Leis Municipais - Prefeitura de Lagoa Seca

Siga-nos:

Ir para:

Siga-nos:

Leis Municipais

Boletim Oficial - 26 de Dezembro de 2025 - Edição Extraordinária

1 arquivo(s) 123.26 KB

Download

LEI Nº 603, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a aplicação dos recursos oriundos do Componente de Qualidade da Atenção Primária à Saúde (APS), instituído pelo Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS Nº 3.493, de 10 de abril de 2024, a instituição e regulamentação do pagamento do Incentivo Financeiro decorrente dos referidos recursos, aos profissionais da Atenção Primária á Saúde, do município de Lagoa Seca-PB, a partir do ano de 2025.

1 arquivo(s) 160.75 KB

Download

Boletim Oficial - 22 de Dezembro de 2025 - Edição Extraordinária

1 arquivo(s) 252.67 KB

Download

LEI Nº 602/2025, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 “Dispõe sobre denominação de logradouro público situado no loteamento Vila Florestal.”

1 arquivo(s) 49.62 KB

Download

1
2
3
4
5
…
166
167