Leis Municipais - Prefeitura de Lagoa Seca

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LEI Nº 626, DE 28 DE MAIO DE 2026 - Institui, no Município de Lagoa Seca-PB, o Banco de Ideias e Práticas Inovadoras para a Administração Pública Municipal.

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LEI Nº 625, DE 28 DE MAIO DE 2026 - Institui a Política Municipal de prevenção e diagnóstico da intoxicação por agrotóxicos, e capacita profissionais da Saúde da Rede Pública do município de Lagoa Seca.

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LEI COMPLEMENTAR Nº 009, DE 13 DE MAIO DE 2026 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2024, DE 04 DE ABRIL DE 2024, PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SECA – PB, PARA FINS DE PROGRESSÃO POR TITULAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

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Boletim Oficial - 13 de Maio de 2026 - Edição Extraordinária

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