das ações de governo e listar um verdadeiro compilado de novos investimentos e trabalhos que serão desenvolvidos logo mais em Lagoa Seca. A vice-prefeita Dalva Lucena também esteve presente no ato que aconteceu na noite desta quinta-feira, 22.

Entre as principais novidades anunciadas pelo gestor está o empenhamento de R$ 550 mil oriundo de emenda parlamentar do deputado federal Frei Anastácio (PT). A quantia será destinada para a compra de mais uma máquina PC – que ficará sob comando da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, ampliando serviços e acelerando demandas por parte do homem do campo. A pasta, segundo Fábio, também está incluída na outorga dada à prefeitura para a realização de processo licitatório de mais uma retroescavadeira, além da existência de recursos próprios em caixa mediante à aquisição de um novo trator somado a uma grade aradora.

O prefeito também informou que teve autorização da Caixa Econômica Federal para abertura de conta, na finalidade de assegurar o recebimento de R$ 2,5 milhões voltadas à obra de pavimentação asfáltica. O dinheiro é resultado da aliança política construída por Fábio, em Brasília, especialmente no gabinete do também deputado federal Julian Lemos (PSL).

Temos visto uma aceitação popular bem considerável, e isso nos motiva, nos enche de orgulho, pois sei que fazemos um governo diferente, olhando sempre para os que mais precisam”, comentou o chefe do executivo municipal durante sua fala na Câmara.

Para o segundo semestre de 2021, Fábio também se comprometeu a aumentar os projetos em prol da cidade. A chegada de novos dez veículos mais um forte serviço de piçarramento em três grandes estradas da zona rural (Lagoa de Roça a distrito de São Pedro, Campinote; sítio Alvinho ao Covão; e região da Rosa Branca à comunidade Mineiro) serão iniciativas executadas na agenda de governo nos próximos meses.

Mas não acabou por aí. A administração do gestor pretende ir mais além e reafirmar o que já foi prometido anteriormente pelo próprio político, como a construção do ginásio, no bairro Monte Alegre, e da nova sede da Policlínica Manoel Jácome; instalação de lâmpadas de lead na região do sítio Araticum até as mediações do Floriano, bem como as assinaturas de ordem de serviço que contemplam a construção da quadra esportiva, no Alvinho, e o levantamento de um teatro municipal.

Nós temos preparado Lagoa Seca para um futuro melhor, tenham certeza disso”, afirmou Fábio.

Ainda na Câmara, e de forma simbólica, foi entregue o cheque referente ao auxílio municipal emergencial. Três representantes das categorias dos pequenos comerciantes aptos a adquirir o dinheiro – como donos de bares e botecos, barbeiros e donas de salão de beleza – puderam oficializar o início do repasse do benefício e tirar uma foto oficial ao lado do prefeito. A primeira parcela de R$ 300 será entregue nesta sexta-feira, no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, pela Secretaria de Assistência Social. A pasta já divulgou a lista dos comerciantes que se encaixaram dentro dos critérios.

Prefeitura cria comissão de gerenciamento para revisar Plano Diretor de Lagoa Seca

Foi formada a comissão de gerenciamento para a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Lagoa Seca. A primeira reunião do grupo de trabalho aconteceu nesta terça-feira, com a participação de membros do governo, incluindo a procuradoria geral do município. Secretária de Administração, Aparecida Santos conduziu o encontro.

Neste primeiro momento, foram debatidos os objetivos do Plano Diretor, assim como as etapas para seu novo formato, reuniões, audiências e os eventos participativos. Também passaram a ser escolhidos os nomes das outras duas comissões (Técnica e Planejamento e Acompanhamento) que são fundamentais no processo, além de definir os seguimentos de cada. A partir de agora, uma série de encontros devem ser realizados até a elaboração da minuta de Lei e sua aprovação na Câmara de Vereadores.

Elaborado em 2003 e aprovado só três anos depois, o Plano Diretor de Lagoa Seca está com suas colocações e demandas defasadas, de acordo com o cenário atual da cidade, por isso o documento tem a necessidade de revisão.

Para a nova formulação do Plano, a prefeitura, por meio das Secretaria de Administração e Subsecretaria de Planejamento, terá alinhamento com instâncias dos governos municipal, estadual, além de representantes de setores da sociedade civil organizada, como associações, empresas, sindicatos, movimentos sociais, entre outros.

Esse trabalho, que está tendo início hoje, será levado para a população, por meio das audiências públicas, as quais nós iremos realizar posteriormente, depois que as comissões forem formalizadas […] Iremos discutir, com a população, os problemas do município, mas também nossas potencialidades para o desenvolvimento integrado e estruturado de Lagoa Seca”, destacou Aparecida.

O Plano Diretor é uma lei municipal, sendo um instrumento básico da política de desenvolvimento do município. Sua principal finalidade é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população.

Prefeitura cria comissão de gerenciamento para revisar Plano Diretor de Lagoa Seca

Foi formada a comissão de gerenciamento para a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Lagoa Seca. A primeira reunião do grupo de trabalho aconteceu nesta terça-feira, com a participação de membros do governo, incluindo a procuradoria geral do município. Secretária de Administração, Aparecida Santos conduziu o encontro.

Neste primeiro momento, foram debatidos os objetivos do Plano Diretor, assim como as etapas para seu novo formato, reuniões, audiências e os eventos participativos. Também passaram a ser escolhidos os nomes das outras duas comissões (Técnica e Planejamento e Acompanhamento) que são fundamentais no processo, além de definir os seguimentos de cada. A partir de agora, uma série de encontros devem ser realizados até a elaboração da minuta de Lei e sua aprovação na Câmara de Vereadores.

Elaborado em 2003 e aprovado só três anos depois, o Plano Diretor de Lagoa Seca está com suas colocações e demandas desfasadas, de acordo com o cenário atual da cidade, por isso o documento tem a necessidade de revisão.

Para a nova formulação do Plano, a prefeitura, por meio das Secretaria de Administração e Subsecretaria de Planejamento, terá alinhamento com instâncias dos governos municipal, estadual, além de representantes de setores da sociedade civil organizada, como associações, empresas, sindicatos, movimentos sociais, entre outros.

Esse trabalho, que está tendo início hoje, será levado para a população, por meio das audiências públicas, as quais nós iremos realizar posteriormente, depois que as comissões forem formalizadas […] Iremos discutir, com a população, os problemas do município, mas também nossas potencialidades para o desenvolvimento integrado e estruturado de Lagoa Seca”, destacou Aparecida.

O Plano Diretor é uma lei municipal, sendo um instrumento básico da política de desenvolvimento do município. Sua principal finalidade é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população.

Novo decreto de Lagoa Seca flexibiliza funcionamento de restaurantes e igrejas; confira os detalhes

Já está em vigor o novo decreto estabelecido pela Prefeitura Municipal de Lagoa Seca, com medidas para conter o avanço da Covid-19 na cidade. A nova versão é mais flexível e vale até o 16 de julho. Confira:

Bares e restaurantes

Bares, restaurantes, lanchonetes e lojas de conveniência poderão funcionar, com atendimento nas suas dependências das 6h às 23h, com ocupação de 50% da capacidade do local, ficando vedada, depois desse horário, a comercialização de qualquer produto para consumo no próprio estabelecimento, cujo funcionamento poderá ocorrer apenas através de delivery ou para retirada pelos próprios clientes.

Missas e cultos

As missas, cultos e quaisquer cerimônias religiosas presenciais poderão ocorrer com ocupação de 50% da capacidade do local durante o período de vigência do decreto, ficando asseguradas as atividades de preparação, gravação e transmissão, além das ações de assistência social e espiritual.

Comércio

Estabelecimentos do setor de serviços e o comércio poderão funcionar, das 8h às 18h, sem aglomeração de pessoas nas suas de pendências e observando todas as normas de distanciamento social e os protocolos específicos do setor. Setor da construção civil poderá funcionar das 6h30 até as 16h30.

Outras atividades liberadas a funcionar

Salões de beleza, barbearias e demais estabelecimentos de serviços pessoais, atendendo exclusivamente por agendamento prévio e sem aglomeração de pessoas nas suas dependências, das 08h às 18h, observando todas as normas de distanciamento social;

Academias, com 50% da capacidade, até as 21h;

Hotéis, pousadas e similares;

Indústrias;

Estabelecimentos médicos, hospitalares, odontológicos, farmacêuticos, psicológicos, laboratórios de análises clínicas e as clínicas de fisioterapia e de vacinação;

Clínicas e hospitais veterinários, bem como os estabelecimentos comerciais de fornecimento de insumos e gêneros alimentícios pertinentes à área;

Distribuição e comercialização de combustíveis e derivados e distribuidores e revendedores de água e gás;

Hipermercados, supermercados, mercados, padarias e similares, devendo encerrar as atividades até 20h;

Feiras livres, desde que observadas as boas práticas de operação padronizadas pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento;

Agências bancárias e casas lotéricas;

Cemitérios e serviços funerários;

Empresas de saneamento, energia elétrica,
telecomunicações e internet;

Lojas de autopeças, motopeças, lojas de serviços de mecânica em geral, produtos agropecuários e insumos de informática;

Óticas e estabelecimentos que comercializem produtos médicos/hospitalares.

Aulas

Em relação às atividades escolares, seguem liberadas as aulas práticas dos cursos superiores e a realização das atividades presenciais para os alunos com transtorno do espectro autista (TEA) e para pessoas com deficiência. Seguem suspensas o retorno das aulas presenciais nas escolas da rede pública municipal, devendo manter o ensino remoto. Escolas e instituições privadas dos ensinos infantil e fundamental poderão funcionar por meio do sistema híbrido, nos termos do decreto estadual nº 41.010, de 07 de fevereiro de 2021.

Atividades esportivas

Campos de futebol particulares localizados em ambientes fechados, como também quadras de esportes para a realização de outras atividades esportivas, incluindo-se as equipes de rachas esportivos, estão permitidos a funcionar de segunda a sábado até as 21h, com a presença apenas dos atletas das agremiações esportivas e treinadores, se houver, seguindo todos os protocolos dos órgãos de vigilância Sanitária.

Casas de festas, clubes e eventos

Fica proibido o funcionamento de circos, casas de festas, clubes em geral, piscinas sociais, áreas para lazer, casas de eventos, bem como a realização de eventos sociais (festas de casamentos, aniversários e outros), congressos, seminários, conferências, shows e feiras comerciais em todo o território municipal.

Multas

Responsáveis pelos estabelecimentos comerciais e de serviços e profissionais liberais que descumprirem as determinações do decreto serão autuados e multados em R$ 5 mil.

Uso de máscaras

Permanece obrigatória a utilização das máscaras nos espaços de acesso aberto ao público, incluídos os bens de uso comum da população, vias públicas, no interior dos órgãos públicos, nos estabelecimentos privados e nos veículos públicos e particulares, inclusive ônibus e táxis, cabendo aos órgãos públicos, aos estabelecimentos privados e aos condutores e operadores de veículos a exigência do item.

Prefeitura de Lagoa Seca proíbe realização de fogueiras durante festejos juninos

Setores das zonas urbana e rural de Lagoa Seca, incluindo povoados, vilas e vilarejos, não podem acender fogueiras durante as festividades do período junino. A proibição saiu neste último fim de semana e foi decretada pela prefeitura.

A medida contida no decreto municipal, de n° 031/2021, de 11 de junho de 2021, diz que a geração de fumaça que sai das fogueiras pode provocar o agravamento do quadro respiratório de pessoas acometidas pela Covid-19. O texto do documento ainda diz que o cumprimento do decreto ficará sob fiscalização da Secretaria de Saúde, por meio dos órgãos de vigilância em saúde, como também pelo órgão de Defesa Civil do município.

Além disso, forças policiais poderão ser acionadas pelos agentes, caso a população descumpra as recomendações contidas no decreto, podendo o infrator ser responsabilizado ainda pelo crime previsto em artigo do Código Penal.

...
Skip to content