Leis Municipais - Prefeitura de Lagoa Seca

Siga-nos:

Ir para:

Siga-nos:

Leis Municipais

LEI N° 608, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 “Concede Revisão Geral Anual na forma do inciso X, do Art.37, da Constituição Federal, à remuneração dos servidores do poder Legislativo Municipal”.

1 arquivo(s) 191.24 KB

Download

LEI Nº 607, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 Altera dispositivos da Lei nº 563, de 30 de abril de 2025 que, Institui o pagamento do Incentivo Adicional do Componente de Qualidade, em parcela única, aos integrantes das equipes da Estratégia de Saúde da Família e equipes multiprofissionais da Atenção Primária à Saúde, nos termos do art. 12-D, §3º, da Portaria GM/MS Nº 3.493, de 10 de abril de 2024, para incluir os profissionais das equipes de Saúde Bucal -eSB, que atuam na estratégia de saúde da família, para fins do pagamento do referido incentivo financeiro.

1 arquivo(s) 132.46 KB

Download

LEI Nº 606, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE DIREITOS DA MULHER, REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER.

1 arquivo(s) 311.40 KB

Download

LEI Nº 605, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE O VALOR DO SUBSÍDIO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR PARA O ANO DE 2026, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA SECA-PB.

1 arquivo(s) 98.13 KB

Download

1
2
3
…
167
168