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🔍 Categoria: Legislação Municipal

Boletim Oficial – 29 de Junho de 2022 – Edição Extraordinária

29 de junho de 2022 12:09

Boletim Oficial – 22 de Junho de 2022 – Edição Extraordinária

22 de junho de 2022 12:09

LEI Nº 445/2022 – Dispõe sobre denominação de logradouros públicos

22 de junho de 2022 10:54

LEI Nº 443/2022 – 15 DE JUNHO DE 2022 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

15 de junho de 2022 13:01

Boletim Oficial – 15 de Junho de 2022 – Edição 219

15 de junho de 2022 12:14

LEI Nº443/2022 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023

15 de junho de 2022 10:52

LEI Nº 442/2022 -Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona

9 de junho de 2022 10:46

Lei N° 441/2022 – REGULAMENTA AS NORMAS GERAIS PARA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA, ESTABELECE O PAGAMENTO DE JETON PARA OS MEMBROS DOS CONSELHOS E COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LAGOA SECA, REGULAMENTA NORMAS DE CÁLCULOS PARA A APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE, E DÁ OUTRAS ATRIBUIÇÕES PARA ADEQUAR À REFORMA DA PREVIDÊNCIA INSTITUÍDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 E NOVEMBRO DE 2019

9 de junho de 2022 10:36

Boletim Oficial – 09 de Junho de 2022 – Edição Extraordinária

9 de junho de 2022 09:35

LEI N° 440/2022, de 02 de junho de 2022 – Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências

2 de junho de 2022 12:57